EDITAL PARA ENVIO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS / 2019
(CALL FOR PAPERS)
1 DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 Esta chamada pública destina-se à divulgação dos prazos e dos procedimentos para a submissão de artigos ao 5º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, tratando da temática “Mídias e Direito na sociedade em rede” – ANO 2019.
1.2 Considerando o caráter internacional do evento, serão recebidos artigos em Língua Portuguesa e em Língua Espanhola, os quais devem atender aos prazos e procedimentos previstos neste edital e seguir o modelo disponibilizado no site do evento.
1.3 O envio espontâneo de qualquer colaboração implica automaticamente na cessão dos direitos autorais aos organizadores do Congresso.
1.4 A publicação de artigos nos Anais eletrônicos do Congresso não implica em remuneração aos autores.
1.5 Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião dos organizadores do Congresso.
1.6 Ao enviarem os artigos para o congresso, seus autores declaram que estão cientes de todas as regras, prazos e procedimentos adotados pela Comissão Organizadora no presente edital.
2 PROCEDIMENTO E PRAZOS PARA ENVIO DOS ARTIGOS
2.1 O envio do artigo deverá ser realizado exclusivamente por email (artigoscongressodireito@gmail.com), devendo constar no título do email o nome do GT escolhido, exemplo: GT xx – Nome do GT)
2.2 As submissões deverão utilizar o artigo modelo em word (template) contendo o cabeçalho e rodapé, disponível para download no site do congresso.
2.3 Os autores deverão enviar duas versões (em word), sendo que, em uma delas, a autoria estará identificada e na outra não deverão constar dados dos autores.
2.4 Somente serão avaliados ARTIGOS INÉDITOS e que seguirem todas as especificações formais descritas no modelo de artigo em word (.DOC).
2.5 O prazo de submissão de artigos será de 25 de maio de 2019 a 25 de junho de 2019.
2.6 Cada autor poderá submeter até dois trabalhos, desde que dirigidos a GTs distintos e realizados em turno diferentes, conforme relação constante no item 3.
2.7 Cada trabalho poderá ser escrito por até três autores, sendo obrigatório que pelo menos um deles seja graduado em sua área do conhecimento.
3 LISTA DE GTs E TURNO DE REALIZAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES:
GTs DA MANHÃ
GT 1 DISCURSOS DE ÓDIO NA MÍDIA – Coordenação: Profa. Dra. Rosane Leal da Silva (UFSM)
Ementa: Este grupo de trabalho destina-se a discutir as novas formas de manifestação dos discursos de ódio na atualidade, discutindo desde as antigas e veladas formas de manifestação dessas mensagens, presentes nas mídias tradicionais até alcançar a instantaneidade e ampla difusão que esses discursos alcançam com o auxílio das mídias digitais. Recebe trabalhos que tenham como objetivo analisar aspectos sociais e jurídicos que envolvem o tema, o que tanto abarca estudos teóricos (bibliográficos) quanto análises de casos julgados.
GT 2 PROPRIEDADE INTELECTUAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – Coordenação: Profa. Dra. Isabel Christine Silva De Gregori (UFSM)
Ementa: Sistema Internacional de tutela da Propriedade Intelectual: OMPI e OMC. Propriedade Industrial. Proteção dos ativos intangíveis da empresa. Inovação e desenvolvimento tecnológico. Direitos Intelectuais e as novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Direito de Autor e a obra multimídia. Compartilhamento de arquivos em Rede. Liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação, à cultura. O Marco Civil da Internet. Propriedade intelectual e a moda: a ascensão do Fashion Law. Os desafios do direito da propriedade intelectual face a Revolução da Tecnologia da informação. Função social da propriedade intelectual.
GT 3 MÍDIA E REDES PARA JUSTIÇA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE – Coordenação: Prof. Dr. Jeronimo Siqueira Tybusch (UFSM) e Profa. Dra. Francielle Benini Agne Tybusch (UFSM)
Ementa: Geopolítica ambiental; Movimento Ambientalista, Mídia e Mobilização Social; Problemática Ambiental e Opinião Pública; Direito dos Desastres; Colaboração e Tecnologias em Rede para o enfrentamento de Desastres Ambientais; Democracia e acesso à Informação Ambiental; Justiça Ambiental em Redes Colaborativas; Meio Ambiente, Governança e “Governamentalidade” na América Latina; Ecologia Política, Direito e Sustentabilidade.
GT 4 DIREITO INTERNACIONAL E GOVERNANÇA GLOBAL – Coordenação: Prof. Dr. Ademar Pozzatti Junior (UFSM)
Ementa: Este grupo de trabalho quer investigar o papel dos ramos emergentes do direito internacional na governança global em dois enfoques: um inter-nacional, e outro intra-nacional. “Inter”nacionalmente o direito internacional contemporâneo tem desafiado a clássica agenda liberal e se ocupado em orquestrar os interesses de uma pluralidade de atores públicos e privados através de uma diversidade de regimes jurídicos complexos e frequentemente sobrepostos. “Intra”nacionalmente o desafio do direito internacional contemporâneo é adentrar a membrana das instituições domésticas e se transformar em políticas públicas locais. Esse GT recebe trabalhos que inovem a abordagem temática e também metodológica sobre o papel do direito internacional contemporâneo na governança global.
GTs DA TARDE
GT 5 DIREITOS NA SOCIEDADE EM REDE – Coordenação: Profa. Dra. Valéria Ribas do Nascimento (UFSM)
Ementa: O papel das TIC na promoção do diálogo intercultural e da internacionalização do Direito. Os fluxos transnacionais de informações e comunicações e os desafios à ordem global. O Direito impactado pelas tecnologias informacionais. A emergência de novos direitos fundamentais derivados da sociedade informacional. A regulação da internet: a situação no Brasil e no contexto internacional. As TIC e a proteção jurídica dos direitos fundamentais na ordem global.
GT 6 SISTEMA PENAL, MÍDIA E SOCIEDADE – Coordenação: Profa. Dra. Marília De Nardin Budó
Ementa: A representação do crime nas mídias. Crimes de Estado e criminalidade de empresa nas mídias. A percepção da insegurança e a construção de políticas criminais. Segredo ou publicidade da investigação policial? Mídias e processo penal: a atuação do Ministério Público perante o espetáculo televisivo. Mídia e julgamentos. Garantias penais versus liberdade de informação jornalística. Mídia e prisão. Novas mídias e meios alternativos de representação do crime.
GT 7 JURISDIÇÃO PROCESSUAL E NOVAS MÍDIAS – Coordenação: Prof. Dr. Cristiano Becker Isaia (UFSM)
Ementa: Promoção da investigação da interface entre jurisdição, processo judicial e mídia. Democracia e procedimento. Teorias da decisão e novas mídias. Processo, atuação judicial e direitos em rede. Influência da mídia nas decisões judiciais. Sociedade, direitos emergentes na perspectiva global e processo judicial.
GT 8 DIREITO, LITERATURA E CINEMA – Coordenação: Profa. Dra. Angela Araujo da Silveira Espindola (UFSM)
Ementa: Este grupo de trabalho se propõe a realizar um diálogo multidisciplinar entre direito, arte e internet, recebendo artigos que discutam a forma como o uso das tecnologias tem sido retratada, os novos conflitos e as eventuais soluções apresentadas em diversas segmentos artísticos, tais como literatura e cinema, contrastando-as com os sistemas jurídico e social, a partir de olhar crítico e reflexivo sobre o tema.
GT 9 DIREITO À CIDADE E LOCALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA SOCIEDADE INFORMACIONAL – Coordenação: Profa. Dra. Joséli Fiorin Gomes (UFSM)
Ementa: Abrangência e efetivação do direito à cidade na sociedade em rede; Urbanização sustentável e inclusiva e o uso de tecnologias informacionais para a gestão pública local, regional, nacional e global; Localização dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) e os limites para a concretização de agendas globais em âmbito interno (local, regional e nacional);
GTs DA NOITE
GT 10 NOVAS MÍDIAS, CIBERDEMOCRACIA E ATIVISMO DIGITAL – Coordenação: Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira (UFSM)
Ementa: A mídia na sociedade em rede e as novas dimensões da comunicação global. Mídia e ativismo digital: elementos para a cibercidadania e ciberdemocracia. A política mediada pelas novas tecnologias informacionais. Mídia, mobilização e protesto em rede. Ativismo digital e as novas mídias: desafios e oportunidades da cibercidadania e ciberdemocracia. Novas mídias e os reflexos da comunicação global sobre o Direito. Ativismo digital: limites entre liberdade de expressão e abuso de direito. Implicações dos Meios de Comunicação nas transformações das práticas sociais. Novas mídias, mídia tradicional e Fake News. Responsabilidade Social das novas mídias e dos usuários das novas mídias. Internet, a democracia e a política informacional. Possibilidades democráticas virtuais: reflexões sobre a esfera pública do ciberespaço.
GT 11 A CONVERGÊNCIA DIGITAL E A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SOCIEDADE DE CONSUMO – Coordenação: Profa. Dra. Daniela Richter (UFSM)
Ementa: O presente grupo de trabalho destina-se a discutir temas que envolvam a mudança do paradigma das comunicações e suas interações nos ambientes tradicionais e digitais e seus impactos para crianças e adolescentes, seres em processo peculiar de desenvolvimento. Em termos mais específicos, quer enfrentar questões que envolvam relações de consumo de uma maneira geral e de entretenimento digital (jogos, filmes, músicas, notícias, publicidades) e suas influências no comportamento e nas atitudes no dia-a-dia dos infantes.
GT 12 NOVAS TECNOLOGIAS NO DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – Coordenação: Prof. Dr. Rodrigo Wasem Galia (UFSM)
Ementa: Principais elementos que afetam o Direito Individual e Coletivo do trabalho na relação de trabalho e na relação de emprego; capitalismo, reestruturação produtiva, globalização, novas tecnologias, crise do Estado de Bem-Estar Social e reflexos no mundo do trabalho; Flexibilização, terceirização, precarização. Combate à discriminação, à exploração, ao trabalho escravo, tutela trabalhista das minorias, crise do direito do trabalho, o Direito à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho, proteção legal do meio ambiente do trabalho e prevenção dos riscos, assédio moral e ciberbullying nas relações de trabalho, inspeção do trabalho, acidentes do trabalho, responsabilidade e reparação dos danos causados à saúde do trabalhador e ao meio ambiente do trabalho. Os artigos precisam relacionar necessariamente as novas tecnologias em qualquer uma das demais temáticas.
GT 13 Desenvolvimento Tecnológico Digital, Comércio Internacional e Propriedade Intelectual – Coordenação: Maria Cristina Gomes da Silva D’ornellas
Ementa: Tutela do desenvolvimento da tecnologia digital no âmbito do comércio internacional e da propriedade intelectual. Impacto da tecnologia digital – i.e. Inteligência Artificial, Internet das Coisas e impressoras 3D – no comércio internacional. Desafios ao sistema de proteção da propriedade intelectual diante do desenvolvimento das novas tecnologias digitais. Inteligência Artificial e propriedade intelectual: reflexões sobre proteção, titularidade, autoria e violação de direitos. Intersecções entre tecnologia digital, inovação, ética e Direitos Humanos.
4) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
4.1 A avaliação dos artigos observará os seguintes critérios:
a) vinculação do artigo ao Eixo Temático e ao Grupo de Trabalho (observar descrição das ementas de cada GT)
b) vinculação do título ao tema efetivamente tratado no artigo;
c) explicitação da justificativa da escolha do tema, do objetivo do estudo, do problema e dos métodos utilizados para responder ao problema de pesquisa;
d) desenvolvimento do artigo de maneira lógica e bem estruturada;
e) adequação, densidade e atualização dos referenciais utilizados no artigo;
f) conclusão que responda adequadamente ao problema de pesquisa;
g) citações de fontes realizadas de acordo com o modelo utilizado no evento (disponível em modelo – artigo 2019, no site do evento);
h) adequação ortográfica e gramatical;
i) observância do modelo disponibilizado;
5) PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DOS ARTIGOS SELECIONADOS:
5.1 A listagem preliminar dos trabalhos selecionados estará disponível no site do Congresso, no máximo, até o dia 15 de julho de 2019.
5.2 Não serão recebidos recursos de trabalhos não selecionados.
5.3 Todos os autores e coautores deverão realizar o pagamento da inscrição na modalidade apresentação/publicação em até 10 dias após a divulgação do resultado dos aprovados no site do Congresso, sob pena de não inclusão do trabalho na programação definitiva do congresso.
5.4 Não haverá devolução dos valores pagos para inscrição no evento.
6) APRESENTAÇÕES ORAIS
6.1 Os trabalhos aprovados deverão ser apresentados oralmente na data e horário do GT, conforme item 3 do presente edital.
6.2 Somente poderão ser apresentados os trabalhos cujos autores e coautores realizarem o pagamento da inscrição dentro do prazo informado no presente edital (inscrição na modalidade apresentação/publicação).
6.3 Os certificados de apresentação serão concedidos somente aos autores e coautores que estiverem presentes no local designado e efetivamente apresentarem o artigo.
6.4 A entrega dos certificados de apresentação do artigo serão disponibilizados em no máximo 5 (cinco) dias após a realização do evento, somente no formato online.
6.5 A publicação do artigo nos anais somente ocorrerá para trabalhos que forem apresentados, cabendo a pelo menos um dos autores assinar a lista de presença disponível na sala.
6.6 É de responsabilidade de cada autor/coautor a assinatura da lista de presença.
6.7 Não serão fornecidos certificados que comprovem a publicação, somente a apresentação oral será certificada (certificados online).
6.8 As apresentações orais serão realizadas em até 10 minutos e não poderão contar com o uso de datashow.
7) PROCEDIMENTOS APÓS AS APRESENTAÇÕES ORAIS / ENVIO DA VERSÃO REVISADA
7.1 Os autores que apresentarem os seus artigos deverão efetuar ajustes nos textos, com base no que foi sugerido pela banca examinadora.
7.2 A versão revisada do artigo deverá ser encaminhada para o email (artigoscongressodireito@gmail.com) devendo constar no título do email o seguinte: GT xx – Nome do GT – VERSÃO PARA PUBLICAÇÃO
7.3 A versão definitiva deverá conter identificação dos autores e filiação institucional em nota de rodapé.
7.4 Os autores devem revisar atentamente a digitação e adequação ortográfica do texto.
7.5 Os artigos deverão ser encaminhados por email entre os dias 9 e 13 de setembro de 2019.
7.6 Os anais serão publicados no máximo até o dia 30 de setembro de 2019.
A inclusão do artigo na programação do Congresso e a publicação nos Anais fica condicionada a:
a) aprovação do trabalho pela Comissão Científica do Congresso.
b) apresentação oral do artigo por pelo menos um dos autores nas datas e horários previamente divulgados
c) pagamento da inscrição por todos os autores/coautores.