AUTORA: Andyara Ludovico de Freitas
Orientador: Prof. Rafael Santos de Oliveira
A dissertação intitulada: “Dedos que condenam”: os linchamentos simbólicos frente ao princípio da presunção de inocência em tempos de internet”, de autoria de Andyara Ludovico de Freitas aborda as diversas transformações sociais que a internet trouxe para a vida contemporânea, especialmente no que se refere a interação e comunicação.
É nesse cenário que surgem os riscos provenientes de uma sociedade em rede, tratando como exemplo a degradação dos Direitos Humanos a partir de discursos proferidos nas redes sociais virtuais e o fortalecimento do ideal de “justiça com as próprias mãos”. Essa pesquisa teve como questionamento norteador: qual o papel do Direito frente a relativização do princípio da presunção de inocência através dos linchamentos simbólicos online em tempos de internet?
Atualmente há uma forte ascensão do apelo por segurança pública na mídia televisa e, sobretudo na internet. A divulgação de que a criminalidade vem, supostamente, tomando proporções preocupantes em diversas partes do mundo, especialmente no Brasil acaba gerando na sociedade sentimentos como medo, ódio e insegurança. É nesse contexto, que surgem os discursos e as ações em busca da justiça a qualquer custo, sendo essa, muitas vezes, realizada através da rede evidenciando o fenômeno dos chamados linchamentos simbólicos online.
Preocupados com a insegurança da população e inebriados por discursos que pregam a impunidade como característica principal da sociedade brasileira, indivíduos acabam se utilizando da rede para efetivar o desejo social da justiça. Dessa forma, buscando “apenas expressar” as suas opiniões, tais pessoas fazem da internet um instrumento para expor pessoas, supostamente criminosas, de acordo com suas convicções individuais.
Assim, diante da crise moral e social ora vigente, por vezes, a internet pode ser usada como mecanismo de punição e exposição de indivíduos. Dessa forma, pessoas têm seus Direitos Humanos e processuais violados através de condutas virtuais praticadas por seus pares. A ocorrência dessas situações deixa evidente o quanto o imaginário social está impregnado de punitivismos.
Não se pode negar que a sociedade brasileira está estruturada nos mais primórdios sentimentos de medo e ódio para com o “bandido”, sendo que tal cenário apenas visa mascarar os preconceitos raciais que ainda vigem na formação social hodierna. A ideia de que determinadas pessoas merecem penas cruéis e, se possível a morte, apenas evidencia uma mentalidade inquisitorial que se faz presente no Brasil.
A internet, devido a sua instantaneidade, torna-se o ambiente ideal para a propagação de discursos e ações, gerando os denominados linchamentos simbólicos virtuais. Cabe ao Direito se posicionar frente a relativização da presunção de inocência ora ocorrida nas redes sociais virtuais, buscando preservar direitos caros a civilidade, caso não o faça, a barbárie ganhará ainda mais força.