A INAPLICABILIDADE DO PRAZO EM DOBRO INSCULPIDO NO ARTIGO 191, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), NO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL

Pietro Toaldo Dal Forno / Lucas Martins Righi

EXECUÇÃO FISCAL E PROCESSO ELETRÔNICO: REFLEXÕES SOBRE O CONGESTIONAMENTO PROCESSUAL BRASILEIRO

Maurício Dalri Timm do Valle

O DIREITO À FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E O APRISIONAMENTO DO PROCESSO INTERPRETATIVO NO PROCESSO CIVIL ELETRÔNICO

Ariane Langner

O PROCESSO CIVIL NA ERA DO PROCESSO ELETRÔNICO: DISCUTINDO A BUSCA DA EFETIVIDADE JUDICIAL A PARTIR DA OBSESSÃO COM O TEMPO PROCESSUAL

Cristiane Penning Pauli
Bruno Seligman de Menezes

O PROCESSO ELETRÔNICO COMO UM MEIO DE EFETIVAR O ACESSO À JUSTIÇA EM UM TEMPO RAZOÁVEL

Queli Cristiane Schiefelbein da Silva
Fabiana Marion Spengler

O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: CONCILIAÇÃO DA GARANTIA DA PUBLICIDADE E DA INTIMIDADE

Adriane Medianeira Toaldo.
Evandro Xavier de Almeida
Osmar Rodrigues

O PROCESSO VIRTUAL PARA ALÉM DO PARADIGMA RACIONALISTA

Adriano Farias Puerari

OS REFLEXOS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ATORES PROCESSUAIS

Claudete Magda Calderan Caldas
Marcelle Cardoso Louzada

PROCESSO CIVIL E A HERANÇA DO RACIONALISMO DO ESTADO LIBERAL: A NECESSIDADE DE REPENSAR O PROCESSO NA SOCIEDADE EM REDE

Alexsandra Gato Rodrigues
Danielli Gadenz
Letícia Almeida de la Rue

PROCESSO ELETRÔNICO E A (IN)EFICAZ BUSCA PELA INCLUSÃO DIGITAL

Jaqueline Lucca Santos

REFLEXÕES SOBRE A PROVA DOCUMENTAL NO PROCESSO ELETRÔNICO

João Paulo Silveira Costa

A COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO E O RISCO DA PARCIALIDADE NO CONTROLE ADMINISTRATIVO DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES PÚBLICAS 

Lucas Martins Righi
Pietro Toaldo Dal Forno
Rosane Leal da Silva

A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 254 DO ECA FRENTE A ADIN 2404/2001: UMA ABORDAGEM À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Patrícia dos Reis
Raise Siomara Engel

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E O DEVER DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA DO ESTADO: uma análise do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) de sites públicos

Rosane Leal da Silva 
Patrícia Adriani Hoch 
Noemi de Freitas Santos

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA BLOGOSFERA: UMA ANÁLISE AO ENCONTRO DA TEORIA DE DWORKIN

Jaqueline Bertoldo
Mariana Fenalti Salla

A PRODUÇÃO DO ADOLESCENTE “INFRATOR” NA MÍDIA BRASILEIRA

Rafael de Albuquerque Figueiró
Tatiana Minchoni
Martha Emanuela Soares da Silva Figueiró

CRIANÇA, VULNERABILIDADE E PUBLICIDADE

Bárbara Cistina Nascimento Patriota
Victor Varcelly Medeiros Farias

DIREITOS FUNDAMENTAIS E PÓS-MODERNIDADE: UM NOVO DIREITO PARA UM NOVO MUNDO

Tássia Aparecida Gervasoni
Felipe da Veiga Dias

DIREITOS HUMANOS E INTERNET: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO À HONRA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE CONTEÚDO NO STF

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz
Querolayne Chaina Cambil Moreira
Cátia Tiburski

INTERFACES ENTRE O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E A CONSTRUÇÃO DA LIBERDADE FEMININA EM AMBIÊNCIAS MIDIÁTICAS

Maria Aparecida Santana Camargo
Mariane Camargo D’Oliveira
Marcele Camargo D’Oliveira

A CULTURA DO MEDO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A PROLIFERAÇÃO DA CRIMINALIDADE

Felipe Lazzari da Silveira

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA DECRETAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS COM FUNDAMENTO NA ORDEM PÚBLICA E O INTUITO DE MITIGAR O CLAMOR SOCIAL

Felipe Rocha Weber
João Paulo Silveira Costa

ANÁLISE DOGMÁTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DOS WEBMASTERS NOS WEBSITES DE PROMOÇÃO DA PROSTITUIÇÃO

Mateus Ferreira Nobre
Rodrigo de Almeida Leite

AS (IN) CONSEQUÊNCIAS E REFLEXOS DO DISCURSO MIDIÁTICO NA POLÍTICA CRIMINAL

Paula Pereira Gonçalves Alves

CASO ELOÁ PIMENTEL/SONIA ABRÃO – A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NAS NEGOCIAÇÕES POLICIAIS

Bruno Mello Corrêa de Barros
Helena de Rosso Thaddeu
Marília do Nascimento Pereira

A (MÁ) INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES PELO TRIBUNAL DO JÚRI

Fernanda Graebin Mendonça

CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL

Fábio Freitas Dias
Felipe da Veiga Dias
Tábata Cassenote Mendonça

DIREITOS HUMANOS E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS: O PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE

Gabriel Webber Ziero
Celso Rodrigues

DISCURSO CRIMINOLÓGICO “ACIENTÍFICO” DA MÍDIA E “NEWSMAKING CRIMINOLOGY” COMO POSSÍVEL ESTRATÉGIA POR UMA POLÍTICA CRIMINAL ALTERNATIVA

Helena Schiessl Cardoso

ELIZE MATSUNAGA E A REPRESENTAÇÃO DO FEMININO CRIMINOSO

Eduarda Toscani Gindri

NEM TUDO ESTA NO GOOGLE: DEEP WEB E O PERIGO DA INVISIBILIDADE

Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo
João Pedro Seefeldt

O DISCURSO MIDIÁTICO ENTRE A CONSTRUÇÃO DA JUSTIÇA E A DESCONSTRUÇÃO DO DIREITO

Maurício Pedroso Flores

A RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE AS INFORMAÇÕES DA WIKIPÉDIA

Mateus Ferreira Nobre
Rodrigo de Almeida Leite

ÁGORAS HIGH TECH: AS CIBERCIDADES COMO INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA

Vera Lucia Spacil Raddatz
Marcelo Dias Jaques

AS POSSIBILIDADES DA DEMOCRACIA DIGITAL NO BRASIL

Victor Varcelly Medeiros Farias

CIBERATIVISMO AMBIENTAL E A PRODUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS: REFLEXÕES SOBRE COMUNICAÇÃO E BIOPODER

Francielle Benini Agne Tybusch
Jerônimo Siqueira Tybusch

CONTROLE PRIVADO, VERTICALIZAÇÃO NA WEB E GATEFOLLOWING: APONTAMENTOS SOBRE A REGULAÇÃO DAS MÍDIAS DIGITAIS

Willian Fernandes Araújo
Raero Jornada Monteiro

DEMOCRACIA NA SOCIEDADE EM REDE: AS PETIÇÕES DIGITAIS

Henrique Franceschetto

DO VIRTUAL AO REAL: UM ESTUDO DE CASO ACERCA DO PAPEL DO ATIVISMO DIGITAL NA MOBILIZAÇÃO E PROTESTOS PELA TRAGÉDIA DA BOATE KISS

Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo
Amanda Dias Vieira

NOVAS DIMENSÕES NA COMUNICAÇÃO GLOBAL: O ATIVISMO DIGITAL COMO PROPULSOR DE MOVIMENTOS SOCIAIS E O CASO DA PRIMAVERA ÁRABE

Tanilo Júnior Puntel

REDES SOCIAIS, PRÁTICAS COLABORATIVAS E A COBERTURA JORNALÍSTICA SOBRE FRONTEIRAS

Aline Roes Dalmolin
Ada Cristina Machado Silveira

REPÚBLICA.COM: REFLEXÕES A PARTIR DE CASS SUNSTEIN

Aline Trein
Lucas Silva de Souza
Valéria Ribas do Nascimento

O ATIVISMO SOCIAL NO EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO DO SÉCULO XXI: REVOLTAS QUE DERAM CERTO

A IMPLEMENTAÇÃO DA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE FORMA DISTRIBUÍDA COMO VETOR NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Daniel Corrente de Moraes
Marcelo Loeblein dos Santos
Luciano Bonato Baldissera

A IMPORTÂNCIA DAS REDES DIGITAIS E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE

Roberto Pivotto Nicodemo
Sâmia Larissa Dias Barros

A JUSTIÇA AMBIENTAL E O ACESSO À INFORMAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA AMBIENTAL

Mauro Marafiga Camozzato
Mônica Michelotti Loureiro
Thaís Camponogara Aires da Silva

A QUESTÃO AMBIENTAL E SUAS PROBLEMÁTICAS ATUAIS:UMA VISÃO SISTÊMICA DA CRISE AMBIENTAL

Cristiano Vinícios Marion

APONTAMENTOS POR UMA EPISTEMOLOGIA JURÍDICO-AMBIENTAL COMPLEXA PARA A ERA DA INFORMAÇÃO

João Fernando Fank

AS ASSIMETRIAS ENTRE CONSUMO E ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL 

Carine Belinazzo
Janice Cristiani Bên Macedo

DIREITO À INFORMAÇÃO E O SILÊNCIO INSTITUCIONALIZADO NO CASO DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO EM VOLTA REDONDA

Marcos Luiz Lovato

E- LIXO: A RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO DO PRODUTOR PELA LOGÍSTICA REVERSA DOS RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NO BRASIL

Maria Beatriz Oliveira da Silva
Luiza Rosso Mota

O PAPEL DA MÍDIA FRENTE AO PODER JUDICIÁRIO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Eleandro Gonzaga Vieira
Lucas Cipriani de Oliveira

SUSTENTABILIDADE E OS PROBLEMAS JURÍDICOS E POLÍTICOS NA TUTELA DO AQUÍFERO GUARANI

João Hélio Ferreira Pes

A FRAGILIDADE DA PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE PERANTE AS FACILIDADES DA INTERNET

Isabel Christine De Gregori 
Bruna Hundertmarch

A LEI DE INOVAÇÃO, AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO

Thomas Kefas de Souza Dantas
Dr. Yanko Marcius de Alencar Xavier
Dra. Patrícia Borba Vilar Guimarães

A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA DE CIBERBULLYING PRATICADO POR INCAPAZ À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ-RS

Daniela Richter
Lucas Mateus Canabarro Rodrigues

A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS

Thiago Tavares Linhares

A SOCIEDADE EM REDE E A PERSPECTIVA DO CONSUMO COLABORATIVO NA CONTEMPORANEIDADE

Mariana Sebalhos Jorge
Mayara Biondo Brasil
Vitor Hugo do Amaral Ferreira

A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ATRAVÉS DA TIPIFICAÇÃO DE NOVOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Letícia Thomasi Jahnke
Luciana Manica Gössling

AS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO NAS RELAÇÕES DO TRABALHO: O TELETRABALHO

Júlia Francieli Neves de Oliveira

DESAFIOS DA INCLUSÃO DIGITAL E DIREITOS HUMANOS

Roberta da Silva
Aline Damian Marques
Marcos Vinicius Steinhorst Donadel

DESAFIOS DA INCLUSÃO DIGITAL NO INTERIOR DO AMAZONAS E A INTERNET COMO FERRAMENTA DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

Danielle Costa de Souza Simas
Jonathas Simas de Lima

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E INTIMIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: O DIREITO AO ESQUECIMENTO DE DADOS PESSOAIS

Letícia Bodanese Rodegheri
Francieli Puntel Raminelli
Rafael Santos de Oliveira

DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEMOCRACIA E SURVEILLANCE: AS INSUFICIÊNCIAS DO MODELO ESTATAL NA SOCIEDADE EM REDE

Elias Jacob de Menezes Neto
Jose Luis Bolzan de Morais

DIREITOS HUMANOS E A PUBLICIDADE INFANTIL NA ARGENTINA E NO BRASIL

Dario Aragão Neto

MARKETING E SOCIEDADE EM REDE: UMA ABORDAGEM SOBRE O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA

Mauro Marafiga Camozzato
Saul de Oliveira Sichonany Neto

NOVOS DESAFIOS DO DIREITO NA SOCIEDADE EM REDE:a liberdade de expressão na blogosfera versus direitos da personalidade

Noemi de Freitas Santos

O CONTEXTO DA NOVA EMPRESA VIRTUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL

Carolina Caldeira Valente
Mário Monteiro de Castro Neto
Fabrício Darós Dias

O IMPACTO DA REVOLUÇÃO INFORMACIONAL SOBRE O DIREITO TRIBUTÁRIO: OS CASOS DA IMUNIDADE DO LIVRO ELETRÔNICO E DO PROTOCOLO ICMS 21/2011

Lucas Pacheco Vieira
Pablo Augusto Lima Mourão

O PAPEL DO DIREITO NA SOCIEDADE DA ERA INFORMACIONAL

Leila Cássia Picon
Solange Antunes
Isabel Cristina Brettas Duarte

Professor Coordenador Geral do Congresso
Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira – rafael.oliveira@ufsm.br

Professores integrantes da Comissão Organizadora

Profª Dra. Rosane Leal da Silva

Profª Dra. Valéria Ribas do Nascimento

Prof. Dr. Cristiano Becker Isaia

Mestrandos do PPGD integrantes da Comissão Organizadora
Ana Paula Cabral Balim

Denise Silva Nunes

Emanuele Hoenisch

Alexsandra Gato Rodrigues

Danielli Gadenz

Francieli Puntel Raminelli

Letícia Almeida De La Rue

Letícia Bodanese Rodegheri

Mauro Marafiga Camozzato

Saul De Oliveira Sichonany Neto

Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo

Acadêmicos do Curso de Direito da UFSM integrantes da Comissão organizadora

Aline Trein

Ana Luiza Lopes Koech

Camila dos Santos de Lima

Gabriela do Canto Perez

Giane da Silva Ritter

Gislaine Ferreira Oliveira

Jaqueline Bertoldo

Jaqueline Lucca Santos

Leonardo Ferreira Pillon

Lohana Pinheiro Feltrin

Mariana Cunha Maroneze

Mariana Fenalti Salla

Noemi de Freitas Santos

Patrícia Adriani Hoch

Priscila Valduga Dinarte

Rafael Henrique Tiburski

Thiago Feiten Nunes

Wagner Matos Vanelli

Comissão Científica do 2. Congresso (2013)

Cristiano Becker Isaia

Valéria Ribas do Nascimento

Saul De Oliveira Sichonany Neto

Marília De Nardin Budó

Salo de Carvalho

Rafael Santos de Oliveira

Letícia Bodanese Rodegheri

Jerônimo Siqueira Tybusch

Giuliana Redin

Rosane Leal da Silva

Letícia De La Rue

Realização

Curso de Direito da UFSM

Programa de Pós-graduação em Direito da UFSM

Núcleo de Direito Informacional

Núcleo de Direito Constitucional

Núcleo de Estudos Avançados em Processo Civil

Apoiadores

UFSM – Universidade Federal de Santa Maria

CCSH – Centro de Ciências Sociais e Humanas

FAPERGS – Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul

OAB-SM – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santa Maria

Diagramação: Rafael Santos de Oliveira      Capa: Felipe Couto

ISSN 2238-9121

Como citar:
SOBRENOME, Nome do autor do artigo. Título do artigo. In: 2 CONGRESSO INTERNACIONAL DIREITO E CONTEMPORANEIDADE: mídias e direitos da sociedade em rede. Anais… Santa Maria (RS): UFSM, 2013. Disponível em: <http//www.ufsm.br/congressodireito/anais>. Acesso em: dia, mês e ano.