Aluna: Anays Martins Finger – anaysfinger21@gmail.com
Orientadora: Nina Trícia Disconzi Rodrigues Pigato
Essa dissertação objetivou demonstrar de que forma a judicialização da Megapolítica, a partir da atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 378, durante o impeachment de Dilma Rousseff, contribuiu para o avanço da desdemocratização no Brasil. A investigação dessa temática foi impulsionada pelo protagonismo que a Corte assumiu perante a arena política, fato que se consolidou com o deslinde dos trabalhos da Operação Lava-Jato.
Com base nisso, foi elaborado o seguinte problema de pesquisa, para ser respondido nessa dissertação: de que forma o Supremo Tribunal Federal, a partir da decisão proferida no julgamento da ADPF 378, no bojo do impeachment de Dilma Rousseff, contribuiu para o processo de desdemocratização em curso no país? Para responder a esse questionamento, como metodologia foi utilizado o método de abordagem indutivo, com análise de conteúdo, visto que a pesquisa parte do estudo de um caso específico, a ADPF 378, para responder ao problema de pesquisa globalmente considerado, concebendo-se a judicialização da Megapolítica enquanto fator que contribuiu para a crise da democracia brasileira.
Já o método de procedimento empregado foi o bibliográfico, tendo em vista que a pesquisa foi elaborada a partir de livros, periódicos e artigos científicos da teoria de base e dos demais autores que compõem o marco teórico. Outrossim, o emprego do procedimento bibliográfico também se revelou pertinente à proposta de análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Técnicas de pesquisa como a elaboração de fichamentos e de resumos expandidos, bem como pesquisa de decisões judiciais no sítio eletrônico da Suprema Corte, também fizeram parte desse processo.
O embasamento teórico e jurídico desse trabalho contou com as importantes argumentações de Ran Hirschl, Charles Tilly e Byung-Chul Han. Derradeiramente, concluiu-se que a judicialização da Megapolítica, a partir da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 378, contribuiu de diversos modos para o avanço da desdemocratização no Brasil.
Ao adentrar em camadas pertencentes à política pura, regulando os ditames de um processo essencialmente político como o impeachment, o Tribunal terminou por definir o rumo que a conjuntura política brasileira seguiria daquele momento em diante, o que também criou condições favoráveis para a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República e respectiva consolidação da crise de representatividade que assola o país. Em que pese um Poder Judiciário forte, autônomo e independente constitua condição indispensável para a democracia, a atuação jurisdicional não deveria cruzar a linha das atribuições próprias de outros poderes, como no caso do impeachment, cuja determinação das regras procedimentais incumbem, por excelência, ao Poder Legislativo.