AUTOR: Fernando Gabbi Polli  – fpolli13@hotmail.com 
ORIENTADOR: Ademar Pozzatti Junior

A sociedade contemporânea passou a incorporar o uso de tecnologias de informação no seu cotidiano, organizando-se em rede. Esta engenharia tem um alcance global, visto que todos os indivíduos estão interligados política, social e economicamente, e, desta realidade, surgem novas questões que devem ser juridicamente tuteladas. Dentre estes direitos emergentes estão aqueles inerentes ao uso da rede mundial de computadores, espaço no qual os usuários buscam firmar relações, sejam elas pessoais, negocias e/ou informacionais. Esta nova realidade tem fortes impactos sociais, políticos e jurídicos, especificamente aqueles advindos da utilização dos dados dos usuários da rede no direcionamento de sua navegação.
Assim, com base nesta realidade, surgem os seguintes questionamentos: o direcionamento da navegação na rede mundial de computadores, baseado na coleta de dados dos usuários, atenta contra os direitos humanos a liberdade de navegação e, consequentemente, a livre informação e autodeterminação? E quais os reflexos desse direcionamento para as democracias contemporâneas?
Deste modo, o presente trabalho teve como objetivo analisar, criticamente, o meio virtual, a fim de verificar “se” e “como” a limitação da liberdade individual afeta a organização social justa e democrática. A partir da perspectiva do liberalismo igualitário, a presente pesquisa busca nos preceitos da justiça global as categorias para analisar tal fenômeno. Para desenvolver o presente trabalho, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, desenvolvido sobre um raciocínio dialético.
Inicialmente, foram verificados os fundamentos morais e jurídicos que permitam afirmar que a livre navegação na internet é um direito emergente exigido para a justiça global e fundamental para o desenvolvimento da democracia. Em um segundo momento foi estudada a arquitetura da rede mundial de computadores através da identificação dos atores inseridos neste meio, seus interesses e práticas empreendidas que colaborem com o condicionamento da experiência virtual do usuário, o que torna a internet um ambiente desigual quanto a distribuição das liberdades. Por fim, foram realizados estudos de casos das eleições presidenciais dos EUA em 2016 e do Brasil em 2018, as quais evidenciaram que a internet é um instrumento de injustiça, onde a liberdade individual do usuário é limitada de tal modo que gera reflexos nas liberdades públicas, em especial no exercício direto da democracia, o sufrágio.