MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS
- Aprova o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciência do Solo (PPGCS) vinculado ao Centro de Ciências Rurais no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM n° 006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM n° 016, de 02 de julho de 2019,tendo em vista as Resoluções UFSM n° 139, de 29 de agosto de 2023, UFSM n° 152, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo n° 23081.003722/2024-44, resolve:
Art. 1° Aprovar o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciência do Solo (PPGCS), vinculado ao Centro de Ciências Rurais, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Parágrafo único. O Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciência do Solo (PPGCS) se constitui como anexo desta Portaria Normativa.
Art. 2° A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.
Art. 3° Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, de acordo com o que prevê o parágrafo 2° do artigo 16 do Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024.
Parágrafo único. Na ocorrência de modificações legislativas ou situações legais que afetem a validade desta Resolução, as novas disposições serão aplicadas imediatamente.
Alessandro Dal’Col Lúcio
Diretor do CCR
Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15399553.
