O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a
12ª Edição do Ciclo de Debates em Direito Internacional: DIREITO INTERNACIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
Ainda que no campo de pesquisa do Direito Internacional haja proeminência de pesquisas com enfoque em relações “inter”nacionais, em diversos espaços têm florescido pesquisas que enfocam as dimensões “intra”nacionais do direito internacional. Esta edição do Ciclo de Debates em Direito Internacional quer discutir textos dos campos de Relações Internacionais e da Ciência Política que propõem um diálogo da política externa com políticas públicas para pensar como a transferência, a difusão e a circulação de políticas públicas é institucionalizada pelas fontes do direito internacional. Os diversos Ciclos de Debate em Direito Internacional querem fomentar na disciplina de Direito Internacional novas oportunidades para pensar o papel do direito internacional na construção e transformação da realidade regional.
A atividade é aberta à comunidade acadêmica e externa. Inscrições pelo e-mail: nppdi@ufsm.br
Maiores informações aqui. Para acompanhar as nossas atividades aqui.
Cronograma de leituras:
07/10 – Políticas públicas e direito
BUCCI, Maria Paula Dallari. Buscando um conceito de políticas públicas para a concretização dos direitos humanos. Cadernos Pólis 2: Direitos Humanos e Políticas Públicas, São Paulo, Instituto Pólis, v. 2, p. 5-16, 2001.
BUCCI, Maria Paula Dallari; SOUZA, Matheus Silveira. A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa. Revista Sequência, v. 43, n.90, p. 1-27, 2022.
14/10 – Políticas públicas e política externa
SANCHEZ, Michelle Ratton; SILVA, ElainiC. G.; CARDOSO, Evorah L.; SPÉCIE, Priscila. Política externa como política pública: uma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967-1988). Revista de Sociologia e Política, v. 27, p. 125-143, 2006.
MILANI, Carlos R. S.; PINHEIRO, Letícia. Política externa brasileira: os desafios de sua caracterização como política pública. Contexto Internacional, v. 35, n.1, p. 11-41, 2013.
21/10 – Transferência, difusão e circulação de políticas públicas
OLIVEIRA, Osmany P. de; FARIA, Carlos A. P. de. Policy Transfer, Diffusion, and Circulation: Research Traditions and the State of the Discipline in Brazil. Novos Estudos. CEBRAP, v. 36, n. 1, p. 13-32, 2017.
MERCHER, L.; PEREIRA, A. E. Paradiplomacia como Política Externa e Política Pública: modelo de análise aplicado ao caso da cidade do Rio de Janeiro. Carta Internacional, [S. l.], v. 13, n. 2, 2018.
28/10 – Políticas públicas e cooperação internacional
CONSTANTINE, Jennifer.; SHANKLAND, Alex. From policy transfer to mutual learning? Political recognition, power and process in the emerging landscape of international development cooperation. Novos Estudos. CEBRAP , v. 36, n. 1, mar., 2017. p. 99-122
AGOSTINIS, Giovanni. Regional Intergovernmental Organizations as Catalysts for Transnational Policy Diffusion: The Case of UNASUR Health. Journal of Common Market Studies, v. 57, n. 5, p. 1111–1129, 2019.
