A Coordenação e o Colegiado do PPGD/UFSM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as exigências da Portaria n. 81, de 3 de junho de 2016, publicada no DOU em 6 de junho de 2016 (CAPES), o Documento de Área do Direito/CAPES (2019) e o Qualis Periódico/CAPES (2013 – 2016), tornam público o Edital de Credenciamento de Docentes n. 01/2021 para o Programa de Pós-Graduação em Direito/UFSM.