Ana Cláudia Favarin Pinto – anaclaudia.favarin@gmail.com

Orientadora: Angela Araujo da Silveira Espindola

Essa dissertação objetivou demonstrar a evolução da legislação florestal, bem como apontar os pontos problemáticos da norma, para perceber a (in)eficácia da norma florestal e propor a perspectiva da refundação da jurisdição.

Com base nisso, foi elaborado o seguinte problema de pesquisa: frente à judicialização brasileira das questões ambientais relativas às florestas e, tomando como referência o estudo da (in)eficácia da norma florestal, de que forma as propostas realizadas pela Refundação da Jurisdição podem contribuir uma mudança no paradigma de proteção normativa das florestas?

 Com base no problema de pesquisa transcrito, a pesquisa pretende investigar a evolução da legislação florestal, bem como apontar os pontos problemáticos da norma, para perceber a (in)eficácia da norma florestal e propor a perspectiva da refundação da jurisdição.

Para solucionar o problema de pesquisa levantado, utilizou-se a abordagem fenomenológico-hermenêutica e para a teoria de base, o trabalho conta com a teoria hermenêutica, trabalhando a tese da refundação da jurisdição de Angela Araujo da Silveira Espindola, utilizando as contribuições de autores como Lenio Luiz Streck e Dierle Nunes.

Ao final da pesquisa, entendeu-se necessário repensar jurisdição, repelindo decisões que prejudicam a proteção ambiental fundadas em padrões economicistas ou utilitaristas, que vão de encontro aos objetivos de proteção ambiental e sustentabilidade, constitucionalmente amparadas.