AVALIAÇÃO TEÓRICA DA INTERCONEXÃO ENTRE O ACESSO À ENERGIA E A COOPERAÇÃO SUL-SUL
Mayara de Carvalho Puhle e Ademar Pozzatti
SOBERANIA ALIMENTAR E RESISTÊNCIA: PERSPECTIVAS DECOLONIAIS DAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS CAMPONESAS E INDÍGENAS
Gabriele Bertoncello de Couto
MOBILIZAÇÃO INSTITUCIONAL NO LITÍGIO ESTRATÉGICO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Diego dos Santos Difante
ABORDAGENS TERCEIRO-MUNDISTAS PARA O COLONIALISMO DE DADOS: DIÁLOGOS POSSÍVEIS”
Cássio Sbicigo Martins
Ademar Pozzatti
PESQUISA BIBLIOMÉTRICA SOBRE DIREITO INTERNACIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Luiza Calixto
Ademar Pozzatti
HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE OS PAÍSES FUNDADORES DO MERCOSUL
Eduardo Orlandini
A LUTA PELO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS MULHERES: DESAFIOS E AVANÇOS
Vilma Matias
A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL PARA A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO BRASIL
Emerson Cristiano Rodrigues Santos
TRADIÇÕES DAS PESQUISAS EM COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM SAÚDE BRASILEIRA
Pietro Barrios Tronco
Ademar Pozzatti
NARRATIVAS SUL–SUL: A COOPERAÇÃO AMBIENTAL ENTRE BRASIL E ÁFRICA DO SUL
Mariane Martins Francesquetto
Julia Beatriz Brum de Souza
Mayara Carvalho Puhle
O SISTEMA EUROPEU DE RECONHECIMENTO FACIAL: O DISPOSITIVO BANÓPTICO E AS NOVAS FACES DO POSITIVISMO
Gabriel Saad Travassos
Augusto Jobim do Amaral
A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PARA O POLICIAMENTO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Gabriela Isadora Mielke
Camilli Gross
Nina Trícia Disconzi Rodrigues
REPORT DO NCMEC: DA ADMISSIBILIDADE COMO PROVA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Eduardo Pacheco de Mello Lima
Anderson Rodrigo Andrade de Lima
NOVAS TECNOLOGIAS NO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO CRIMINAL: OTIMIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO EM CONTRAPONTO COM OS DIREITOS DO INVESTIGADO
Thiago Tonetto Louzada
Fernanda Figueira Tonetto
Laura Giuliani Schmitt
TRANSPARÊNCIA EM ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA JURÍDICO: DESAFIOS, LIMITAÇÕES E PERSPECTIVAS FUTURAS
Leonardo Argenta Dutra
POPULISMO PENAL E A MANIPULAÇÃO DA VERDADE: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO
Ana Glória Silva de Alcântara
Djamara Secundo Oliveira
Éverton Machado Pereira
COLONIALISMO DE DADOS E SOBERANIA DIGITAL: DESAFIOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO BRASILEIRO PARA A GOVERNANÇA PÚBLICA DIGITAL
Bruno Mello Corrêa de Barros Beuron
O DIREITO À PRIVACIDADE DO EMPREGADO VERSUS O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR NO CASO DE O VIDEMONITORAMENTO DOS VESTIÁRIOS DAS EMPRESAS
Maryana Zubiaurre Corrêa
Kerlen Roos
Nathalie Kuczura Nedel
USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DECISÕES JUDICIAIS: PERSPECTIVAS, DESAFIOS E LIMITES ÉTICOS
Débora da Silva Rosa
Gracielle Almeida de Aguiar
Patrícia Adriani Hoch
DIREITO AO ESQUECIMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EFEITOS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Anna Clara Lara Piassi
Lahis Pasquali Kurtz
Lauryen Eduarda Ferreira Rocha
A (A)TIPICIDADE DA CRIAÇÃO ARTIFICIAL DE CONTEÚDO ABUSIVO: PROTEGENDO A DIGNIDADE INFANTIL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Anderson Rodrigo Andrade de Lima
Eduardo Pacheco de Mello Lima
SHARENTING E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI nº 4.776/2023
Jullia Falcão Sazbon
Gislaine Ferreira Oliveira
DESINFORMAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024: UM ESTUDO SOBRE A CAMPANHA ELEITORAL DE PABLO MARÇAL PARA A PREFEITURA DE SÃO PAULO
Giovane Scarton Rossato
Maria Fernanda da Silveira Feldmann
Gislaine Ferreira Oliveira
TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL E ALGORITMOS DISCRIMINATÓRIOS: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS NA PROTEÇÃO DE DADOS
Camille Hilgemann Almança
Aline Martins Rospa
O IMPACTO DEVASTADOR DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA
Bibiane Machado da Silva
Lilian Maria Toffoli Pinheiro
Marcelo Trindade da Fonseca
DESENVOLVIMENTISMO AUTORITÁRIO E A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL DO GARIMPO EM TERRAS INDÍGENAS: UMA ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
João Vitor Bueno Corso
Sandra Regina Leal
POR UM “ROÇADO NAS MONOCULTURAS DO CONHECIMENTO: confluências entre saberes contra- coloniais e a Criminologia Verde
Julia de David Chelotti
EDUCAÇÃO AMBIENTAL MULTIDIMENSIONAL NA PRÁTICA: UM ESTUDO SOBRE A INTEGRAÇÃO DE HORTAS E POMARES ESCOLARES NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES CASTRO
Isadora Raddatz Toneto
Amanda Costabeber Guerino
Jeronimo Siqueira Tybusch
DESINFORMAÇÃO: A PERCEPÇÃO PÚBLICA SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Katiele Daiana da Silva Rehbein
Alessandra Londero
Jerônimo Siqueira Tybusch
AS CONSEQUÊNCIAS DO ANTROPOCENTRISMO E O DIREITO DOS DESASTRES: A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM EVENTOS CLIMÁTICOS
Izadora de Sales Cardoso Mafaldo
Marcos Vicente Ritgão Rossine
João Hélio Ferreira Pes
AS POLÍTICAS PÚBLICAS À DESIGUALDADE DE GÊNERO NA AGRICULTURA FAMILIAR EM CUMPRIMENTO AOS ODS: UMA ANÁLISE SOBRE A DIVISÃO DO TRABALHO NA REGIÃO NOROESTE DO RIO GRANDE DO SUL
Bibiana Fernanda Bick de Oliveira
Francieli Iung Izolani
A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO RISCO COMO RECURSO PARA O ENFRENTAMENTO DE DESASTRES AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DAS ENCHENTES DE MAIO À POPULAÇÃO NEGRA DE SANTA MARIA/RS SOB A LUZ DO RACISMO AMBIENTAL
Pietra Wannmacher da Silva Rigon
Katana do Nascimento
Francielle Benini Agne Tybusch
DIREITOS DE PROTEÇÃO DOS SABERES TRADICIONAIS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DA SOCIOBIODIVERSIDADE LATINO-AMERICANA
Vinicius Garcia Vieira
PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DOS SABERES TRADICIONAIS
Joelson Soares da Rosa
Lilian Maria Toffoli Pinheiro
Marcelo Trindade da Fonseca
MOZART REDESCOBERTO: UMA ANÁLISE SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL PÓSTUMA
Gracielle Almeida de Aguiar
Vitalínio Lannes Guedes
ATIVOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: CONTRIBUIÇÕES PARA A APURAÇÃO DE HAVERES DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
Gabrielle Cristina Endres
Augusto Becker
Nathalia Facco Rocha
A VIOLAÇÃO DO TRADE DRESS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE LÍQUIDA
Aléxia Mesquita Sousa
Djamara Secundo Oliveira
Éverton Machado Pereira
CYPHER PUNKS: PERSPECTIVAS HACKERS
Samuel Medeiros Andreatta
ANTROPOCENTRISMO SUL-RIOGRANDENSE, MEIO AMBIENTE COMO MOEDA E DESASTRE COMO LUCRO: ESTUDO DE CASO SOBRE A BARRAGEM DONA FRANCISCA E A FALÁCIA DO PROGRESSO PELA PRIVATIZAÇÃO
Anita Brum
Fernando Hoffmam
A “CODING RIGHTS” ENQUANTO TECNORRESISTÊNCIA: “HACKEANDO O PATRIARCADO” A PARTIR DA APROPRIAÇÃO TECNOLÓGICA FEMINISTA
Lana Mano Cervi
Dominique Oriana Fontana
PALESTINA LIVRE: LUTA E RESISTÊNCIA MULTITUDINÁRIA CONTRA O GENOCÍDIO ISRAELENSE
Luiza Ferreira Odorissi
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO DIGITAL: AS NOVAS METODOLOGIAS NO ENSINO JURÍDICO E OS DESAFIOS ÉTICOS PARA CONSTRUÇÃO DO APRENDIZADO E DO DESENVOLVIMENTO CRÍTICO
Andressa Silveira Viana Maurmann
Bruno Mello Corrêa de Barros Beuron
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PREVENÇÃO DE CRIMES: DA GUERRA AO TERROR À SURVEILLANCE
Luiza Berger von Ende
Júlia Schmidt Kronbauer
Rafael Santos de Oliveira
O FIM DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA DATAFICAÇÃO DE TUDO
João Pedro Seefeldt Pessoa
Têmis Limberger
CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS NO BLUESKY
Pillar Cornelli Crestani
CENSURA OU SOBERANIA? UMA ANÁLISE DA SUSPENSÃO DO “X” NO BRASIL
Ana Elisi Carbone Anversa
Rosane Leal da Silva
A (I)LEGALIDADE DO FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE DADOS PELOS USUÁRIOS DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DO PROJETO DE LEI 4925/2019
Isabela Quartieri da Rosa
Ana Carolina Sassi E Rosane Leal Da Silva
CAMINHOS DIGITAIS PARA O ACESSO À JUSTIÇA: TRANSFORMAÇÕES E DESAFIOS DO USO DE TECNOLOGIAS AVANÇADAS
Taina Spadoa Vidi
Maria Cristina Gomes da Silva D’ornellas
Paola Gabriele Inda Teixeira
DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA ERA DA AUTOMAÇÃO: A DECISÃO PODE SER AUTOMATIZADA?
César Bisol
Andrielle Barboza Bernart
DESINFORMAÇÃO SOBRE A EMERGÊNCIA CLIMÁTICA GAÚCHA À LUZ DA PLATAFORMIZAÇÃO DA VERDADE
Júlia Schmidt Kronbauer
Bruna Bastos
Luiza Berger von Ende
NEOLIBERALISMO, MILÍCIAS DIGITAIS E A RUPTURA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Laura de Castro Silva
Tássia Aparecida Gervasoni
REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Luis Gabriel Pereira Rodrigues
Vinicius Garcia Vieira
A DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS POLÍTICAS POR INFLUENCIADORES DIGITAIS: USO OU ABUSO DO DIREITO À INFORMAÇÃO?
Paula do Santos Trindade
Luísa Matos Garcia
Otávio Augusto Milani Nunes
AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 SOB A PERSPECTIVA DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO
Otávio Martins Finger
Anays Martins Finger
O IMPACTO DAS ADPFs ESTRUTURAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Ana Vitória Lucero da Silva
Hígor Lameira Gasparetto
O DEVIDO PROCESSO LEGAL EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: LIMITES E DESAFIOS NO CENÁRIO TECNOLÓGICO DO JUDICIÁRIO
Letícia de Quadros
ASSÉDIO ELEITORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: ANÁLISE DOS MECANISMOS ADOTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA COIBIR TAIS PRÁTICAS POR MEIO DAS NOVAS TECNOLOGIAS
Lívia Silva Bonugli
Eduarda Pereira Lima
Nathalie Kuczura Nedel
ENTRE A “IGNORÂNCIA SANCIONADA” E O CONSTITUCIONALISMO PLURALISTA: SILENCIAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS PELA COLONIALIDADE DO SABER
Alexandre de Freitas Carpenedo
Angela Araujo da Silveira Espindola
PLATAFORMAS DIGITAIS E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA: DINÂMICAS DE CONTROLE E PRIVACIDADE DIANTE DA SOCIEDADE 5.0
Adriana Aguilhar da Silva
Ana Carolina Sassi e Débora da Silva Rosa
PERSPECTIVAS JURÍDICO-POLÍTICA DO USO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NO FORTALECIMENTO DAS DEMOCRACIAS
Raquel Buzatti Souto
CIDADES PARA TODOS: CAMINHOS PARA UMA INCLUSÃO, DEMOCRACIA E JUSTIÇA URBANA
Régis Custodio De Quadros
Simone Paula Vesoloski
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SUA (IN)EFICÁCIA: DA LEGALIDADE PENAL NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE IDH À SUBSISTÊNCIA DO DELITO DE DESACATO NO BRASIL
Maitê Caurio Felker
Arthur Brizzi
A AÇÃO DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDADE Nº 4983 E A PRÁTICA DA VAQUEJADA: UMA NOVA DIMENSÃO DA CULTURA E DO BEM-ESTAR ANIMAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017?
Anays Martins Finger
Otávio Martins Finger
DIREITO DOS ANIMAIS EM TRANSPORTES AÉREO: ESTUDO DE CASO E IMPLICAÇÕES LEGAIS
Andressa Lages Irigaray
Geovana Paraiba Brum
TRABALHO E DIREITOS DOS ANIMAIS: UMA NOVA PERSPECTIVA INTERESPÉCIES
Júlia Klehm Fermino
Mariana Telles Cavalcanti
Professores Coordenadores do Congresso
Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira – rafael.oliveira@ufsm.br
Prof. Dr. Fernando Hoffmam
Profa. Dra. Fernanda Martins
Realização
Programa de Pós-graduação em Direito da UFSM
Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet da UFSM
Núcleo de Estudos do Comum
Apoiadores
UFSM – Universidade Federal de Santa Maria
FAPERGS – Fundação de Apoio a Pesquisa do Estado do Rio grande do Sul
Comitê Científico
Prof. Dr. Ademar Pozzatti Júnior (PPGD/UFSM)
Mestranda Ana Carolina Verdum (PPGD/UFSM)
Prof. Dr. Luis Gustavo Durigon (PPGD/UFSM)
Profa. Dra. Rosane Leal da Silva (PPGD/UFSM)
Mestranda Ana Carolina Sassi (PPGD/UFSM)
Prof. Dr. Jerônimo Siqueira Tybusch (PPGD/UFSM)
Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araujo (GPDS/UFSM)
Profa. Dra. Francielle Benini Agne Tybusch (PPGD/UFSM)
Profa. Dra. Isabel Christine Silva De Gregori (PPGD/UFSM)
Prof. Dr Fernando Hoffmam (PPGD/ UFSM)
Me. Giovano José Felipin (PPGD/ UFSM)
Ma. Tricieli Radaelli Fernandes (PPGD/ UFSM)
Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira (PPGD/UFSM)
Profa. Dda. Bruna Bastos (PPGD/UNISINOS)
Prof. Dr. Cristiano Becker Isaía (PPGD/UFSM)
Profa. Dra. Valéria Ribas do Nascimento (PPGD/UFSM)
Mestrando Leandro Briese dos Santos (PPGD/UFSM)
Profa. Dra. Nina Tricia Rodrigues Disconzi Pigatto (PPGD/UFSM)
Mestranda Mariana Pillar (PPGD/UFSM)
Mestranda Edenise Andrade (PPGD/UFSM)
Diagramação: Rafael Santos de Oliveira
ISSN 2238-9121
Como citar:
SOBRENOME, Nome do autor do artigo. Título do artigo. In: 7 CONGRESSO INTERNACIONAL DIREITO E CONTEMPORANEIDADE: mídias e direitos da sociedade em rede. Anais… Santa Maria (RS): UFSM, 2024. Disponível em: https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppgd/congresso-direito-anais . Acesso em: dia, mês e ano.