UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
Centro de Ciências Sociais e Humanas – CCSH
Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD
Mestrado em Direito
Plano de ensino
1) Identificação
Disciplina: O Direito na sociedade em rede
Código: JUR 825
Créditos: 2 créditos
Carga horária: 30 horas/aula
Semestre letivo: 1º semestre/2015
Professores: Profª. Dr.ª Rosane Leal da Silva
2) Ementa
A Internet como motor da revolução informacional: um debate social, político, econômico e jurídico. Os fluxos transnacionais de informações e comunicações e os desafios à ordem global. Os modelos de regulação da Internet. O Direito Constitucional impactado pelas tecnologias informacionais: a releitura dos direitos fundamentais em tempos de Internet. A emergência de novos direitos fundamentais derivados da sociedade informacional: direito à inclusão digital, à proteção de dados pessoais e autodeterminação informativa. O Brasil na sociedade informacional: o estado da questão e desafios para o futuro.
3) Objetivo
A disciplina objetiva discutir os aspectos teóricos referentes à sociedade em rede, tratando de identificar os novos conflitos dela emergentes, bem como as respostas ofertadas pelo Direito para o seu enfrentamento.
4) Conteúdo programático
UNIDADE 1: A SOCIEDADE EM REDE
1.1 A alta modernidade e a sociedade em rede: transformações institucionais e premissas básicas.
1.2 A Internet como motor da revolução informacional.
1.3 A inserção do Brasil na sociedade informacional: os documentos técnicos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil.
1.4 Informação e comunicação na era digital.
1.5 As formas de regulação da internet.
UNIDADE 2: A PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INTERNAUTAS.
2.1 O direito à inclusão digital como um novo direito fundamental.
2.2 Os direitos fundamentais revisitados pelo uso das TICs: dos direitos já contemplados na CF/88 à emergência de novas categorias: os dados pessoais e autodeterminação informativa (delineamentos e tratamento jurídico).
2.3 A utilização da Internet e os desafios à proteção da privacidade e da intimidade.
2.4 A emergência da intolerância e dos discursos de ódio na Internet e o tratamento jurídico do tema: desafios para promoção da interculturalidade.
UNIDADE 3: OS IMPACTOS DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO SOBRE O
MUNDO DO TRABALHO
3.1 O uso das TICs no mundo do trabalho: potencialidades e desafios para a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores em face da utilização das TICs.
3.2 O tratamento jurídico do teletrabalho: análise do direito comparado e das iniciativas brasileiras.
UNIDADE 4: CONSUMO E SUSTENTABILIDADE NA ERA VIRTUAL
4.1 Os desafios do comércio eletrônico e as novas formas de contratação online.
4.2 As novas formas de publicidade online e os desafios ao consumo consciente e sustentável.
UNIDADE 5: O USO SOCIAL E POLÍTICO DA INTERNET
5.1 A internet como ferramenta que potencializa as mobilizações sociais e políticas.
5.2 O uso das TICs para promoção do acesso à informação pública em favor do meio ambiente e da sustentabilidade.
6) Caracterização Geral da Metodologia de Ensino
A disciplina é presencial. As aulas serão desenvolvidas em quatro períodos seguindo o cronograma ajustado, transcorrendo a partir da combinação de vários métodos, a saber: os três primeiros encontros privilegiarão abordagem expositiva-dialogada, com conteúdos ministrados pela docente responsável pela disciplina, ao que se seguirá um encontro no qual a aula consistirá em discussão focal (a partir da leitura obrigatória dos textos indicados, o que deve ser feito por parte de
todos os mestrandos). A partir do quarto encontro ocorrerão as apresentações de seminários temáticos, produzidos pelos mestrandos em trios. A apresentação dos seminários será precedida da revisão, pela docente, dos materiais (textos, slides, etc), preparados pelos responsáveis pelo seminário, que devem enviar os materiais completos com
uma semana de antecedência da data de sua apresentação. As exposições serão sucedidas de discussão do tema, onde os demais mestrandos serão questionados pela professora sobre o conteúdo proposto para o encontro, seguido consolidado feito pela docente. Os mestrandos que não são responsáveis pelo seminário devem ler ao menos três dos textos
indicados no plano de ensino para o encontro, conhecimento sem o qual não conseguirão participar dos debates. Ao final da disciplina cada mestrando entregará um artigo final.
Durante os encontros só poderão ser utilizadas TIC para finalidades específicas da disciplina. A manutenção do ambiente da sala de aula é responsabilidade de todos. Recolha o seu lixo ao sair, ajude desligando os equipamentos (computador, luz e condicionador de ar). A sustentabilidade do ambiente depende do uso racional de todos!
7) Cronograma de Desenvolvimento
8 encontros, das 19:10 às 22:30, seguindo os dias agendados
Datas Conteúdo/Atividade docente e/ou discente
1º encontro
9/03
Apresentação e explicação do plano de ensino e sorteio dos grupos de trabalho.
Início das discussões de acordo com unidade 1: modernidade e a sociedade em rede: transformações institucionais e premissas básicas; A Internet como motor da revolução informacional.
Aula expositiva.
2º encontro
16/03
A inserção do Brasil na sociedade informacional: os documentos básicos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil. Novas categorias conceituais.
O direito à inclusão digital como um novo direito fundamental.
Aula expositiva.
23/03 Atividade alternativa: assistência de vídeos do YouTube, Saber Direito, sobre o Marco Civil da Internet. Aulas 1 a 5. Disponível em
https://www.youtube.com/watch?v=7ka9kswbC4s
Atividade: identificar pontos polêmicos e que precisam ser regulamentados, destacando-os e oferecendo a justificativa para a necessidade de regulamentação.
3º encontro
30/03
Os direitos fundamentais revisitados pelo uso das TICs: dos direitos já contemplados na CF/88 à emergência de novas categorias: os dados pessoais e autodeterminação informativa.
A recente regulação no Brasil: DEBATE sobre O Marco Civil da Internet e
apresentação oral dos resultados pelos mestrandos.
4º encontro
13/04
1) DISCUSSÃO FOCAL COM TODOS OS MESTRANDOS:
Tema: Informação e comunicação na era digital.
Obras: LASH, Scott. Crítica de la información. Buenos Aires: Amorrortu, 2005.
WOLTON, Dominique. La outra mundialización: los desafios de la cohabitación cultural global. Barcelona: Gedisa, 2004.
Estratégia: sorteio de quem apresentará os capítulos, seguido de discussão
e quesitação de conteúdos aos mestrandos.
5º encontro
27/04
Seminário grupo 1:
A utilização da Internet e os desafios à proteção da privacidade (inclui dados pessoais) e da intimidade no ambiente virtual.
Seminário grupo 2: A emergência da intolerância e dos discursos de ódio na Internet e o tratamento jurídico do tema: desafios para promoção da interculturalidade.
6º encontro
11/05
Grupo 3:
O uso das TICs no mundo do trabalho: potencialidades e desafios para a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores em face da utilização das TICs.
Grupo 4:
Os desafios do comércio eletrônico e as novas formas de contratação online.
7º encontro
18/05
Grupo 5:
As novas formas de publicidade online e os desafios ao consumo consciente e sustentável.
Grupo 6:
O uso das TICs para promoção do acesso à informação pública em favor do meio ambiente e da sustentabilidade.
8º encontro
25/05
Seminário com o Prof. Dr. Manuel David Masseno – Portugal
A União Europeia na sociedade informacional (aberto aos mestrandos das
Turmas anteriores)
**as aulas desse seminário ocorrerão de 25 a 27 de maio, com três horas cada dia. Será disponibilizado certificado a quem tiver 75% de presença,
tomando-se em conta a carga-horária total do curso (9 horas).
9º encontro
08/06
Consolidado da disciplina, com a participação de todos os mestrandos.
22/06
Envio dos artigos produzidos (em formato word) para o e-mail
rolealdasilva@gmail.com
8) Procedimentos, Critérios e Modalidades de avaliação da aprendizagem
Na avaliação dos mestrandos serão considerados os seguintes aspectos:
a) assiduidade aos encontros, participação qualificada nos debates, evidenciando a leitura do textos, comprometimento e cumprimento de prazos: valor 2,0
b) Preparação e apresentação dos seminários, que serão realizados em grupos de 4: valor 4,0
c) Produção e entrega do paper final (duplas), atendendo aos critérios exigidos para publicação nos Encontros Nacionais do Conpedi: valor 4,0.
*** O acesso às tecnologias informacionais durante as aulas somente será permitido para a realização de atividades relacionadas à disciplina.
O artigo deve:
a) ser inédito;
b) conter resumo em língua portuguesa e estrangeira (inglês,
espanhol, francês ou italiano) com no mínimo 100 palavras;
c) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave
na língua portuguesa e na estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);
d) conter desenvolvimento e referências;
e) possuir de 15 a 30 laudas no formato Word – A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;
f) as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2002);
g) o mesmo com as referências (NBR 6023/2002);
h) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou numero (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003);
i) conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e subsubtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionados a eles.
9.1) Bibliografia básica
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e Teoria da Constituição. 7ª.
ed. – 3ª reimp. Coimbra: Almedina, 2006.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 11. ed. Traduzido por Roneide Venâncio Majer. São
Paulo: Paz e Terra, 2008. v. 1.
CASTRO, Catarina Sarmento e. Direito da informática, privacidade e dados pessoais.
Coimbra: Edições Almedina, 2005.
DELPECH, Horácio Fernández. Internet: su problemática jurídica. 2. ed. Buenos Aires: Abeledo
2004.
GARCIA MARQUES; LOURENÇO MARTINS. Direito da Informática. Almedina, Coimbra,
2000.
LEONARDI, Marcel. Tutela e privacidade na Internet. São Paulo: Saraiva, 2012.
PEREZ LUÑO, Antonio-Enrique. Los derechos humanos em la sociedad tecnológica.
Universitas: 2012.
9.2) Bibliografia complementar
ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva. (Org.). Direitos fundamentais na sociedade da informação.
Florianópolis, GEDAI, 2012.
ACKERMAN, John M.; SANDOVAL, Irma E. Leyes de Acceso a la Información en el mundo.
Cuadernos de Transparencia, 07. Delegación Coyoacán, México, D.F.: Instituto Federal de
Acceso a la Información Pública, 2005.
ANDRADE, Marcelo. Sobre pluralismo, verdade e tolerância: diálogos epistemológicos e éticos
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