No dia 20 de junho, Dia Mundial do Refugiado, o Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM realizam ato em homenagem à luta de milhões de pessoas que foram obrigadas a deixar seus lares para fugirem de conflitos, guerras, perseguições, insegurança alimentar e violações de direitos humanos. Os dados das migrações forçadas do último ano são divulgados tradicionalmente pelo ACNUR nesta semana de homenagens e registram o aumento ano a ano dos deslocamentos forçados, como também apontam para um enorme desafio de direitos humanos: o do reconhecimento do sujeito de direitos, do acolhimento, do acesso a direitos e política públicas, da integração local e do respeito e dignidade.
Esta data invoca a responsabilidade dos Estados e da sociedade com os direitos humanos da população refugiada e migrante! Para (co)memorar este dia e sensibilizar para esta importante agenda de direitos humanos, o Migraidh e a Cátedra Sérgio Vieira de Mello realizam o Ato de Luta por Reconhecimento, que acontecerá em dois momentos:
√ Às 12h, em frente ao Restaurante Universitário da UFSM, haverá microfone aberto com o debate “luta, resistência e promoção dos direitos humanos”.
√ Às 17h30min, no auditório do Prédio da Reitoria (sala 218), haverá a exibição de curtas de animação e debates contemporâneos sobre refúgio.
Este ato também marca o compromisso da universidade com os direitos humanos e a inclusão de refugiados e migrantes pelo acesso à educação. Em qualquer tempo, o direito ao refúgio precisa ser assegurado e fortalecido como um direito humano!
Um dia de Co-memoração!
Por Douglas Welter Reichert
Acadêmico de Relações Internacionais e integrante do Migraidh
Fronteiras: linhas imaginárias que demarcam um território e o separam de outros. Território: extensão geográfica apropriada por relações de poder. Cruzar uma fronteira, portanto, não se limita a atravessar pedaços de terra iguais, que seguem – muitas vezes – em um mesmo bioma. Tampouco passar de um mundo material inicial para outro totalmente distinto, noutra dimensão. O espaço, a terra, o mundo, se seguem. As relações de poder que os regulam, não.
Migrar é mover-se. Migrar é existir de forma dinâmica em um espaço, é ser um sujeito deslizando através dos lugares. Migrar é, antes de mais nada, uma condição do ser. Movemo-nos todos. Somente alguns de nós, porém, são tornados irregulares. Não uma irregularidade do ser, mas uma do estar sujeito. Ninguém é irregular, mas alguns a isso são condenados. Ninguém é ilegal, migrar não é um delito.
O migrante, por sua vez, é o duplo ausente. Nem lá, nem cá. Não re-começando, mas continuando sua vida no desconhecido. Acometido pela cisão de seu repertório, de sua humanidade, de sua língua, de seus sonhos, de seu potencial de vir-a-ser. O migrante não cruza apenas pedaços de terra, ele se atravessa na alteridade radical do desconhecido. Ele é marcado (e se torna a marca) do não-eu, do quase-humano. Alguns mais do que outros, é claro, se há uma característica marcante n’O migrante é a de ser diferente.
No caso d’O migrante no Brasil, porém, o que se vê é o des-cuido. Até a Nova Lei de Migração (2017), O migrante era – para o Estado brasileiro – uma questão de segurança nacional. Não de saúde pública, cidadania ou acolhimento. Até a Nova Lei de Migração, O migrante era explicitamente indesejado. O Migraidh – CSVM/UFSM esteve presente emitindo nota técnica da academia na feitura dessa Nova Lei, mas você estava sabendo disso? Você sabia que, atualmente, há uma política de ingresso específica para migrantes e refugiados na UFSM? (ou, de maneira mais geral, você já chegou a pensar sobre a realidade dessas pessoas em nossa cidade?)
A política do des-cuido é um projeto. A existência de uma burocracia que sistematicamente repele e esmaga os sujeitos migrantes não é um acaso. O não reconhecimento de sua existência como sujeito de direitos é o que permite a negligência do empregador, do Estado, da sociedade. Saber-se sujeito não é o suficiente para garantir saúde, educação, moradia, alimentação ou emprego ao migrante. É preciso, também, ser sabido. É no reconhecimento que sua humanidade se cristaliza, como alguém com direito a ter direitos. É no reconhecimento que o migrante deixa de ser a marca da diferença, para assumir a diferença como a marca de seu ser.
O reconhecimento, portanto, é uma forma de transpor a letra fria da lei para as vidas. Ele é, não obstante, a força motriz capaz de incidir sobre esse mundo em que nos encontramos, de esperançá-lo e torná-lo mais digno, justo e humano. Pensando nisso, reforçamos o convite para se juntarem a nós na co-memoração do Dia Mundial do Refugiado (20/06), não visando a celebrá-lo, mas trazer à memória, coletivamente, sua importância.
