Ementas das disciplinas

Todas as ementas e informações das disciplinas oferecidas no PPGD podem ser consultadas no endereço a seguir que apresenta a estrutura curricular do curso.

https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppgd/informacoes-do-curriculo

As ementas das disciplinas também podem podem ser consultadas a seguir:

Disciplinas Obrigatórias

JUR824 – Direitos da Sociobiodiversidade:

O saber ambiental e a análise sistêmico-complexa num mundo em transformação. O Direito Ambiental a partir da perspectiva intergeracional, ética e informacional. Meio ambiente e sociedade de risco: o direito à informação e cidadania. Ecologia política na A. Latina: diversidade biológica e saber. O regime internacional da biodiversidade: o conflito entre CDB X Acordo Tripps. Os regimes nacionais de proteção da biodiversidade diante do regime internacional: em defesa da soberania sobre os recursos genéticos. A biopirataria e o conhecimento dos povos tradicionais: um confronto entre o norte e o sul. A agrobiodiversidade e os direitos do agricultor: o avanço da ciência para o controle do mercado. A abordagem utilizada na disciplina é a sistêmico-complexa, permitindo observações multidisciplinares necessárias para a compreensão de fenômenos sociais complexos e produção de reflexões críticas acerca do conhecimento jurídico.

APG303 – Docência Orientada I:

A disciplina de docência orientada objetiva a preparação do mestrando em direito para ministrar um conjunto pré-determinado de aulas teóricas e/ou práticas utilizando de conhecimentos metodológicos e didáticos aplicados à Ciência Jurídica. O aluno auxiliará efetivamente na preparação de planos de aula e/ou atuará no atendimento extra-aula aos alunos; participará em avaliação parcial de conteúdos programáticos, teóricos e práticos e aplicará métodos ou técnicas pedagógicas, como estudo dirigido e seminários.

APG304 – Docência Orientada II:

JUR826 – Metodologia e Pesquisa em Direito:

Ensino-aprendizagem e pesquisa; Pesquisa como Princípio Profissional; diferentes abordagens de pesquisa; Metodologia em Pesquisa Jurídica; Matrizes Epistemológicas da Teoria do Direito. A disciplina é conduzida a partir de abordagens sobre práticas de investigação que venham proporcionar ao estudante a possibilidade de executar pesquisas em temáticas jurídicas complexas a partir de situações concretas no espaço profissional, reconhecendo e identificando os elementos necessários à formação continuada. A disciplina será ministrada de forma colaborativa por todos os professores do programa, tendo como foco a pesquisa interdisciplinar no direito e multidisciplinar nas ciências sociais e humanas

JUR825 – O Direito na Sociedade em Rede:

A Internet como motor da revolução informacional: um debate social, político, econômico e jurídico. Os fluxos transnacionais de informações e comunicações e os desafios à ordem global. Os modelos de regulação da Internet. O Direito Constitucional impactado pelas tecnologias informacionais: a releitura dos direitos fundamentais em tempos de Internet. A emergência de novos direitos fundamentais derivados da sociedade informacional: direito à inclusão digital, à proteção de dados pessoais e autodeterminação informativa. O Brasil na sociedade informacional: o estado da questão e desafios para o futuro. A abordagem dessa disciplina orienta-se para discutir os aspectos teóricos referentes à sociedade em rede, tratando de identificar os novos conflitos dela emergentes, bem como as respostas ofertadas pelo Direito para o seu enfrentamento.

JUR842 – Qualificação de Projeto de Dissertação:

Disciplina onde o aluno defende seu projeto perante banca examinadora. Para mais informações consultar a seção: http://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppgd/duvidas-frequentes/

JUR831 – Seminários Integradores:

Operacionalização, exploração e reflexão sobre pesquisas aplicadas ao Direito; Desenvolvimento de habilidades em pesquisa e investigação científica; Apoio e suporte ao desenvolvimento do Projeto de Dissertação – Qualificação; Relação entre teoria e prática nas ações investigativas dentro das linhas de pesquisa; Desenvolvimento de temáticas que envolvam a área Direitos Emergentes na Sociedade Global. A disciplina será ministrada de forma colaborativa por todos os professores do programa, tendo como foco a pesquisa interdisciplinar no direito. A abordagem da disciplina orienta-se para construção de novos espaços de elaboração do conhecimento, a partir da inserção das modalidades de grupos temáticos onde os estudantes vivenciam a troca dialógico-dialética através da apresentação e discussão de seus projetos de pesquisa.

DISCIPLINAS DA LINHA DE PESQUISA 1

JUR845 – Direito Constitucional dos Animais: Problemas e Perspectivas:

Teoria da Constituição e Teoria do Direito dos Animais. Estado Democrático Ambiental de Direito. Direitos e Garantias Fundamentais e a sua relação com os direitos e deveres fundamentais de proteção do animal não humano. Animais como sujeitos de direitos. Pontos de convergência entre os direitos dos Animais e os direitos dos Humanos: ecofeminismo e racismo. Possibilidade de inserção dos animais no Contrato Social. Democracia e Direito dos Animais.

JUR845 – Mobilidade Humana Internacional e Direitos Humanos:

Mobilidade Humana Internacional: Problematização no campo político, social e jurídico; Cenário contemporâneo dos novos fluxos migratórios. Categorias migratórias e os desafios de direitos humanos. Proteção Jurídica do Imigrante “Voluntário”. Proteção Jurídica do Imigrante Forçado. O Direito Humano de Migrar. Desafios conceituais; Atores centrais na consolidação de um novo paradigma normativo para o tema migratório; Desafios de políticas públicas; Diálogos internacionais.

JUR838 – Refundação da Jurisdição e Multidimensões da Sustentabilidade:

As dimensões da sustentabilidade: ambiental, econômica, sócio-política e simbólico-cultural. As dimensões da jurisdição: repressiva, reparadora e preventiva. As diversas velocidades do processo. A sustentabilidade pelas lentes do direito e da jurisdição. A jurisdição pelas lentes da sustentabilidade. A apropriação do discurso da “sustentabilidade” pela sociedade ultraliberal. A revolução cultural liberal. O paradigma da ecologia profunda e seu impacto na atuação jurisdicional. Os mecanismos processuais de efetivação da sustentabilidade. O controle das políticas públicas e os compromissos constitucionais. Da jurisdição linear à jurisdição volumétrica: a construção de uma atuação jurisdicional sustentável. Compliance e Sustentabilidade. A “insustentável” sustentabilidade. A dimensão anti-democrática da sustentabilidade. Estudos de caso.

JUR846 – Ambiente Biopolitica e Direito:

Saber, poder e discurso. Estado de Execução e Vida Nua. Ambiente, Tecnologia e “bios”. Biopolítica e Sacralização do Econômico. A abordagem utilizada na disciplina parte da Biopolítica, com ênfase na observação de autores como Michel Foucault, Giorgio Agamben, Hannah Arendt, Roberto Esposito e Umberto Galimberti, permitindo observações de Teoria Crítica à problemáticas jurídicas e ambientais.

JUR834 – Biodiversidade e Propriedade Intelectual: Aspec. Sócio-Amb. do Patenteamento e Transf. de Tecnologia:

O Sistema de Propriedade Intelectual na sociedade de risco. O Sistema internacional de Patentes, Tratados Internacionais, CDB e o Acordo TRIPS. A inserção da Biotecnologia no Sistema de Propriedade Intelectual, legislação de acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado. Soberania e direito ao meio ambiente. O papel da propriedade Intelectual e sua função social no contexto do desenvolvimento global e local. O enfoque teórico da disciplina direciona-se a uma visão sistêmica do conceito de Propriedade Intelectual, destacando o crescente interesse comercial em torno do conhecimento tradicional nos países megadiversos e a necessidade de uma política de desenvolvimento que efetive modos alternativos de uso racional da biodiversidade.

JUR832 – Direito e Sustentabilidade:

A partir de uma abordagem dialética e interdisciplinar que visará explicitar o permanente conflito entre o direito ao desenvolvimento e o direito à sustentabilidade ambiental serão desenvolvidos nesta disciplina os seguintes eixos temáticos: 1. O desenvolvimento como um direito fundamental de 3ª dimensão; 2. Do direito ao desenvolvimento ao direito ao direito ao desenvolvimento sustentável; 3. As contradições da sustentabilidade; 4. O desenvolvimento sustentável como princípio jurídico-ambiental balizador do desenvolvimento; 5.Direito ao desenvolvimento versus preservação da biodiversidade.

JUR852 – Direito e Sustentabilidade Crítica:

A partir de uma abordagem crítica, dialética e interdisciplinar o objetivo central da disciplina é o explicitar as nuances ideológicas, os possíveis diálogos e o permanente conflito entre o Direito e a Sustentabilidade em suas múltiplas dimensões, especialmente, a dimensão ambiental.

JUR827 – Ecologia Política e Teoria do Direito:

A Complexidade da Problemática Ambiental no Cenário Global e Local; Movimento Ambientalista, Justiça Ambiental e Justiça Intergeracional; Ecologia Política e Direito na América Latina; Geopolítica Ecológica e Direito Ambiental; Biodiversidade e seus valores econômicos, culturais e sociais; Política Estratégica Global para uma Matriz Energética Sustentável e Mudanças Climáticas; Insuficiência Metodológica do Conceito de Desenvolvimento Sustentável; Sustentabilidade e suas integradas e diversas dimensões; Regulação Ambiental em Políticas de Aceleração do Crescimento; Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos e Direito Ambiental; Complexidade, Risco e Decisão Jurídica. A abordagem utilizada na disciplina é a sistêmico-complexa, permitindo observações multidisciplinares necessárias para a compreensão de fenômenos sociais complexos e produção de reflexões críticas acerca do conhecimento jurídico.

JUR833 – Meio Ambiente e Relações de Trabalho:

Análise do Meio Ambiente do Trabalho e as consequências à saúde dos trabalhadores. O trabalho material, característico da sociedade industrial, as inovações tecnológicas e organizacionais em curo e seus efeitos negativos sobre a saúde física, psíquica e emocional dos trabalhadores. O marco jurídico regulatório e as políticas públicas em segurança e saúde dos trabalhadores no cenário nacional e internacional. A aproximação teórica e metodológica de condução do estudo e da pesquisa dos conteúdos da disciplina são orientados para a solução de problemas reais dos efeitos negativos dos meios ambientes do trabalho sobre a saúde física e mental do homem.

JUR828 – Proteção Internacional dos Direitos Humanos e Meio Ambiente:

A sociedade internacional e sua transformação pós-1945. A origem da proteção dos direitos humanos nas relações internacionais. O papel da Organização das Nações Unidas. A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e os seus protocolos facultativos. A proteção dos grupos específicos. A Declaração de Viena de 1993 e a indissociabilidade das várias gerações de direitos. Direitos humanos, desenvolvimento e meio Ambiente.

DISCIPLINAS LINHA DE PESQUISA 2

JUR849 – Educação Jurídica na Sociedade em Rede:

A educação jurídica e sua trajetória histórica. Políticas educacionais e o ensino do direito. A dialogicidade do ensino, pesquisa e extensão na educação jurídica. O ensino do direito, a formação do jurista e as escolas superiores. A formação humanística em direito enquanto responsabilidade social. As fontes do imaginário jurídico. Direito e Humanidades, Direito e Arte, Direito e Literatura. A educação jurídica como acesso à justiça. Acesso à justiça pela educação jurídica popular.

JUR851 – Justiça Global: Estudos Teóricos e Empíricos Sobre Desenvolvimento, Reconhecimento e Decolonialidade:

Instituições e teorias normativas das relações internacionais. Mudança na estrutura da sociedade internacional (sociedade em rede) e na função do direito internacional. Fundamentos da justiça global na filosofia política, na teoria dos direitos humanos, na teoria das relações internacionais e no direito internacional público. Direitos emergentes para a justiça global. Direito Internacional do Desenvolvimento: globalização econômica e teorias do desenvolvimento. Direito Internacional do Reconhecimento: promoção, controle e garantia. Direito Internacional da Decolonialidade: ruptura epistêmica e igualdade.

JUR858 – O “fim” dos Direitos Humanos E/Ou Direitos Fundamentais: Contornos e Pressupostos Até a Sociedade Hipervisível:

O sentido e a evolução dos direitos humanos/fundamentais; O surgimento do “animal” hipermoderno; A sociedade “hipervisível” ou “surveillance society”; A emergência da ressignificação dos direitos fundamentais pelo novo Leviatã: “el ojo absoluto”; Novos sentidos para os direitos da personalidade; Desdobramentos do direito fundamental à privacidade: direito à intimidade, direito à vida privada; direito à autodeterminação informativa, direito ao esquecimento; “direito à extimidade”; dentre outros. O “fim” dos direitos fundamentais da personalidade diante “de um olho sem pálpebra” que está sobre o mundo. Surgimento da “internet das coisas”.

JUR859 – O Direito da Criança e do Adolescente em Tempos de Internet:

Direito da criança e adolescente da modernidade à sociedade em rede. Os tratados internacionais e a proteção de direitos humanos. Os atores encarregados da proteção integral. A infância conectada e a violação de direitos: o acesso à informação, comunicação, a tutela da identidade, da intimidade e dos dados pessoais. O Playground digital e as estratégias mercadológicas. Os conteúdos prejudiciais e ilícitos. O combate internacional à criminalidade online.

JUR848 – Práticas de Pesquisa e Ensino-Aprendizagem:

Pesquisa científica no Direito. Estratégias e técnicas de pesquisa. Especificidades da pesquisa jurídica: tipos e normas para elaboração de trabalhos científicos. Preparação para defesa da dissertação. Produção de conhecimento e processo de ensino-aprendizagem: estratégias-aprendizagem; planejamento de curso e avaliação; relação professor-aluno; metodologias, didática e modalidades de aulas.

JUR835 – Ativismo Digital e Cibercidadania:

A política da internet: implicações para o direito, estado e sociedade. Movimentos sociais em rede. A internet, a democracia e a política informacional. Implicações da participação da sociedade Civil (global) e organizações não governamentais na política da internet. Possibilidades democráticas virtuais: reflexões sobre a esfera pública do ciberespaço. A mídia na sociedade em rede e as novas dimensões da comunicação global. Mídia e ativismo digital: elementos para a cibercidadania. A política mediada pelas novas tecnologias informacionais. Mídia, mobilização e protesto em rede. Ativismo digital e as novas mídias: desafios e oportunidades da cibercidadania. Novas mídias e os reflexos da comunicação global sobre o Direito.

JUR830 – Constitucionalismo.com: Estados Contemporâneos, Int. e Mov. Sociais:

O novo constitucionalismo e a internacionalização do direito; As Constituições parciais e o processo de integração; os movimentos sociais contemporâneos e as ações coletivas; A emergência de um novo espaço público transnacional; A cidadania global e a identidade descentrada; As reconfigurações do constitucionalismo na sociedade em rede. A abordagem dessa disciplina orienta-se para internacionalização do direito constitucional, voltando-se para implementação democrática dos direitos humanos em esfera global.

JUR841 – Governo Eletrônico:

Governo eletrônico: Noções iniciais. Governo eletrônico no Brasil e no Mundo; O mundo digital e a Sociedade da Informação; Aplicação do Governo Eletrônico nas estruturas de Governo; Inclusão Digital; Certificação digital; Democracia virtual e urna eletrônica; Atos administrativos no ciberespaço; Estratégias e Políticas na Sociedade da Informação; Poder Legislativo e e-democracia; Inteligência Governamental na Era Digital; Proteção dos dados do cidadão.

JUR836 – Internacionalização do Direito, Ordem Cosmopolita e Solução de Conflitos:

Internacionalização do Direito, pluralismo, jurisdicismo e humanismo. Ordem cosmopolita entre o relativo e o universal. Internacionalização do Direito e refundação dos poderes e dos valores. Processo e jurisdição refundados na ordem cosmopolita. Internacionalização do direito e os tribunais nacionais, regionais, transnacionais e internacionais em perspectiva comparada. Solução de conflitos, neoliberalismo e sistemas de justiça. A abordagem da disciplina orienta-se para a produção de reflexões sobre a possibilidade de construir-se uma terceira via para o embate (interno X internacional), nem nacional e internacional e sim alternacional, podendo consistir no primeiro passo para a consolidação de uma comunidade interhumana que tenha à sua base a dignidade humana e que rume, enfim, à construção do direito cosmopolítico. Nesse contexto, imprime-se papel central aos sistemas de solução de conflitos nacionais, regionais, supranacionais e internacionais. A jurisdição, por meio de processos que respeitem as garantias processuais, consideradas direitos humanos, reivindica uma nova configuração para muito além das teorias clássicas que lhe deram conformação no Século XIX.

JUR829 – Os Desafios da Jurisdição Processual no Séc. XXI:

A tradição da jurisdição-processual civil: raízes políticas, filosóficas e jurídicas. Processo civil, modernidade e pós-modernidade. A atuação jurisdicional no ambiente processual (inter)nacionalizado. Os modelos de juiz e o papel do Poder Judiciário diante dos desafios à concretização dos novos direitos. A virtualização do mundo (tecnologias informacionais) e o Processo civil. A abordagem da disciplina parte da premissa de que a jurisdição-processual está imersa em um déficit de realidade que tradicionalmente vem mantendo o processo no interior da filosofia da consciência e do liberalismo político, sobrelevando a atuação solipsista do juiz como pano de fundo à declaração de direitos de ordem individual. O foco de trabalho, nesse passo, é a projeção de uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil, o que perpassa pelas noções de tradição processual, modernidade e pós-modernidade, imbricando esses elementos à tentativa de descontaminação do direito processual civil num ambiente (inter)nacionalizado, o fazendo desde aportes jurídicos, históricos, políticos e filosóficos.

JUR847 – Possibilidades e Desafios de Democracia na Sociedade em Rede:

Os desafios às instituições tradicionais da política e da democracia. Teorias sobre a Democracia. Experiência Participativa. Esfera Pública política e esfera pública virtual. Perspectivas e críticas para a democratização e o desenvolvimento da esfera pública transnacional.