UTORA: Joelma da Silva Machado de França – mestrejo2015@gmail.com
ORIENTADORA: Valéria Ribas do Nascimento

O aparato tecnológico que atravessa a sociedade contemporânea possibilitou a manifestação de uma vigilância global exercida sob os usuários da rede, operada por atores públicos e privados que possam deter o controle sobre as ferramentas apropriadas para a realização da exploração de dados. Assim, um novo tipo de mercado tem se consolidado, podendo ser compreendido enquanto negócio informacional, caracterizado pela perda da capacidade de controle dos titulares de dados sobre as suas informações, na medida em que os dados pessoais se tornaram elementos basilares da economia global.
Tal contexto suscita alguns questionamentos: o direito fundamental à proteção de dados encontra-se em risco de extinção, os indivíduos serão cada vez mais tratados como suspeitos e menos como cidadãos, valores como democracia, direitos humanos e direitos fundamentais serão abafados pelas novas práticas totalitárias globais, motivadas, sobretudo pelas lógicas mercadológica e política?
Nesse sentido, a presente pesquisa, teve como objetivo analisar, criticamente, tal vigilância, a fim de examinar acerca dos desdobramentos futuros dessa conjuntura, “se” e “como” o mercado global alimentado por dados, acarreta um estado de submissão pleno nos indivíduos, após tê-los tornados hipervulneráveis, mediante a perda de controle sobre suas informações. A partir da perspectiva cunhada por Bauman, o presente trabalho busca em defesa do direito fundamental à privacidade, as categorias para analisar tal fenômeno. A metodologia científica empregada neste estudo constitui-se pela abordagem dedutiva.
Em um primeiro momento, foram verificados os fundamentos teóricos e jurídicos que permitem afirmar que o direito à proteção de dados é um direito fundamental e basilar para o exercício da democracia, bem como, para a efetividade da dignidade humana. Posteriormente foi investigado acerca da manifestação de um novo estado de exceção na era digital global e dos possíveis desdobramentos da atuação deste na sociedade contemporânea. Por fim, foi realizado o estudo de caso das eleições presidenciais dos EUA em 2016, as quais evidenciaram que as violações aos direitos humanos são potencializadas em face do paradigma informacional global, de forma a trazer significativos retrocessos no que toca as históricas conquistas norteadas pelo ideal democrático, em especial ao exercício do sufrágio.