AUTORA: RENATA LEITE DA SILVA CRUZ -renatalscruz@gmail.com

ORIENTADOR: PROF. DR. RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

Com o forte cenário de descontentamento e apatia da população com os agentes políticos, cresce a necessidade de participação nos espaços de tomada de decisão, em especial o controle dos gastos públicos com o monitoramento dos atos dos representantes eleitos.
A presente pesquisa possui como tema a transparência pública no Brasil no contexto da sociedade em rede, através da utilização das tecnologias de informação e comunicação, especialmente à internet, como forma passível de viabilizar o maior acesso à informação pública e a consequente ampliação do controle social da sociedade civil com a fiscalização dos gastos públicos.
Nesse sentido, em razão da crescente inserção da tecnologia na sociedade objetivou-se responder ao seguinte questionamento: quais as implicações jurídicas e sociais decorrentes da utilização das tecnologias de informação e comunicação como ferramenta de gerenciamento de dados abertos disponibilizados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) com vistas ao controle social dos gastos públicos?
A hipótese desse trabalho centra-se na premissa de que embora exista uma prerrogativa constitucional de direito de acesso à informação, bem como a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), essa legislação ainda encontra lacunas e dificuldade de concretização do direito de acesso à informação pública até o momento, com isso observa-se a importância das ferramentas de controle social (aplicativos e sites) para criar uma esfera de prestação de contas e engajamento da população, essencialmente no que diz respeito à facilitação da compreensão dos dados abertos.
No primeiro capítulo, são apresentadas fontes bibliográficas que embasam a compreensão acerca do direito de acesso à informação pública, inclusive estipulou-se lentes de observação da democracia representativa, concomitantemente foram abordados os conceitos de transparência pública e prestação de contas.
Compreendendo-se transparência como a possibilidade de o cidadão ter acesso à informação pública, permitindo o acompanhamento do cidadão para com os atos do Estado. Enquanto à accountability contempla os mecanismos de prestação de contas de um regime democrático, sujeitos a responsabilização por atos que desviam do orçamento, cometidos pelos agentes públicos.
No segundo capitulo, é apresentado o mapeamento de ferramentas digitais de controle social dos gastos públicos do Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br/aplicativos), como sites e aplicativos, afim de verificar o papel dessas ferramentas no acesso às informações públicas. Diante disso, a partir do estudo de caso descritivo do cenário de acesso à informação pública no Brasil, em especial das ferramentas selecionados, foram identificadas as dificuldades enfrentadas para realizar o exercício do poder de denúncia, bem como a efetividade dos aplicativos como forma de auxiliar o controle social e ampliar a facilitação do acesso aos dados abertos.
Nesse viés, a democracia sob os novos contornos da tecnologia, apresenta diferentes aspectos, podendo melhorar a transparência do processo político, facilitar o envolvimento direto e participação dos cidadãos.
Com a pesquisa, verificou-se a relevância dessas formas de controle social dos gastos públicos para a ampliação do engajamento do cidadão com a esfera política, uma vez que essas ferramentas viabilizam o direito de acesso à informação dos dados abertos exigido pela Lei de Acesso à Informação tornando-os mais claros e compreensíveis. Quanto à prestação de contas, essas ferramentas apresentaram informações detalhadas de gastos realizados pelos parlamentares, por fim o que se refere ao exercício do poder de denúncia apenas uma ferramenta viabilizou essa possibilidade, vez que apresentou uma interface de monitoramento e cobrança de gastos suspeitos.
Por fim, evidenciou-se que além de potencializar a participação democracia as ferramentas digitais selecionadas (aplicativos e sites), auxiliam na compreensão dos dados abertos disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, tornando-os mais transparentes e acessíveis à população.