Caroline Loureiro da Silva – dracarolineloureiro.adv@gmail.com

ORIENTADORA: Giuliana Redin

A presente pesquisa objetivou elaborar sobre as potencialidades da litigância estratégica como instrumento de promoção de uma política de Estado em Direitos Humanos na governança migratória no Brasil tendo por base a atuação do MIGRAIDH – Cátedra Sérgio Vieira de Melo – da UFSM. Por meio da pesquisa que, metodologicamente, adotou a teoria de base pós-estruturalista e a abordagem Analética de Enrique Dussel, foi possível intuir que, embora haja um discurso dominante de progressividade no avanço do reconhecimento e normatização de direitos em virtude do reconhecimento legislativo, as violações sistemáticas verificadas na atualidade colocam em evidência as limitações do modelo de pensamento adotado pelos Estados-Nações.

 Nesse sentido, a vivência migratória despontou como um exemplo da incapacidade dos Direitos Humanos em proteger Humanos, pois, ao evidenciar uma ordem que condiciona a proteção ao enquadramento do sujeito como cidadão e os vincula a nacionalidade, demonstra que não existe Humano sem o Estado-Nação e nem vida fora do Direito. Vivencia-se, deste modo, o estabelecimento de uma racionalidade que impõe o conhecimento do Outro por meio do Eu e condiciona a existência desse Outro às compreensões e regras traçadas a partir de um horizonte de sujeição e totalização.

A litigância estratégica, nesse contexto, tem seu papel enquanto ferramenta que busca implementar mudanças estruturais e coloca-nos nesse espaço de possibilidade de reflexão e libertação das amarras dessa racionalidade dominante. Por sua vez, a atuação do MIGRAIDH enquanto espaço de reconhecimento e autonomia do OUTRO no contexto da migração, trouxe amostras de aplicabilidade prática da ferramenta nesse contexto emancipador. Como resultado obteve-se que a litigância estratégica apresenta tão mais potencial de verdadeira transformação social quanto se aproxima de uma postura crítica e dialógica que busca a autonomia do Outro.