O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a Oficina de Direito Humanos:
Um Oceano Transparente e Acessível: interfaces entre o direito do mar e o direito ambiental
Ministrante: Felipe Kern Moreira (PPGD/FURG)
A Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (1982) é o principal arcabouço político e jurídico para regulamentar o uso dos oceanos, funcionando como um centro de gravidade para a governança de muitos aspectos da vida marinha, tais como a delimitação das fronteiras, investigação científica, comércio e também regulamentos ambientais, de forma que é importante fator de sustentabilidade dos espaços oceânicos. Esta Oficina quer discutir a operacionalização dessa ampla agenda, colocando luz nos limites e possibilidades de articulação entre o direito do mar e o direito ambiental.
Data: 03/11/2022 (Quinta-Feira), às 09h,
Local: Google Meet
A atividade é aberta à comunidade acadêmica e externa
Link disponibilizado mediante inscrições pelo e-mail: nppdi@ufsm.br
Maiores informações: https://www.ufsm.br/grupos/nppdi
