PPGD

A Coordenação e o Colegiado do PPGD/UFSM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as exigências da Portaria n. 81, de 3 de junho de 2016, publicada no DOU em 6 de junho de 2016 (CAPES), o Documento de Área do Direito/CAPES (2019) e o Qualis Periódico/CAPES (2017 – 2020), tornam público o Edital de Credenciamento de Docentes n. 01/2024 para o Programa de Pós-Graduação em Direito/UFSM junto ao Curso de Mestrado em Direito.

Artigo 1º – O(A) candidato(a) ao credenciamento no PPGD/UFSM que atender a integralidade das exigências deste edital integrará o banco de docentes do PPGD/UFSM, podendo ser classificado para integrar o quadro permanente de docentes do quadriênio 2025-2028, com a anuência do seu Departamento Didático e sem prejuízo de outros encargos didáticos diretos.

Parágrafo único O processo de credenciamento de que trata este Edital destina-se a professores(as) adjuntos(as), associados(as) ou titulares da UFSM, sem vínculo com outros PPGs em IES, devendo se comprometer a atuar exclusivamente no PPGD/UFSM, manter produção científica condizente com o presente edital e manter vínculo ativo com a UFSM e com o Programa até o final do prazo de credenciamento aprovado pelo Colegiado.