Sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello, CSVM, é um fórum acadêmico para a promoção dos direitos de refugiados e busca promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada à população em situação de refúgio. Desde 2003, a Agência da ONU para Refugiados, ACNUR, implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello em cooperação com universidades nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).

Essa cooperação visa a difusão acadêmica do Direito Internacional dos Refugiados, pela formação, capacitação e pesquisa dos temas relacionados ao refúgio, bem como pelo desenvolvimento de ações extensionistas ou projetos comunitários. Como exemplos de iniciativas, diversas universidades têm desenvolvido ações para fomentar o acesso e permanência ao ensino, a revalidação de diplomas, assim como o ensino da língua portuguesa à população de refugiados.

A Cátedra leva o nome do diplomata Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque no mesmo ano, como homenagem pela carreira profissional nas Nações Unidas dedicada ao trabalho para os refugiados. Em 2004, a importância da CSVM para o fortalecimento da proteção aos refugiados foi reconhecida pela Declaração e Plano de Ação do México, documento assinado por 20 países da região.

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFSM

Na UFSM, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello foi instituída em setembro de 2005, e está sob a responsabilidade do Migraidh, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, conforme o Termo de Parceria firmado entre a universidade e o ACNUR.

O Migraidh, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, é um grupo de ensino, pesquisa e extensão da UFSM, certificado no CNPq e instituído na UFSM em 2013. Atualmente, o Migraidh possui quatro linhas de pesquisa interdisciplinares, nas áreas do direito, antropologia, ciências sociais, psicologia, comunicação e letras. O grupo desenvolve pesquisa em direitos humanos sobre migrações e refúgio, atua no ensino, com a difusão da temática na graduação e pós-graduação, e também na extensão, promovendo ações ligadas ao acesso a direitos, desenvolvimento de políticas públicas, integração local e inserção social da população migrante e refugiada.

Das iniciativas do Migraidh/CSVM, destaca-se o Programa de Acesso ao Ensino Superior e Técnico de Migrantes em Situação de Vulnerabilidade e Refugiados, aprovado na UFSM em 2016 (Resolução 41), ação reconhecida em âmbito nacional como boa prática pelo impacto no fortalecimento do direito de migrantes e refugiados. O Migraidh/CSVM tem contribuído para a construção da política interna de acolhida e permanência de migrantes e refugiados na UFSM.

Para a promoção da integração local e acessibilidade linguística, o Migraidh/CSVM promove semanalmente rodas de conversa com imigrantes e refugiados e tem apoiado a realização de atividades de afirmação cultural e respeito às identidades. Em novembro de 2016, foi celebrada pela primeira vez a cerimônia senegalesa do Grand Magal em Santa Maria.

Na semana que celebrou o Dia Mundial do Refugiado (20 de junho), o Migraidh/UFSM ofereceu o Curso de Formação e Capacitação em Direitos Humanos para Servidores Públicos em Santa Maria, “Migração, Refúgio e Políticas Públicas”, com o objetivo de aproximar, sensibilizar e qualificar agentes públicos no tema das migrações e refúgio.

Além da produção científica publicada em livros e revistas especializadas do Migraidh/CSVM, também contribuiu com Nota Técnica para o Projeto de Lei de Migrações, sancionado em 24/05/2017, como Lei de Migração, n. 13.445/2017.

A coordenação-geral do Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFSM está sob a responsabilidade da Drª. Giuliana Redin, vinculada ao Departamento de Direito e Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM.

A existência da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM garante a internacionalização da universidade especialmente pela interação cultural possível a partir dos sujeitos de proteção, refugiados, mas também pelo alcance do fórum acadêmico que a constitui.

O tema dos refugiados e das migrações representa hoje um dos maiores desafios de direitos humanos e existência da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM coloca a universidade a pensar e construir soluções de direitos humanos a essa questão tão importante e negligenciada pelos Estados.

As linhas de pesquisa do Migraidh/CSVM

– Proteção Jurídica e Política de Imigrantes no Brasil, pesquisadora Dr.ª Giuliana Redin;

– Clínica Psicossocial da Identidade: Subjetividade do(a) refugiado(a), pesquisador Dr. Hector Omar Ardans-Bonifacino;

– Fluxos Migratórios Internacionais, Projeto Migratório e Alteridades, pesquisadora Dr.ª Maria Clara Mocellin; e

– Múltiplas Cidadanias e Processos Migratórios, pesquisadora Dr.ª Maria Catarina Chitolina Zanini.

Nessas linhas, participam atualmente pesquisadores e pesquisadoras e estudantes de graduação e pós-graduação das áreas do Direito, Relações Internacionais, Ciências Sociais, Antropologia, Psicologia e Comunicação, sempre abertas às demais áreas e campos do conhecimento.