A Comissão de Seleção para ingresso no Mestrado em Direito da UFSM no ano de 2024 divulga o resultado da prova escrita aplicada em 01.12.2023.

Ao final da presente listagem se encontra o espelho norteador da correção da prova. Além dos elementos contidos no espelho também foram considerados os termos contidos no Edital.

Os próximos procedimentos e prazos seguirão o que consta no edital.

Espelho de correção:

Para Fanon, a resistência é ancorada na consciência da condição de opressão, ou seja, a “descolonização” como “exigência de um questionamento integral da situação colonial”, da compreensão de que “o mundo colonizado é um mundo dividido em dois”: para o colonizado um regime de opressão institucional e
estrutural, diretamente exercido pelas forças de segurança, e, antes, indiretamente pelo sistema intermediário que padroniza uma “estética do respeito pela ordem estabelecida”, onde se cria em torno do explorado um clima de submissão e inibição que ameniza o trabalho das forças de segurança. “O intermediário leva a violência para dentro das casas e do cérebro do colonizado”. Na fronteira divisória e incomunicável entre a “zona habitada pelo
colonizador” e a “zona habitada pelo colonizado”, está, de um lado, a fartura, a cidade de brancos e estrangeiros, enquanto, de outro, a fome, a cidade dos nativos, excluídos racialmente. O regime colonial legitima-se pela força, é de sua natureza, sua estrutura é maniqueísta, que faz do colonizado uma espécie de “quintessência do mal”, descrita como sociedade sem valores, sendo o nativo declarado como “impermeável à ética: ausência de valores, mas também negação de valores”. Esse maniqueísmo “desumaniza o colonizado”, o “animaliza”. “Quando o colonizado começa a refletir sobre suas amarras, a inquietar o colono, enviam-lhe boas almas que, nos ‘congressos de cultura’, lhe expõem a especificidade, a riqueza dos valores ocidentais, a elite dominante impõe exclusivamente os seus valores. Portanto, a contestação do mundo colonial não é um confronto racional de pontos de vista, “não é um discurso sobre o universal, mas a afirmação confusa de uma originalidade apresentada como absoluta”. No período de descolonização, a massa colonizada desdenha esses mesmos valores ocidentais, pois para o povo colonizado o valor essencial a ele é a terra, que garante o pão e a dignidade, mas essa dignidade não tem nada a ver com a dignidade da ‘pessoa humana’ ideal, da qual nunca ouviu falar. “O que o colonizado viu em seu solo era que podiam impunemente prendê-lo, espancá-lo, matá-lo de fome; e nenhum professor de moral, nenhum padre jamais veio apanhar no seu lugar nem dividir com ele o pão”. Os valores que deveriam enobrecer a alma se revelam inutilizáveis, porque não têm relação com a luta concreta na qual o povo se engajou. Durante a luta de libertação, no momento em que o colonizado intelectual, por exemplo, restabelece contato com o seu povo, essa sentinela artificial dos valores ocidentais vira pó. O primeiro destes valores é o individualismo: “o
intelectual colonizado, atomizado pela cultura colonialista, descobrirá a solidez das assembleias nos vilarejos, a densidade das comissões do povo, a extraordinária fecundidade das reuniões de bairros e de células. A comunidade gera sua própria luz, sua própria razão.” No colonialismo está estabelecida a história da pilhagem, da segregação, o apartheid, que “nada mais é do que a compartimentação do mundo colonial”, onde a primeira coisa que o nativo aprende é a ficar no seu lugar, a não ultrapassar os limites. Por isso, “os sonhos do nativo são sonhos musculares, sonhos de ação, sonhos agressivos”. Ali está situada a violência do colonizado, pois “frente ao arranjo colonial, o colonizado se encontra em um estado de tensão permanente”. “O colonizado é dominado mas não domesticado. É inferiorizado, mas não convencido de sua inferioridade. Espera pacientemente até o colono relaxar a vigilância para saltar em cima dele. Em seus músculos, o colonizado está constantemente em estado de espera.” “O colono sempre indicou ao colonizado o caminho a seguir se quisesse ser libertado. O argumento escolhido pelo colonizado foi apontado pelo colono, e, por uma irônica inversão das coisas, é o colonizado quem agora afirma que o colonialista só entende a linguagem da força”. Portanto, o aumento da violência no seio do povo colonizado será proporcional à violência exercida pelo regime colonial contestado. Contudo, a partir do momento em que o colonizado opta pela violência, as represálias policiais atraem automaticamente as represálias das forças nacionais, sendo que os resultados nunca são equivalentes, ultrapassam em horror as respostas do colonizado. E é “este vaivém do terror” que “esclarece definitivamente os colonizados mais alienados”, pois enquanto a vida perdida do colonizador suscita indignação das “consciências civilizadas”, ninguém liga para o massacre das populações colonizadas. Portanto, a mobilização das massas, “quando ocorre por ocasião da guerra de libertação, introduz em cada consciência a noção da causa comum, do destino nacional, da história coletiva”. Assim, a segunda fase, a da construção da nação, “vê-se facilitada pela existência desse morteiro moldado no sangue e na cólera”: se “durante o período colonial, convidava-se o povo a lutar contra a opressão”, “depois da libertação nacional, ele é convidado a lutar contra a miséria, o analfabetismo, o subdesenvolvimento. A violência do colonizado unifica o povo que vivenciou o separatismo e o regionalismo do colonialismo. “As repressões, longe de arrefecerem o ímpeto, marcam o avanço da consciência nacional. Nas colônias, os banhos de sangue, a partir de um certo estágio do desenvolvimento embrionário da consciência, reforçam essa consciência, pois indicam que os opressores e oprimidos tudo se resolve pela força.” É “no plano da experiência imediata” que o colonizado percebe sua condição, ou seja, “as massas, por uma espécie de raciocínio…infantil, se convencem de que todas essas coisas lhes foram roubadas”. Depois da fase colonial, a atmosfera de violência que a impregnou, “continua a dominar a vida nacional”, agora como países terceiro mundistas, subdesenvolvidos, traduzidos internacionalmente por uma opinião “forçada
unicamente pela imprensa ocidental”, portanto, diminuídos em sua luta e dissonantes do universalismo imposto no cenário internacional. Uma indiferença
internacional, que por ser indiferença, não tolera a violência do representante do povo colonizado, incumbido de simultaneamente pela unidade da nação, pelo
bem-estar e o direito dos povos à liberdade e ao pão.