Apresentação

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria iniciou suas atividades no ano de 2013, com proposta submetida à CAPES no ano de 2012. Seu reconhecimento se deu pela Portaria n. 0187 de 09.03.2015, com homologação na 139ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível Superior (CAPES), conforme Parecer CNE/CES n. 250/2014.

Sua criação foi consequência da ampliação do corpo docente e amadurecimento das atividades de pesquisa no Curso de Direito da UFSM, em atividade desde o ano de 1961. Trata-se do primeiro Programa de Pós-Graduação em Direito em Universidade Federal a entrar em funcionamento no interior do Estado do Rio Grande do Sul, atendendo uma demanda consistente oriunda dos egressos de Cursos de Graduação em Direito no RS e fora dele.

Somente na cidade de Santa Maria – RS são seis Cursos de Direito e no Estado do Rio Grande do Sul aproximadamente cinquenta cursos, justificando a crescente demanda por Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, mais especificamente oriundos de Instituições Públicas de Ensino Superior.

Essa massa expressiva de profissionais requer das instituições de ensino superior uma atualização constante em termos técnicos científicos, cuja efetivação se dará evidentemente pelo avanço da pós-graduação. Diante da crescente complexidade das formações sociais em que estão imbricados os participantes desse contingente, impõe-se a necessidade de formar profissionais devidamente preparados e com capacidade de intervir nessa estrutura social. Neste sentido, entende-se que, na metade Sul do Estado, o PPGD UFSM contribui, de forma concreta, com papel multiplicador e potencializador de reflexão crítica e aplicada na área do direito.

Com Área de Concentração voltada a produção e reflexão acerca de “Novos Direitos” (Direitos Emergentes na Sociedade Global), objetiva sua produção para os desafios complexos da atualidade, com foco na inovação, tecnologia e sustentabilidade. As produções científicas, técnicas e dissertações defendidas, no âmbito das duas Linhas de pesquisa tratam de temas extremamente atuais no campo da questões ambientais, de sustentabilidade e Sociobiodiversidade, bem como no perspectiva do universo virtual, internet, e problemas jurídicos oriundos da Sociedade em Rede.

Com mais de 100 dissertações defendidas até o mês de dezembro de 2019, o PPGD UFSM projeta egressos no Estado do RS e fora dele. Hoje já possui egressos com doutorado defendido e atuando como docentes e pesquisadores em diversas instituições de ensino superior, públicas e privadas.

Outro ponto que merece ser destacado é a inserção internacional do programa, que apresenta convênios firmados e parcerias com atividades executadas com diversos países na América Latina e Caribe (Chile, Uruguai, Argentina, Colômbia, Bolívia, Paraguai, Costa Rica e Equador) e Europa (França, Espanha, Suécia, Inglaterra e Portugal). Outro ponto relevante é que praticamente todas as atividades desenvolvidas pelo PPGD, tanto na pesquisa quanto na extensão, são realizadas em conjunto com os Cursos de Direito e, em algumas vezes com os demais cursos do Centro de Ciências Sociais e Humanas da UFSM, bem como com cursos de outros centros, corroborando de forma intensa a relação com a graduação.

No que tange às atividades extensionistas o PPGD possui grandes projetos como o “Direito Achado na Rua” que, juntamente com o Núcleo de Interação Jurídica Comunitária, desenvolve contato com Movimentos Sociais e Comunidades de Base. Também vale ressaltar a existência, no Programa, de uma Cátedra vinculada à ACNUR / ONU, trata-se da cátedra Sérgio Vieira de Melo que trabalha com Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade. A referida cátedra faz parte do Grupo MIGRAIDH – http://www.migraidh.ufsm.br/, capitaneado por uma das professoras do programa. Na extensão também há destaque para o projeto “O Direito Achado na Web: riscos e oportunidades no ciberespaço” que se caracteriza pela realização de oficinas e palestras em escolas de Santa Maria com orientações sobre o uso seguro da internet por alunos, professores e familiares. Informações do projeto estão disponíveis no site: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/pre/observatorio-de-direitos-humanos/o-direito-achado-na-web-riscos-e-oportunidades-no-ciberespaco/

Pela contextualização acima realizada, verifica-se que o PPGD UFSM, além de acrescentar um novo portfólio em termos metodológicos e teóricos ao Curso de Direito da UFSM, trouxe uma nova perspectiva para os profissionais da área jurídica na área de abrangência da Universidade, permitindo desde o início dos trabalhos um acesso diferenciado e com base científica ao conhecimento jurídico exercitado na atualidade, tanto em termos globais como nacionais e locais.

Ao longo de sua trajetória junto à UFSM, o Programa não apenas definiu, atualizou e fortaleceu sua identidade voltada para os direitos emergentes da sociedade global, como também possibilitou que inúmeras temáticas fossem refletidas e debatidas dentro e fora de suas instalações, estruturando-se em uma área de concentração sólida e articulada que viabiliza o desenvolvimento de linhas de pesquisa voltadas para os interesses da sociedade.

Além disso, criou-se uma estrutura curricular direcionada para permitir que diversos projetos de pesquisa fossem desenvolvidos, contando com produções docentes e discentes diretamente ligadas às linhas de pesquisa e aos projetos de pesquisa e de extensão desenvolvidos pelo Programa e pelos grupos de pesquisa vinculados a ele. Ainda, foi responsável por unir pesquisadores de diversas ciências e de diversas regiões do estado e do país, buscando sempre manter a transdisciplinaridade de suas ações para fins de conexão com outras áreas do conhecimento e de ampliação da própria pesquisa/extensão jurídica.

A sequência aconselhada do Programa, consolidada em suas disciplinas, demonstra a qualidade acadêmica e o amadurecimento relacionado às diferentes matrizes teóricas desenvolvidas por seus docentes, proporcionando ao pós-graduando a possibilidade de perceber, no processo de ensino-aprendizagem, diversas correntes de pensamento relacionadas à Área de Concentração e Linhas de Pesquisa. São abordadas matrizes desde à Sociedade Informacional, Ecologia Política, Materialismo Histórico, Biopolítica, Hermenêutica Filosófica, Teoria dos Sistemas, Teorias da Justiça e Democracia, Direitos Humanos, Geopolítica, entre outras que fomentem altos estudos e Teorias Críticas aplicadas ao Direito.

Objetivos

O objetivo do Curso, relacionado ao perfil do profissional a ser formado, é a qualificação e capacitação para pesquisa avançada em Direitos Emergentes na Sociedade Global, especialmente, Direitos que envolvam temáticas como Sustentabilidade, Meio Ambiente, Sociobiodiversidade, Propriedade Intelectual, Trabalho, Tecnologias da Informação e Comunicação, Sociedade em Rede, Constitucionalismo na Atualidade, Direito e Relações Internacionais, Cosmopolitismo, Democracia, Direitos Humanos, Processo e Novas Tecnologias, entre outras temáticas complexas da atualidade que se enquadrem no enfoque das respectivas linhas de pesquisa.

O egresso do Mestrado em Direito pode atuar no Ensino Jurídico em instituições educativas formais e não formais, bem como desenvolver pesquisas e/ou ações de políticas públicas em instituições públicas e privadas que necessitem de profissionais do campo jurídico.

Adicionalmente, o Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado em Direito objetiva propiciar um ambiente favorável para o desenvolvimento da reflexão jurídica crítica.

O profissional egresso do curso de Mestrado em Direito estará capacitado para desenvolver e difundir pesquisa avançada em Direito, relacionada às principais temáticas da atualidade.

Objetivo Geral

Formar pesquisadores e incentivar pesquisas, enfatizando a reflexão sobre as transformações jurídicas decorrentes principalmente do avanço técnico-científico e das questões ambientais, verificando quais as suas consequências no mundo jurídico.

Objetivos Específicos

Formar, em nível de pós-graduação, profissionais com capacidade de elaboração de análises jurídico-sociais, de modo multidisciplinar ou interdisciplinar, sobre a realidade local e nacional relacionando-a com as transformações globais.
Despertar no (a) egresso (a), à luz de uma formação científica, o interesse pela pesquisa nas diversas áreas do conhecimento jurídico, em específico naquelas temáticas propostas por esse Curso, de formas a desenvolver além do senso crítico, capacidade técnica-jurídica e responsabilidade social para o enfrentamento das questões de direito que envolvem o cidadão e a sociedade;
Desenvolver a pesquisa, a docência e a orientação, em nível de pós graduação stricto sensu, na área de concentração e linhas de pesquisa propostas;
Capacitar docentes a realizar atividades de ensino e pesquisa em nível superior.

O Mestrado em Direito é oferecido na modalidade presencial e possui periodicidade anual de ingresso, sendo as aulas das disciplinas obrigatórias e eletivas ministradas semanalmente. Oferece 20 vagas a cada ano.