Os recursos financeiros destinados aos acadêmicos para participação em eventos obedecem o estabelecido na Resolução 001/2013.

RESOLUÇÃO N. 001/2013 :

Dispõe sobre concessão, critérios de acesso, permanência e suspensão de Bolsas Estudantis de Ensino, de Pesquisa e de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria.

CAPÍTULO VI DAS BOLSAS ESTUDANTIS DE APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

Art. 7º Os valores definidos para a Participação em Eventos serão pagos diretamente com orçamento das unidades, subunidades e setores, mas não poderão exceder individualmente até meio salário mínimo nacional para atuação regional; até um e meio salário mínimo para atuação nacional; e até três salários mínimos para atuação internacional.

• 1º As bolsas serão destinadas a viabilizar a participação dos estudantes em eventos regionais, nacionais e internacionais, não superiores a um mês, desde que comprovado previamente o aceite de apresentação de trabalho ou convite para participar de atividades e/ou convite ou comprovação de participação em eventos por meio de equipes, grupos de estudos e organização de eventos.
• 2º Haverá a necessidade de prestação de contas das despesas executadas, através da apresentação de atestados ou certificados, cupons de passagens (Fol. 4 da Resolução N. 001/2013, de 07.01.2013) aéreas e/ou rodoviárias e relatórios de atividades concisos, a serem enviados para o setor concedente, sendo que a não entrega implicará ação administrativa interna;
• 3º Existirá a possibilidade de pagamento de taxas para a participação de eventos regionais, nacionais e internacionais, através de bolsas especiais, cujos valores e prioridades serão definidos pelas unidades, subunidades e setores afins, com o desembolso sendo previsto e executado diretamente com orçamento das unidades, subunidades e setores afins ou financiamentos externos, desde que previstos em convênios ou editais.

A inclusão de coorientador deve ser realizada por meio de requerimento endereçado ao Colegiado do PPGD. No requerimento deve constar os motivos da inclusão, dados completos do solicitante e do coorientador e, fundamentalmente, anuência do orientador principal, comprovada por meio da assinatura conjunta do requerimento.

https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppgd/wp-content/uploads/sites/563/2019/02/SOLIC_CO-ORIENT.doc

A troca de orientação deve ser evitada e somente ocorrerá em situações excepcionais e que serão apreciadas pelo Colegiado do PPGD.

Os pedidos de troca devem ser endereçados ao Colegiado em pedido devidamente fundamentado.

Após a matrícula na disciplina (APG 303 – Docência orientada I ou APG 304 Docência orientada II) será preciso elaborar plano de trabalho com a assinatura do professor responsável pela disciplina.

A Coordenação recomenda que o professor responsável pela disciplina seja o professor orientador. 

Na hipótese de o professor orientador não poder acompanhar o estágio, havendo anuência do orientador, o discente poderá buscar auxílio com outro docente do PPGD. 

As disciplinas passíveis de realização do estágio de docência são aquelas ofertadas na graduação no Departamento de vínculo do docente responsável, em geral, junto ao Departamento de Direito ou Departamento de Relações Internacionais da UFSM.

É necessário submeter esse plano de trabalho à Coordenação do PPG em Direito que o encaminhará ao Colegiado do PPGD para deliberação na primeira reunião ordinária do semestre. 

Havendo aprovação pelo Colegiado, o pedido será encaminhado ao Departamento responsável pela disciplina antes do início das atividades de estágio.

Ao final das atividades, o discente deverá elaborar um relatório descrevendo todas as atividades realizadas e entregar à  Coordenação do seu curso.

ATENÇÃO: JUNTAMENTE COM O RELATÓRIO FINAL o requerimento, endereçado à Coordenação, deverá conter comprovante de aprovação na disciplina de Docência orientada, com comprovação via cópia do histórico escolar em que conste a nota/conceito obtida na disciplina.

Será a Coordenação que analisará o relatório.

Não haverá emissão de certificado de conclusão da docência orientada, a comprovação da conclusão da atividade é realizada por meio do lançamento da nota no Portal do Aluno, pelo orientador, a qual constará no Histórico Escolar.

Os modelos para elaboração do plano de trabalho (início do estágio) e do relatório final encontram-se no site do PPGD no seguinte endereço: https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppgd/docencia-orientada/à

ORIENTAÇÕES SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO DE DOCÊNCIA ORIENTADA VIA PEN SIE:

https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prpgp/servicos/processo-de-docencia-orientada-estagio-de-docencia/  

CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO

1. a) Alunos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por: incapacidade física relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes (DEC. LEI N. 1.044/69);
2. b) Aluna Gestante será assistida pelo regime de exercícios domiciliares instituídos pelo Decreto-Lei N. 1.044/69, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses (LEI 6.202/75);
3. c) Em casos excepcionais, comprovado com Atestado Médico, o período de repouso poderá ser aumentado;
4. d) O início e o término do afastamento serão determinados por atestado médico;
5. e) É assegurado, em qualquer caso, o direito à prestação de exames finais, respeitado o disposto na letra “a” do presente artigo.

PROCEDIMENTO PARA A SOLICITAÇÃO

1. a) O aluno deverá abrir processo, via PEN SIE da UFSM, com os seguintes documentos:

a.1 – requerimento dirigido à Coordenação do Curso solicitando o regime de exercícios domiciliares;

a.2 – atestado médico;

1. b) a Coordenação encaminhará à Junta Médica para a emissão do laudo médico;
2. c) a junta médica devolverá o processo à Coordenação com o laudo;
3. d) a Coordenação comunicará a decisão aos Departamentos Didáticos envolvidos com o aluno;
4. e) a Coordenação encaminhará o processo ao Controle Acadêmico da PRPGP para conhecimento e arquivamento pelo DAG;
5. f) a solicitação de amparo deve ser oficializada em até três dias úteis contados da data de emissão do atestado médico.

OBRIGAÇÕES DO BENEFICIADO

1. a) Realizar os exercícios domiciliares, como compensação da ausência às aulas, sempre que compatíveis com o seu estado de saúde, as possibilidades do estabelecimento e as características da disciplina;
2. b) É da responsabilidade do aluno informar-se junto aos professores (no Departamento) sobre os conteúdos programáticos das disciplinas, bem como sobre exercícios domiciliares, avaliações e exames finais;
3. c) O regime de exercícios domiciliares não será concedido para disciplinas com atividades práticas (laboratório, prancheta, ambulatório ou equivalentes), para as que exigem estágio supervisionado ou para as oferecidas em períodos concentrados – DCG (Disciplinas Complementares de Graduação);
4. d) O aluno que estiver afastado das aulas até o período das avaliações finais estará isento da frequência e das avaliações parciais. Será submetido à avaliação final, de acordo com o previsto para a Situação “Incompleto”.
5. e) O regime de atendimento domiciliar dependerá de laudo médico, submetido à autoridade oficial do sistema acadêmico.

A Solicitação para a defesa é realizada junto ao Portal do Aluno e deve seguir o tutorial de solicitação de defesa de MDT que se encontra no site da PRPGP através do link: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/345/2018/08/Manual-de-Dissertacoes-e-Teses_MDT_2021.pdf

Obrigatoriamente DEVERÁ haver na banca um membro externo à UFSM, preferencialmente vinculado a Programa de Pós-Graduação em Direito. 

ATENÇÃO ESPECIAL PARA:

• PRAZO PARA SOLICITAÇÃO: A solicitação deve ocorrer com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência da data de realização da defesa.
• FORMULÁRIO PARA BANCA EXAMINADORA: Preencher Formulário Banca de Defesa  e encaminhar para a Subunidade de Avaliação e Divulgação do CCSH (sipos.ccsh@ufsm.br) assim que e defesa for liberada.
• HISTÓRICO ESCOLAR: nesse momento, o histórico escolar deve apresentar nota/conceito em todas as disciplinas, sob pena de indeferimento do trâmite do pedido.

• QUANDO ABRIR O PROCESSO: Os alunos devem abrir os processos de defesa antes de concluir 24 meses de vínculo com o PPGD.

• PRORROGAÇÃO: não havendo possibilidade de solicitar a defesa antes desse prazo (24 meses), deverá ser solicitada a prorrogação do prazo de defesa, sob pena de perda de vínculo com a UFSM.

• PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO: a análise dos pedidos de prorrogação é feita pelo Colegiado, sempre em sua reunião ordinária do mês de dezembro de cada ano. Somente situações excepcionais, devidamente fundamentadas e comprovadas ensejarão o deferimento do pedido de prorrogação do prazo de defesa. 
• O Processo de prorrogação de prazo para defesa de monografia, dissertação ou tese pode ser aberto pelo curso ou pelo discente no Portal Documentos da UFSM.
• tutorial Prorrogação/PRPGP https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/345/2018/08/PEN-SIE-Prorroga%C3%A7%C3%A3o-de-Prazo-de-Defesa-em-lote.pdf

• TEMPO DE PRORROGAÇÃO: de acordo com o Regulamento do PPGD, os pedidos de prorrogação do prazo de defesa podem ser de no máximo 6 meses, desde que devidamente justificado no pedido a necessidade de todo esse tempo.

Após a realização da defesa da dissertação, dentro do prazo consignado em ata para alterações na dissertação, será necessária a entrega digital de toda a documentação. O envio completo da documentação é imprescindível  para que o pedido de expedição de diploma possa tramitar à PRPGP e ao controle acadêmico da PRPGP.

ORIENTAÇÕES:

• Dissertação em PDF de acordo com a MDT da UFSM – (ata Assinada) pela comissão examinadora, com ficha catalográfica;
• Artigo científico em PDF, resultado do seu estudo; 
• Termo de Autorização para Disponibilização on-line dos trabalhos de disponibilização online da dissertação, nos termos da Portaria 013/2006 da CAPES, que exige a disponibilização de todas as Dissertações;   
• https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria_013_2006.pdf
• Formulário Banca de Defesa – com dados dos membros da banca;
• Comprovação do envio da documentação ao email da Coordenação, conforme checklist.

Ao mestrando é permito condicionar a liberação online de sua dissertação a um determinado prazo que não pode ultrapassar 24 meses da data da defesa.

Link para Tutorial de entrega da Dissertação pelo PEN-SIE: 

https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/dag/pen/apoio-ao-usuario/tutorial-ato-de-entrega-de-mdt/

2) ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO POR EMAIL  

Uma parte da documentação também deverá ser encaminhada ao e-mail da Coordenação do PPGD

A relação de documentos a serem enviados por e-mail deve ser consultada no CHECKLIST DISPONÍVEL em: 

https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2022/10/Check-list-documentos-diploma-PPGD2022-versao-29setembro2022.pdf 

DIVULGAÇÃO PÓS DEFESA.

Caso o (a) discente ou orientador (a) desejarem que seja feito divulgação (Registro da Defesa) pós-defesa deverão enviar via e-mail a SADPOS (avaliacaopos.ccsh@ufsm.br) os seguintes dados da defesa:

Nome completo do (a) discente:

Título da dissertação / Tese:

Banca:

Local:

Data e horário:

Fotos:

Indicar se deseja divulgar:  site (   )       Facebook (  )         Instagram (  ) 

Obs.: pode ser escolhido todas opções ou não.

O Teste de Suficiência em Leitura em Língua Estrangeira (TESLLE) tem por objetivo aferir a habilidade de leitura em língua estrangeira. A aplicação é de competência do Departamento de Letras Estrangeiras Modernas (DLEM), vinculado ao Centro de Artes e Letras, (CAL) conforme define a Resolução 003/10 da UFSM.

Caso o aluno já tenha realizado o teste em outra instituição poderá requerer a dispensa.

Nesse caso, o aluno deverá preencher o formulário de comprovação de suficiência em língua estrangeira, anexar o comprovante da realização do teste  da língua estrangeira realizado e enviar à Coordenação do curso via pen sie para análise e posterior encaminhamento ao Controle Acadêmico da PRPGP.

Lembramos que, como a UFSM requer um teste de suficiência, caso o aluno tenha realizado teste de proficiência, este também é aceito para dispensa do teste de suficiência.

Os Processos para solicitação de dispensa devem ser abertos pelos próprios alunos, seguindo os passos a seguir:

1 – Efetuar o login (usuário e senha *) no link: https://portal.ufsm.br/documentos/login.html
     Clicar em Novo
     Em Tipo Documental digitar 134.23
     Clicar em Solicitação de aproveitamento de disciplinas de pós-graduação
     Salvar

2 – Suficiência: Preencher a nova tela anexando, em pdf, o  certificado de aprovação em teste de suficiência e o requerimento de aproveitamento

3 – Tramitar para CURSO-PROGRAMA PG EM DIREITO – CPPDTO ( 06.10.36.00.0.0 )

-> caso seja necessário efetuar a troca da senha:
       1. utilizar o link:  https://portal.ufsm.br/usuario/restrita/index.html
       2. efetuar o login com a senha atual
       3. clicar em Alterar Senha

Para casos em que o aluno realizou o teste na UFSM durante o período que encontra-se matriculado no curso, não é necessário solicitar o pedido de dispensa, uma vez que entra automaticamente no histórico do aluno.

Apenas o teste de suficiência é válido para aferir a habilidade de leitura em língua estrangeira, não são mais aceitas disciplinas, conforme entendimento da Comissão do Teste de Suficiência.

IMPORTANTE

– O Teste de suficiência em língua estrangeira na UFSM (Teslle) tem validade de cinco anos da data da realização do teste;
– O TOEFL ITP é válido por dois anos a partir a data do teste, a mesma regra é válida aos testes: TOEIC, IELTS, CPE e ECPE;
– Os testes emitidos por outras instituições de ensino serão analisadas individualmente pelo Colegiado do programa desde que constem a aprovação.

O aluno de mestrado e doutorado poderá solicitar o aproveitamento ou a dispensa de disciplinas já cursadas na UFSM como aluno especial e regular e em outras instituições de ensino superior, ao critério do Colegiado do programa.

Art. 53 Poderá ser solicitado aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas ou atividades de cursos de pós-graduação de outras instituições ao colegiado do programa, respeitando o regulamento de cada programa. (Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu da UFSM).

As disciplinas de Docências Orientadas (APG 303 e APG 304) e JUR 831 – Seminários Integradores não são possíveis de aproveitamento por decisão do Colegiado do PPGD.

Disciplinas cursadas em outros cursos e instituições de ensino, ou cursadas a mais de 5 anos, serão analisadas primeiramente pelo orientador do aluno solicitante.

Não há limite máximo de aproveitamento, contudo, fica a critério do orientador e do colegiado do PPGD autorizar o aproveitamento da disciplina.

 =>Assim, para requerer dispensa o aproveitamento ou a dispensa de disciplinas, o aluno deverá seguir os passos a seguir:

I – Preencher o Requerimento de Dispensa ou Aproveitamento de Disciplinas, e efetuar a abertura do processo PEN da UFSM (Processo Eletrônico Nacional), anexando o histórico escolar (constando as disciplinas cursadas com o conceito de aprovação) e ou documentos que justifiquem a solicitação. Para as disciplinas cursadas externamente a UFSM, ainda, deverá ser anexada a ementa e programa da disciplina;
III – Após a abertura do processo, este deverá ser tramitado ao Programa de Pós-graduação em Direito (código 06.10.36.00.0.0) para a apreciação do colegiado;
IV – A secretaria recebe e confere a documentação, caso não esteja de acordo, retorna ao aluno para correção;
V – As disciplinas cursadas externamente à UFSM e ao PPGD, serão analisadas, primeiramente, pelo orientador do aluno que irá verificar a viabilidade de aproveitamento à pesquisa a ser desenvolvida;
VI – Após, o colegiado irá apreciar o pedido, deferir ou indeferir, a solicitação, e que constará em ata da reunião;
VII – A secretaria de PPGD irá dar conhecimento ao aluno sobre a decisão e tramitará o processo PEN ao DERCA para a inclusão no histórico escolar do acadêmico(a). Após o processo será arquivado.

Dados para preenchimento do requerimento: 
– Código do curso: 1091 para mestrado;
– Para as disciplinas cursadas na UFSM, preencher no local espaço em cor cinza, código e nome da disciplina a ser dispensada.
– Para disciplinas cursadas em outras instituições, preencher no local espaço em cor cinza, deixar o espaço de “Código da disciplina” sem preenchimento, e preencher com o nome da disciplina cursada de acordo com o histórico escolar, no espaço “Nome da disciplina a ser dispensada”