CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

Art. 1° O Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento e Reabilitação (PPGCMR), stricto sensu, da modalidade acadêmica, presencial, tem por objetivos:

Art. 2° O Programa compreende o nível de mestrado na área de Ciências do Movimento e Reabilitação.
Parágrafo único. O nível de mestrado conduz ao título de Mestre(a) em Ciências do Movimento e Reabilitação.

Art. 3° São aspectos didáticos da Pós-Graduação em Ciências do Movimento e Reabilitação:

Art. 4° As atividades de Pós-Graduação Stricto Sensu compreendem componentes curriculares, seminários e pesquisas, além de outras definidas neste Regulamento.

Art. 5° O PPGCMR contempla as áreas de concentração “Biodinâmica e Pedagogia do Movimento” e “Reabilitação Funcional”.

§ 1° A área de Concentração Biodinâmica e Pedagogia do Movimento:

§ 2° A área de Concentração Reabilitação Funcional abrange a investigação e análise dos processos de prevenção, diagnósticos e terapêuticos da funcionalidade, com o intuito de expandir o conhecimento e promover ações mais qualificadas na área da reabilitação.

Art. 6° As linhas de pesquisa em que se desenvolverão as dissertações serão estabelecidas de acordo com as áreas de concentração do PPGCMR.

Art. 7° Outras áreas de concentração e linhas de pesquisa poderão ser criadas dentro do Programa, desde que estejam alinhadas com o planejamento estratégico do Programa e com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI/UFSM).

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PROGRAMA

Art. 8° O Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento e Reabilitação tem a seguinte organização:

§ 1° Demandas específicas não atendidas pela organização de I a VIII poderão ser tratadas pelo colegiado do Programa ou por meio da constituição de grupos de trabalho em caráter consultivo, ficando a deliberação a cargo do colegiado do Programa:

§ 2° A participação dos(as) membros(as) nos órgãos colegiados previstos neste Regulamento será considerada prestação de serviço público relevante, e não será remunerada.

§ 3° As atividades dos órgãos colegiados previstos neste Regulamento e de seus membros não poderão causar prejuízo às demais atividades públicas desempenhadas pelo(a) servidor(a) partícipe.

§ 4° É vedada a possibilidade de criação de subcolegiados por ato dos colegiados previstos neste Regulamento, no que se refere aos Programas de Pós-Graduação:

Art. 9° O(A) coordenador(a), coordenador(a) substituto(a) e docentes do Programa deverão possuir o título de Doutor(a).

Parágrafo único. O(a) Coordenador(a) e o(a) Coordenador(a) Substituto(a) do Programa devem ser professores(as) permanentes do PPGCMR.

Seção I

Do Colegiado do PPGCMR

Art. 10. Constituirão o colegiado:

§ 1° A constituição do colegiado será homologada pelo(a) diretor(a) do Centro de Educação Física e Desportos, mediante Portaria de Pessoal específica.

§ 2° Os(As) membros(as) representantes do corpo docente e discente, bem como os respectivos suplentes, serão eleitos(as) por seus pares vinculados ao Programa.

§ 3° O mandato dos(as) membros(as) do colegiado será de 2 (dois) anos, podendo haver uma recondução.

§ 4° Na ausência do(a) presidente em uma reunião, ela será conduzida/presidida pelo coordenador(a) substituto(a).

§ 5° Os(As) representantes do corpo docente, no inciso III, ou discente, no inciso IV, poderão ser substituídos(as) em qualquer época, por iniciativa do próprio(a) representante ou nos casos de perda da condição de vínculo docente ou discente no curso.

§ 6° Na composição do referido órgão colegiado deverá ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Art. 11. Compete ao CL-PPGCMR:

Art. 12. As reuniões do colegiado acontecerão com a presença mínima da maioria absoluta dos(as) seus(uas) membros(as), considerando-se esse o número legal para a deliberação e votação.

§ 1° Quando da ocorrência de empate na votação, caberá ao(à) presidente da sessão o voto qualificado.
§ 2° Das decisões do colegiado caberá recurso, em 1ª (primeira) instância, ao conselho do Centro de Educação Física e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

Art. 13. As reuniões do colegiado serão convocadas pelo(a) Presidente, por iniciativa própria ou atendendo ao pedido de membros(as) do colegiado, sendo obrigatória a convocação de, no mínimo, 2 (duas) reuniões semestrais.

§ 1° As convocações serão feitas com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, devendo constar da mesma a Ordem do Dia.
§ 2° As reuniões deste colegiado poderão ser realizadas de forma presencial, por videoconferência ou híbrida.
§ 3° Membros(as) participantes ou convidados(as) eventuais que estejam em entes federativos diversos do local da reunião não terão direito ao pagamento de diárias e deslocamento, devendo participar por videoconferência.

Art. 14. Havendo número legal dos membros(as), será declarada aberta a sessão, proceder-se-á à discussão e deliberação dos itens em pauta, com posterior registro em ata.

§ 1° Não havendo quórum, os(as) membros(as) serão automaticamente convocados(as) para nova reunião, 48 (quarenta e oito) horas depois, com a mesma pauta.
§ 2° O não comparecimento a 2 (duas) reuniões consecutivas ou a 4 (quatro) intercaladas, por parte de qualquer membro(a) do colegiado na vigência do mandato, sem motivo justificado, acarretará perda de mandato, declarada de ofício por seu presidente.
§ 3° Após a perda de mandato, o(a) membro(a) do colegiado ficará impedido(a) de ser reconduzido(a) por 1 (um) ano e 1 (um/uma) novo(a) membro(a) do Programa será conduzido(a) ao colegiado.

Art. 15. À Secretaria caberá prestar apoio ao colegiado do Programa.

Art. 16. Por se tratar de colegiado permanente, que é regido pelo regulamento geral da pós-graduação stricto sensu da UFSM, não há necessidade de um regulamento específico para este colegiado.

Art. 17. O colegiado tornará públicas suas ações, reuniões e matérias específicas de sua área, por meio da publicação de suas Atas, que devem estar em conformidade com as orientações do Departamento de Arquivo Geral (DAG/UFSM), em sítio eletrônico do PPG, ressalvado o conteúdo sujeito ao sigilo, não havendo necessidade de emitir relatórios periódicos e anuais.

Art. 18. É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do(a) presidente/coordenador(a).

Seção II

Da Coordenação

Art. 19. O coordenador(a) e coordenador(a) substituto(a) serão escolhidos(as) a partir da elaboração de um edital específico de consulta aos(às) docentes, discentes vinculados(as) ao Programa, organizado pelo colegiado.

Parágrafo único. O prazo do mandato do(a) coordenador(a) e coordenador(a) substituto(a) será de 2 (dois) anos, podendo haver 1 (uma) recondução.

Art. 20. São atribuições do(a) coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento e Reabilitação:

Art. 21. O(a) coordenador(a) será substituído(a) nos seus impedimentos pelo(a) coordenador(a) substituto(a) e, na ausência deste, pelo(a) docente mais antigo(a) do quadro da carreira do magistério e membro(a) do colegiado do Programa.

Parágrafo único. O (A) Presidente (a) da Comissão poderá assinar os atestados de participação em Comissões de Examinadoras em substituição ao coordenador e ao coordenador substituto, no caso destes participarem como membros da Comissão.

Art. 22. Em caso de vacância na coordenação do Programa, a qualquer época, o(a) coordenador(a) substituto(a) assumirá a coordenação do Programa.

§ 1° Se a vacância do(a) coordenador(a) ocorrer antes da 1a (primeira) metade do mandato, será eleito(a) novo(a) coordenador(a), na forma prevista no regulamento do Programa.

§ 2° Se a vacância do(a) coordenador(a) ocorrer depois da 1a (primeira) metade do mandato, o(a) coordenador(a) substituto(a) assume o mandato e o colegiado do Programa indicará um(a) novo(a) coordenador(a) substituto(a) pro tempore para completar o mandato.

Seção III

Da Secretaria

Art. 23. São consideradas atividades de apoio administrativo da secretaria do Programa:

Parágrafo único. Para fins do disposto neste Regulamento, a Secretaria do Programa de Pós-Graduação subordina-se tecnicamente à PRPGP, sem prejuízo da subordinação administrativa decorrente de sua posição na estrutura da unidade de ensino em que se encontrem.

Seção IV

Do Corpo Docente

Art. 24. O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento e Reabilitação será constituído majoritariamente por docentes doutores(as) ativos(as) na UFSM credenciados(as) pelo colegiado, observadas as disposições deste regulamento e os critérios do SNPG.

§ 1° Além de docentes ativos(as) na UFSM, poderão fazer parte do corpo docente professores(as) e pesquisadores(as) doutores(as) aprovados(as) em colegiado e com o vínculo institucional regulamentado na UFSM, conforme segue:

Art. 25. O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes no Programa observarão os requisitos previstos no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM e os critérios estabelecidos pelo colegiado do Programa.

§ 1° O Programa irá propor pelo menos 1 (um) edital anual de recredenciamento.

§ 2° O credenciamento de novos(as) docentes no Programa ocorrerá por edital de fluxo contínuo.

§ 3° O credenciamento e recredenciamento deverá respeitar os critérios de avaliação da Área “Educação Física” da CAPES e o equilíbrio no número de docentes entre as linhas de pesquisa.

§ 4° Os critérios de avaliação do(a) docente, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar os resultados da autoavaliação do Programa.

§ 5° Nos casos de não recredenciamento, o(a) docente permanecerá vinculado(a) ao Programa até finalizar as orientações em andamento, cabendo ao colegiado do Programa definir a categoria definida no art. 26 na qual será enquadrado durante este período, observando as normas do SNPG.

§ 6° O credenciamento e o recredenciamento de docentes do Programa será acompanhado pelo Comitê Assessor da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (CA-PRPGP) quando este receber nota 3 (três).

Art. 26. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa, os(as) docentes serão enquadrados(as) em uma das seguintes categorias, em consonância com as normativas do SNPG e as orientações da área de conhecimento do Programa:

Art. 27. São atribuições do corpo docente:

Seção V

Do Corpo Discente

Art. 28. O(A) discente do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento e Reabilitação deve:

Seção VI

Da Comissão de Bolsas

Art. 29. O Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento e Reabilitação contará com uma Comissão de Bolsas, de caráter consultivo, cujos(as) membros(as) serão designados por meio de portaria de pessoal expedida por autoridade competente, em atendimento ao previsto neste regulamento.

§ 1° A comissão de bolsas poderá ser constituída pelos(as) membros(as) do colegiado do Programa de Pós-Graduação, desde que previsto no regulamento do Programa.

§ 2° O Programa deverá contar com comissão de gestão, a qual assumirá caráter deliberativo, ao participar do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), conforme as Portarias CAPES n° 034/2006 e n° 227/2017, ou outras que venham a substituí-las.

Art. 30. São competências da Comissão de Bolsas:

Parágrafo único. No que tange aos critérios de concessão, renovação, cancelamento, e acúmulo de bolsas concedidas com atividade remunerada ou outros rendimentos, as Comissões atuarão nos termos da Portaria Normativa PRPGP/UFSM n° 001/2023 ou outra que venha a substituí-la.

Art. 31. A comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, terá a seguinte composição:

§ 1° Os(As) representantes docentes deverão fazer parte do quadro permanente do Programa.

§ 2° O(A) representante(s) discente deverá estar matriculado no curso há, pelo menos, 1 (um) ano, como discente regular.

§3° A presidência da comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, pode ser exercida por qualquer membro(a) docente permanente do Programa desde que aprovada pelo colegiado, a qual será definida na primeira reunião da Comissão.

Art. 32. Os(As) representantes da comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, serão nomeados(as) por Portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) do Centro de Educação Física e Desportos.

§ 1° Caso algum integrante da Comissão de Bolsas possua cônjuge, companheiro ou parentes afins até o 3° (terceiro) grau com o(a) acadêmico(a) contemplado com bolsa, este integrante deverá declarar impedimento e solicitar o desligamento da Comissão.

§ 2° A previsão do parágrafo anterior não afasta o dever de declaração de suspeição ou impedimento de atuação dos representantes em decorrência das demais situações previstas na legislação superior e lei que dispõe sobre o conflito de interesses.

§3° O Programa manterá em sua página web os nomes dos integrantes atuais da Comissão de Bolsas.

Art. 33. A comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo presidente da comissão ou por demanda específica do colegiado do Programa.

§ 1° Salvo normativa em contrário emitido pela agência responsável pela concessão das bolsas, a composição mínima de cada reunião deverá ser de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.

§ 2° O quórum mínimo de reunião é de 03 (três) membros(as) e a votação será de maioria simples.

§ 3° As reuniões desta comissão poderão ser realizadas de forma presencial, por videoconferência ou híbrida.

Art. 34. Das decisões da comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, caberá recurso em 1ª (primeira) instância ao colegiado do Programa, em 2ª (segunda) ao Conselho do Centro de Educação Física e Desportos e em última instância ao CEPE.

Art. 35. A comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, não têm responsabilidade sobre cotas de bolsas disponibilizadas diretamente aos(às) docentes do Programa oriundas de projetos submetidos a agências de fomento, por meio de editais específicos e/ou bolsas de projetos ligados a empresas.

Parágrafo único. Constatada a necessidade pelo colegiado do Programa, a comissão pode ser consultada a pedido do(a) coordenador(a) do projeto.

Art. 36. Os casos omissos serão resolvidos por deliberação do colegiado do Programa, em conformidade com o Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM e com o regulamento da respectiva cota de bolsa emitida pela agência de fomento.

Seção VII

Da Comissão de Seleção

Art. 37. O Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento e Reabilitação deverá indicar uma comissão para o processo seletivo de ingresso.

Art. 38. Compete à Comissão de Seleção do Programa:

Parágrafo único. Das decisões da comissão de seleção referentes ao processo seletivo, caberá recurso ao colegiado do Programa, que será a única instância.

Art. 39. Ao(Á) presidente da comissão de seleção compete:

Art. 40. A comissão de seleção será composta por docentes credenciados(as) no Programa, sendo no mínimo, 3 (três) docentes do quadro permanente da UFSM, indicados(as) pelo colegiado do Programa e designados(as) por Portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) do Centro de Educação Física e Desportos.

§ 1° A Comissão de Seleção deverá possuir, pelo menos, 1 (um/uma) docente de cada linha de pesquisa.

§ 2° Cabe ao colegiado do Programa designar 1 (um/uma) dos(as) membros(as) como o presidente da comissão.

Art. 41. A composição da comissão de seleção poderá ser renovada a cada edição do processo seletivo.

Parágrafo único. Em todos os casos, o Programa deve manter em sua página web os nomes dos (as) integrantes atuais da comissão de seleção.

Art. 42. Deverá declarar-se impedido(a) ou suspeito(a) de participar da comissão de seleção, nos termos da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, da Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013, o(a) membro(a) que:

Parágrafo único. Quando constatada a impossibilidade de participação de 1 (um/uma) ou mais membros(as), resultando em número de membros(as) da comissão inferior ao mínimo de 3 (três) docentes, haverá a necessidade de substituição imediata de um ou mais membros(as) da comissão, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo seletivo.

Art. 43. A Comissão de Seleção contará com apoio logístico (infraestrutura material e pessoal) e administrativo do Programa e/ou do CEFD.

Art. 44. Nas reuniões da referida comissão não é permitida a participação de membros não natos.

Art. 45. A Comissão de Seleção se reunirá, sempre que necessário, para deliberação e a cada etapa do processo de seleção.

§ 1° As reuniões ordinárias serão realizadas de acordo com o cronograma do Edital de Seleção previamente publicado.

§ 2° As reuniões extraordinárias serão realizadas sempre que necessária ao processo seletivo vigente e sua convocação será feita preferencialmente via correio eletrônico, pelo Presidente da Comissão, com antecedência mínima que respeite cronograma fixado no Edital, devendo ser informado a Ordem do Dia.

§ 3° As reuniões deste órgão colegiado poderão ser realizadas de forma presencial, por videoconferência ou híbrida.

Art. 46. O quórum para as deliberações da Comissão será de, pelo menos, 3 (três) membros(as) docentes da Comissão de Seleção.

§ 1° Cada etapa do processo de seleção será composta/avaliada de/por, pelo menos, 3 (três) membros(as) da Comissão.

§ 2° Havendo necessidade de votação, ela será por maioria simples.

Art. 47. É vedada, aos membros da comissão, a divulgação dos resultados das etapas em curso no processo seletivo.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA E PEDAGÓGICA

Seção I

Da Orientação

Art. 48. Todo(a) discente deverá ter um(a) orientador(a) desde a 1 ª (primeira) matrícula.

Parágrafo único. Quando da necessidade para o desenvolvimento dos estudos, o(a) discente poderá dispor de coorientador(es/as).

Art. 49. O(A) orientador(a) deverá ser docente credenciado(a) no Programa de acordo com o estabelecido no art. 27 do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM.

Art. 50. São atribuições do(a) orientador(a):

Art. 51. Poderão atuar como coorientador(es/as):

Parágrafo único. A atuação eventual de coorientação prevista no inciso II não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das categorias previstas no art. 27 do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM.

Art. 52. Ao(s) coorientador(es/as) incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do(a) discente, interagindo com o(a) orientador(a), no planejamento inicial, na implementação e/ou na redação da dissertação ou tese e dos artigos científicos resultantes dos trabalhos finais.

Parágrafo único. O nome e a designação de coorientador(a) deverá constar na portaria da banca examinadora da dissertação ou tese e na ata de defesa.

Art. 53. Quando houver solicitação do(a) discente e/ou do(a) orientador(a) para troca de orientação, o colegiado deverá se manifestar a respeito e, no caso da necessidade de nova orientação, esta deverá ser homologada, após ciência do discente e do(a) novo(a) orientador(a) designado(a) pelo colegiado.

Seção II

Do Regime Didático

Art. 54. O Programa é constituído pelo curso de mestrado e estrutura-se de acordo com a matriz curricular em vigência.

§ 1º A matriz curricular do curso deverá orientar a organização dos Planos de Estudo e suas alterações estarão reguladas em atos normativos.

§ 2º O número de créditos mínimos exigidos para o curso de mestrado será 24 (vinte e quatro).

§ 3º O curso de mestrado será composto por 13 (treze) créditos em disciplinas obrigatórias e 11 (onze) créditos obtidos através de disciplinas optativas e do aproveitamento de créditos cursados em outros Programas.

§ 5º Excluem-se da contagem de créditos a Elaboração de Dissertação/Tese.

§ 6º Até 1/3 (um terço) dos créditos poderão ser obtidos em outros Programas/Cursos de PósGraduação de Mestrado e de Doutorado da Instituição ou em outras Instituições de Ensino Superior, credenciados pela CAPES, com anuência prévia do(a) orientador(a) e homologação do colegiado Programa.

§ 7º A oferta das atividades curriculares poderá ser realizada separadamente para os(as) alunos(as) de mestrado.

§ 8º Os créditos obtidos como aluno(a) especial na Instituição ou, em outras Instituições de Ensino Superior, poderão ser validados, a critério do colegiado do Programa.

§ 9º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser submetidas à aprovação do colegiado do Programa e, quando for o caso, na subunidade a qual se vinculará a disciplina, e encaminhadas à PRPGP para registro.

§ 10º As disciplinas e atividades poderão ser ofertadas de forma remota, contemplando atividades síncronas e assíncronas, desde que atendam à legislação do SNPG para a modalidade na qual se enquadra o curso, e que sejam aprovadas pelo colegiado do Programa.

Art. 55. O conjunto de disciplinas e o título do projeto de dissertação deverão estar registrados no plano de estudos do(a) aluno(a), em consonância com o regulamento, bem como eventuais atualizações.

Parágrafo único. O plano de estudos deve ser aprovado pelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a) presidente do colegiado do PPGCMR até o início do 2° (segundo) semestre do curso.

Art. 56. As disciplinas do curso de mestrado serão classificadas nas seguintes modalidades:

§ 1° Compreende-se como disciplinas transversais aquelas que objetivam a transversalidade na formação discente por meio da integração entre áreas de conhecimento, para o estudo de temas de interesse mútuo a diferentes Programas de Pós-Graduação stricto sensu.

§ 2° As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser submetidas à aprovação do colegiado do Programa e, quando for o caso, na subunidade a qual se vincula a disciplina, e encaminhadas à PRPGP para registro.

Art. 57. A cada disciplina será atribuído um valor expresso em créditos, de forma que a cada crédito corresponderão 15 (quinze) horas/aula.

§ 1° As disciplinas poderão ter sua carga horária distribuída nas semanas do semestre letivo regular ou condensadas em períodos específicos.

§ 2° No caso de disciplinas condensadas, a oferta será em fluxo contínuo e a matrícula será permitida até o último dia útil antes do início da disciplina.

Art. 58. Poderão ser atribuídos créditos a atividades complementares de pós-graduação (ACPG) até o limite de 10% (dez por cento) dos créditos mínimos exigidos para integralização do mestrado.

§ 1° O catálogo com o número de créditos correspondente à cada ACPG será definido pelo colegiado do Programa de Pós-Graduação e poderá incluir produções científicas relacionadas à área de conhecimento do Programa.

§ 2° Para fins de atribuição dos créditos em ACPG, as atividades deverão ser exercidas e comprovadas no período em que o(a) aluno(a) estiver regularmente matriculado(a) no curso, podendo ser requeridas quando o(a) aluno(a) for autor(a) e o tema estiver relacionado ao projeto de sua dissertação ou tese.

§ 3° Cabe ao colegiado do programa apreciar as solicitações de créditos em ACPG e encaminhar as aprovadas para registro no histórico do(a) aluno(a).

Art. 59. O Programa poderá ofertar disciplinas em outros idiomas, desde que aprovado pelo colegiado e devidamente cadastrado no sistema de oferta.

Art. 60. A dispensa de disciplinas ou o aproveitamento dos créditos obtidos em outros cursos de pósgraduação stricto sensu da UFSM ou de outras instituições de ensino superior nacional ou estrangeira poderão ser validadas, a critério do colegiado e de acordo com o regulamento de cada Programa de PósGraduação, observado o que consta na Resolução UFSM n° 011/2003 ou outra que venha a substituí-la.

Parágrafo único. Os créditos obtidos no mestrado poderão ser validados para o doutorado, a critério do colegiado, de acordo com o regulamento de cada Programa de Pós-Graduação.

Art. 61. O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1° Os prazos definidos no caput, poderão ser prorrogados, mediante aprovação do colegiado do Programa a partir de solicitação justificada do(a) aluno(a) e anuência do(a) orientador(a), por até:

I - 6 (seis) meses para alunos bolsistas que receberam bolsa por mais do que 25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo máximo de duração do curso; ou,
II - 12 (doze) meses para alunos não bolsistas ou aqueles que tenham recebido bolsa por até 25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo máximo de duração do curso.

§ 2° Os prazos mínimos definidos no caput poderão ser reduzidos para 6 (seis) meses no caso de discente desligado(a) sem a realização de defesa do mestrado e que for aprovado em novo processo seletivo, desde que aprovado pelo colegiado do Programa.

Art. 62. Discentes matriculados(as) em cursos de mestrado poderão usufruir de licença para tratamento de saúde, licença maternidade ou paternidade, com suspensão da contagem dos prazos constantes neste regulamento durante o período da licença.

§ 1° A pós-graduanda poderá usufruir de licença maternidade por um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

§ 2° O pós-graduando poderá usufruir de licença paternidade por um prazo de 20 (vinte) dias, que poderá ser superior nos casos amparados pela legislação.

§ 3° As solicitações de licença deverão ser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e, após a concessão encaminhadas para registro no Núcleo de Controle Acadêmico (NCAPG) da PRPGP.

Art. 63. Os(As) discentes do PPGCMR deverão comprovar suficiência em língua estrangeira.

§ 1° No curso de mestrado é obrigatório que o discente tenha suficiência em uma língua inglesa até a qualificação do seu projeto.

§ 2° Uma vez homologada pelo colegiado do Programa a comprovação da suficiência em língua(s) estrangeira(s), deverá constar no histórico escolar do(a) discente.

§ 3° Os discentes poderão cumprir esse requisito de acordo com as opções e regulamentações definidas em legislação vigente da UFSM.

§ 4° A inserção do resultado do teste no histórico escolar não requer homologação pelo colegiado quando o teste de suficiência for realizado pela UFSM.

Seção III

Do Estágio de Docência

Art. 64. O Estágio de Docência é uma atividade curricular para discentes de pós-graduação que se apresenta por meios das disciplinas denominadas de “Docência Orientada I” e “Docência Orientada II” e corresponde às atividades de ensino na educação superior da UFSM, servindo para complementação da formação pedagógica dos pós-graduandos.

§ 1° Por se tratar de atividade curricular, a participação dos(as) discentes de pós-graduação no estágio de docência orientada não criará vínculo empregatício e nem será remunerada.

§ 2° Os(As) discentes bolsistas deverão atender às normas estabelecidas pela agência de fomento que concede a bolsa, quanto à exigência de cumprimento do estágio de docência.

Art. 65. A disciplina de docência orientada ficará sob a responsabilidade de 1 (um/uma) ou mais docentes do Programa.

§ 1° O(s) responsável(eis) pela disciplina de docência orientada deve(m) supervisionar, auxiliar e orientar, de forma compartilhada com o(a) docente responsável pela disciplina de graduação, o planejamento das atividades a serem exercidas pelo(a) discente ao longo do estágio.

§ 2° O(a) responsável pela disciplina de docência orientada informará o conceito final do(a) discente, podendo ser subsidiado(a) por informações obtidas com o(a) docente responsável pela disciplina de graduação, caso seja distinto.

Art. 66. Cada disciplina de docência orientada terá a carga horária de até 15 (quinze) horas, correspondendo a 1 (um) crédito.

§ 1° Os(As) alunos(as) com bolsa deverão se matricular na disciplina(s) docência orientada I e II.

§ 2o Os(As) alunos(as) deverão encaminhar ao colegiado do curso o Plano de Atividades a serem desenvolvidas, junto com a autorização do docente responsável disciplina e de seu orientador(a).

§ 3o Ao final do semestre o aluno(a) deverá ser entregar um relatório com a atividades desenvolvidas para serem apreciadas pelo colegiado.

Art. 67. Os(As) discentes que se matricularem em uma das disciplinas do Estágio de Docência deverão apresentar um plano de docência, detalhando o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, que deverá ser limitado à carga horária da disciplina.

Parágrafo único. O plano de docência deverá ter anuência do(a) orientador(a), do(a) docente responsável pela disciplina de docência orientada e do(a) docente responsável pela disciplina de graduação e ser aprovado no colegiado do PPGCMR e no colegiado do curso de graduação para o qual a disciplina será ministrada.

Art. 68. As atividades das disciplinas de Estágio de Docência serão vinculadas à(s) disciplina(s) de graduação da UFSM, constituindo-se em um conjunto pré-determinado de aulas teóricas e/ou práticas, ministradas pelos(as) discentes de pós-graduação frente aos(às) discentes de graduação.

§ 1° Os(As) alunos(as) do Curso poderão totalizar um crédito em cada uma das disciplinas para integralização curricular.

§ 2° Para os efeitos deste Regulamento, considerar-se-ão atividades de estágio de docência:

§ 3° O conjunto de atividades ministradas frente a discentes não poderá exceder a 30% (trinta por cento) do total de carga horária da disciplina de graduação, considerando o somatório de todos os discentes em estágio de docência orientada para uma mesma turma desta disciplina de graduação.

CAPÍTULO IV

DO ACESSO À PÓS-GRADUAÇÃO, MATRÍCULA E CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Do Acesso à Pós-Graduação e da Seleção de Candidatos(as)

Art. 69. A admissão no PPGCMR é condicionada à conclusão de curso de graduação oficialmente reconhecido no país ou no exterior.

§ 1° Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração/certificado de colação de grau, que deverá ser substituída pelo diploma em até 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.

§ 2° Em casos excepcionais, a critério da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP), poderá ser admitida matrícula de alunos(as) que comprovem o cumprimento de todos os requisitos para conclusão do curso, sendo concedido prazo de até 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa para apresentação do diploma de graduação.

Art. 70. Os requisitos específicos para a inscrição e seleção de candidatos(as) ao PPGCMR serão definidos nos respectivos editais públicos de abertura de inscrição aos cursos de pós-graduação, previamente aprovado pelo colegiado do PPGCMR.

Parágrafo único. Os editais de seleção devem observar a Lei n° 14.723, de 17 de novembro de 2023 e a política de ações afirmativas e inclusão nos Programas de Pós-Graduação da UFSM consolidada na Resolução UFSM n° 068/2021 ou outras normativas que venham a substituí-las, reservando cotas para o ingresso de pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e outros grupos minoritários, sendo este último grupo definido conforme políticas específicas do Programa.

Art. 71. A comissão de seleção de alunos(as) de pós-graduação será indicada pelo colegiado do PPGCMR, seguindo as normativas estabelecidas na Seção VII, da Comissão de Seleção, do CAPÍTULO II deste regulamento.

Art. 72. Além do ingresso através dos editais de seleção regulares, será admitido ingresso de alunos(as) estrangeiros(as) na pós-graduação por meio de convênios internacionais seguindo as normas específicas do convênio e as normativas vigentes na UFSM para alunos(as) estrangeiros(as).

Art. 73. É vedado o ingresso na pós-graduação por meio da transferência de outra IES ou de outro Programa de Pós-Graduação da UFSM.

Art. 74. Não é permitido, por meio da modalidade de reingresso, o ingresso de discentes que foram desligados do respectivo curso.

Parágrafo único. O novo registro de matrícula a discentes que tenham sido desligados de cursos de pósgraduação somente será possível após classificação em novo processo seletivo.

Seção II

Da Matrícula

Art. 75. A partir do ingresso, o vínculo no curso de pós-graduação será mantido por meio de matrícula na disciplina de crédito não-computável “Elaboração de Dissertação ou Tese (EDT)”, que será renovada a cada período letivo, automaticamente, pelo Núcleo de Controle Acadêmico da PRPGP (NCAPG), até o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 76. A solicitação de matrícula nas demais disciplinas e atividades relacionadas no plano de estudo é de responsabilidade do(a) discente.

Parágrafo único. Excepcionalmente, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa poderá autorizar a matrícula em disciplinas fora dos prazos previstos no calendário letivo, quando solicitada pela coordenação do Programa, com uma exposição de motivos, desde que garantidos os 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária da disciplina.

Art. 77. Os(As) discentes selecionados(as) para o Programa terão direito à matrícula regular em qualquer disciplina ofertada pela pós-graduação da UFSM, desde que previsto no seu plano de estudos e havendo disponibilidade de vaga.

Parágrafo único. Será vedada a matrícula em disciplinas nas quais o(a) discente tenha logrado aprovação nos últimos 5 (cinco) anos.

Art. 78. O(A) discente poderá solicitar cancelamento de matrícula em disciplina, com a anuência do(a) seu(sua) orientador(a) e aprovado no colegiado do PPGCMR, desde que não tenha ultrapassado os 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária da disciplina.

Parágrafo único. A disciplina cancelada não fará parte do histórico escolar do(a) discente.

Art. 79. O(A) discente terá sua matrícula cancelada e será desligado(a) do curso nas seguintes condições:

Art. 80. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento das normas vigentes na UFSM.

Art. 81. A mobilidade acadêmica na pós-graduação stricto sensu da UFSM, de discentes de outras IES nacionais que, por meio de convênio ou acordos, venham desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, por qualquer período, terá fluxo contínuo junto PPGCMR.

Parágrafo único. Enquadram-se nesta situação os(as) discentes ou pesquisadores(as) de instituições estrangeiras que mantêm o vínculo com a UFSM por meio de intercâmbio, amparados nas Resoluções UFSM n° 011/2004 e UFSM n° 028/2017 ou outras que venham a substituí-las, com posterior registro via PRPGP ou estudantes em cotutela.

Art. 82. Somente é permitido o registro acadêmico simultâneo em mais de um curso de pós-graduação quando um registro seja em curso lato sensu e outro em stricto sensu.

Art. 83. O PPGCMR poderá conceder matrícula de Aluno(a) Especial I em 1 (uma) ou mais disciplinas, de acordo com o edital público de seleção de aluno(a) especial da UFSM.

§ 1° Alunos(as) especiais I são aqueles que recebem autorização, mediante inscrição em processo seletivo específico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possuírem vínculo regular com um curso de pós-graduação stricto sensu da UFSM.

§ 2° A matrícula de aluno(a) especial I poderá ser concedida para as seguintes situações:

§ 3° O Programa definirá, considerando as disponibilidades institucionais, o número de vagas destinadas a aluno(a) especial I.

§ 4° Após o encerramento do edital público de seleção de aluno(a) especial I, as vagas não preenchidas poderão ser destinadas aos(às) discentes descritos no inciso II, parágrafo 2° deste artigo, mediante solicitação de matrícula na coordenação do Programa, desde que eles(as) atendam aos critérios inicialmente previstos no edital e que haja tempo hábil para participação em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da disciplina.

§ 5° São critérios de seleção de aluno(a) especial I para as disciplinas do Programa:

Art. 84. A obtenção de créditos na condição de aluno(a) especial I, independentemente do número de créditos obtidos, não dá direito ao ingresso/matrícula como aluno(a) regular ou defesa de trabalho de conclusão de curso.

Seção III

Da Frequência e Avaliação

Art. 85. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total programada por disciplina ou atividade.

Art. 86. O aproveitamento em cada disciplina será avaliado pelos(as) docentes responsáveis em razão do desempenho relativo do(a) discente em provas, seminários, trabalhos individuais ou coletivos, e outros, sendo atribuído um dos seguintes conceitos:

§ 1° Às disciplinas para as quais não forem computados os conceitos acima, serão atribuídas as seguintes situações:

§ 2° A situação a que se refere o inciso IV corresponde a trabalho incompleto e será atribuída somente quando não houver possibilidade de registro no mesmo semestre letivo, o que será comprovado por uma das seguintes situações:

§ 3° A situação “I” não poderá ultrapassar 2 (dois) semestres letivos.

§ 4° O(A) discente que obtiver conceito igual ou inferior a "C" em qualquer disciplina será reprovado(a).

Seção IV

Da Cotutela

Art. 87. A cotutela com titulação simultânea em 2 (dois) países (aqui designada como “Cotutela”) é definida como uma modalidade acadêmica que permite ao(à) discente de mestrado ou doutorado realizar sua dissertação ou tese sob a responsabilidade de 2 (dois/duas) orientadores(as), 1 (um/a) no Brasil e outro(a) em instituição de um país estrangeiro, obtendo o título de mestre(a) ou de doutor(a) em ambas as instituições de vínculo de seus(suas) orientadores(as).

§ 1° A solicitação de cotutela ocorrerá em fluxo contínuo por demanda do(a) discente interessado(a) mediante procedimentos administrativos próprios.

§ 2° Ambos(as) orientadores(as) exercem suas competências conjuntamente em relação ao discente nas 2 (duas) instituições.

§ 3° A dissertação ou tese será defendida 1 (uma) única vez, na UFSM ou no país estrangeiro, com a participação de ambos(as) os(as) orientadores(as), sendo atribuídos diplomas de mestrado ou de doutorado nos 2 (dois) países.

Art. 88. Os(As) discentes em regime de cotutela, devem sujeitar-se às regras estabelecidas pela UFSM e pela Instituição Estrangeira congênere para terem seus títulos validados.

§ 1° Para discentes de instituições estrangeiras com destino à UFSM, o início das atividades de cotutela na UFSM fica condicionado à aprovação da Minuta de Acordo Específico para Cotutela com DuplaTitulação sob as normas da UFSM, desde que haja comum acordo e seja aprovado por ambas Instituições.

§ 2° Para discentes da UFSM com destino à instituição estrangeira, as atividades no exterior, incluindo o início e o período de realização de atividades no exterior, poderão ser definidas com base nas normas da instituição estrangeira, desde que haja comum acordo e seja aprovado por ambas Instituições.

§ 3° Em nenhuma hipótese poderá ser estabelecido o regime de cotutela depois de ocorrida a defesa do trabalho de conclusão do curso de mestrado ou de doutorado.

Art. 89. Os procedimentos administrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de Cotutela (documentação, abertura de processo, fluxo administrativo, apreciação dos processos, etc.) serão definidos por Instrução Normativa (IN) conjunta da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP) e a Secretaria de Apoio Internacional (SAI) ou outra unidade/subunidade que venha a substituir esta.

Art. 90. O tempo de desenvolvimento das atividades, definido no plano de trabalho, tanto na UFSM como na instituição estrangeira congênere, deve ser de no mínimo 6 (seis) meses contínuos para doutorado e 3 (três) meses contínuos para o mestrado.

Art. 91. Durante o tempo de permanência no exterior, previsto no art. 90, os(as) discentes da UFSM conservarão seu vínculo com a UFSM por meio da modalidade “Cotutela”.

Parágrafo único. Os(as) discentes regularmente matriculados(as) em instituições estrangeiras congêneres em cotutela com a UFSM, durante todo o tempo de vínculo da cotutela, terão seu registro regularizado na modalidade “Cotutela”.

Art. 92. O diploma será conferido aos(às) discentes que satisfizerem os requisitos estabelecidos pelo plano de trabalho de cotutela e diploma com titulação simultânea em 2 (dois) países.

§ 1° Nos históricos escolares conferidos aos(às) diplomados(as), constarão a nominativa, os créditos e os conceitos das disciplinas cursadas, bem como menção de que as demais exigências do plano de trabalho foram atendidas.

§ 2° Deverão constar a identificação de “Cotutela” e o nome da instituição estrangeira congênere que acordou o regime de Cotutela.

§ 3° O registro do diploma estará condicionado ao pleno atendimento dos dispositivos previstos do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM.

Art. 93. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação da modalidade cotutela serão dirimidos pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP), podendo ser consultada a Secretaria de Apoio Internacional (SAI) ou outra que venha a substituí-la, ou outras unidades conforme o caso.

Seção V

Do Exame de Qualificação de Mestrado

Art. 94. O exame de qualificação tem o objetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem como a capacidade do(a) mestrando(a) em sua consecução.

Parágrafo único. No exame de qualificação serão avaliados o projeto de pesquisa, a sua originalidade, os resultados parciais (quando disponíveis), a competência e o potencial do(a) discente para conduzir pesquisas inovadoras, com impacto social e de uma maneira criativa na área de estudo, e seus conhecimentos gerais de ciência e pesquisa, podendo ser agregada a defesa de uma produção intelectual.

Art. 95. O exame de qualificação é obrigatório para todos os(as) discentes do PPGCMR em nível de mestrado.

Parágrafo único. A defesa do exame de qualificação deverá ser aberta ao público e poderá ser realizada por meio de videoconferência para todos(as) os(as) membros(as) da banca ou com a participação de parte dos(as) membros(as) da banca por meio de videoconferência.

Art. 96. O(A) discente de mestrado deverá ter concluído, no mínimo, 1 (um) semestre letivo do curso para poder solicitar a abertura do processo de defesa do seu exame de qualificação.

Art. 97. Ao discente cabe fornecer um exemplar para cada membro da Comissão Examinadora em um prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes da data proposta para a defesa.

Art. 98. É responsabilidade do(a) discente, a abertura do processo de defesa do exame de qualificação, com o aval do(a) seu(sua) orientador(a) para a definição dos(as) membros(as) da banca examinadora e da data da defesa.

§ 1° A abertura do processo à realização do exame de qualificação deve ser efetivada em até 18 (dezoito) meses após o ingresso no curso de mestrado, sob pena do(a) discente ser desligado(a) do Programa.

§ 2° Uma vez aberto o processo solicitando o exame de qualificação pelo discente, o processo é direcionado ao(à) orientador(a) para sua anuência e, posteriormente, é enviado à coordenação do curso para submeter à análise e aprovação do colegiado do Programa.

Art. 99. No caso de informações sigilosas do projeto de pesquisa, o exame de qualificação não será público e os(as) membros(as) externos(as) da comissão examinadora exercerão suas atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo, que ficará de posse da coordenação do respectivo Programa de Pós-Graduação.

Art. 100. A banca examinadora de qualificação de mestrado deverá ser constituída, no mínimo, de 1 (um/uma) presidente e 2 (dois/duas) membros(as) efetivos(as) e 1 (um/uma) suplente, sendo, no mínimo, 1 (um/uma) dos(as) membros(as) efetivos(as) externo(as) à UFSM.

§ 1° A banca examinadora deverá ser constituída pelo(a) orientador(a), que será o presidente desta, e todos(as) os(as) membros(as) deverão possuir o título de doutor(a).

§ 2° A nominata da banca examinadora deverá ser sugerida de comum acordo entre o(a) orientador(a) e o(a) mestrando(a) e aprovada pelo colegiado do Programa.

§ 3° Na impossibilidade de participação do(a) orientador(a) da banca examinadora da prova de defesa de dissertação ou tese, 1 (um/uma) dos(as) coorientadores(as) poderá presidir os trabalhos de defesa.

§ 4° Na impossibilidade do(a) orientador e do coorientador(a) presidir a defesa de dissertação, estes deverão comunicar oficialmente à coordenação do Programa, a qual em comum acordo indicará 1 (um/uma) docente para presidir os trabalhos.

§ 5° Não poderão fazer parte das bancas de defesa de exame de qualificação, o(a) cônjuge do candidato(a) ou do orientador(a) e/ou parentes afins do(a) candidato(a) até o terceiro grau inclusive.

§ 6° A previsão do parágrafo anterior não afasta o dever de declaração de suspeição ou impedimento de atuação dos membros em decorrência das demais situações previstas na legislação superior que dispõe sobre o conflito de interesses, Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013, ou outras que venham a substituí-las.

Art. 101. Por motivo justificado cabe ao(à) coordenador(a) adiar a data da defesa do exame de qualificação desde que obedeça aos prazos máximos estabelecidos no regulamento do Programa.

Art. 102. Será considerado(a) aprovado(a), na defesa do exame de qualificação de dissertação o(a) candidato(a) que obtiver aprovação por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora.

§ 1° O(A) candidato(a) reprovado(a) poderá ter, a critério da banca examinadora, até 6 (seis) meses para se submeter a uma única nova defesa do exame de qualificação.

§ 2° Em caso de 2a (segunda) reprovação no exame de qualificação o(a) aluno(a) será desligado(a) do curso.

Seção VI

Da Dissertação

Art. 103. A dissertação deve constituir-se em um trabalho próprio, inédito, redigido em língua portuguesa ou idioma estrangeiro, encerrando uma contribuição relevante para a área do conhecimento.

§ 1° A estrutura e apresentação da dissertação deve respeitar o manual de elaboração da MDT (Estrutura e Apresentação de Monografias, Dissertações e Teses) da UFSM.

§ 2° A adoção de idioma estrangeiro fica a critério do(a) discente em comum acordo com o(a) orientador(a), sendo que o resumo deverá ser redigido também em língua portuguesa.

§ 3° Os artigos integrantes da dissertação podem ser redigidos em outra língua, conforme as regras dos periódicos de interesse para submissão, respeitando o regulamento do Programa.

§ 4° A dissertação poderá ser redigida em forma de capítulos temáticos com a inclusão de artigos científicos.

§ 5° As normas específicas (estrutura e apresentação) para a elaboração da dissertação deve seguir o determinado pelo colegiado, desde que obedecendo aos parágrafos acima.

Art. 104. É responsabilidade do(a) discente a abertura de um único processo de defesa de dissertação indicando a composição da banca e data de defesa atendendo aos prazos internos para tramitação destes processos.

§ 1º Uma vez aberto o processo à defesa de dissertação pelo(a) discente, o processo é direcionado ao(a) orientador(a) para anuência e, posteriormente, encaminhado para aprovação pelo colegiado do Programa.

§ 2º A dissertação deverá ser enviada à coordenação do Programa, devendo ser fornecido, com o mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência, um exemplar para cada membro(a) da comissão examinadora.

Art. 105. Antes da defesa da Dissertação, o(a) candidato(a) deverá cumprir as seguintes exigências:

Art. 106. A Banca Examinadora, constituída exclusivamente por doutores(as), será indicada pelo(a) discente em comum acordo com o(a) orientador(a) no momento da abertura do processo de defesa e aprovada junto ao colegiado do PPGCMR.

§ 1° A Banca Examinadora será constituída por 3 (três) membros(as) efetivos(as) e 1 (um) suplente para a defesa de Dissertação de Mestrado, sendo que 1 (um/uma) membro(a) efetivo(a), obrigatoriamente, deverá ser de outra Instituição.

§ 2º A presidência dos trabalhos na Banca Examinadora será exercida pelo(a) professor(a) orientador(a) ou pelo(a) coorientador(a).

§ 3º Quando o(a) orientador(a) e coorientador(a) estiverem presentes na Comissão examinadora de defesa da Dissertação, esta Banca contará com mais 1 (um/uma) professor(a) membro(a), e o(a) coorientador(a) não participará da atribuição do conceito final.

§ 4° Na impossibilidade de participação do(a) orientador(a) da banca examinadora da prova de defesa de dissertação, um dos(as) coorientadores(as) poderá presidir os trabalhos de defesa.

§ 5° Na impossibilidade do(a) coorientador(a) presidir a defesa de dissertação em substituição ao(a) orientador(a), este(a) deverá comunicar oficialmente à coordenação do Programa, a qual indicará outro(a) docente para presidir os trabalhos.

§ 6º Por solicitação do(a) Presidente da Banca Examinadora, o(a) suplente poderá participar de forma efetiva dos trabalhos da Banca Examinadora, não tendo direito a voto quando da atribuição do conceito final.

§ 7° Não poderão fazer parte das bancas de defesa de dissertação cônjuge do candidato(a) ou do orientador(a) e/ou parentes afins do(a) candidato(a) ou do(a) orientador(a) até o 3° (terceiro) grau inclusive.

§ 8° A previsão do parágrafo anterior não afasta o dever de declaração de suspeição ou impedimento de atuação dos(as) membros(as) em decorrência das demais situações previstas na legislação superior que dispõe sobre o conflito de interesses, Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013, ou outras que venham a substituí-las.

Art. 107. No caso da dissertação conter informações sigilosas, a defesa poderá ser fechada ao público e, os(as) membros(as) externos(as) da banca examinadora exercerão suas atividades mediante assinatura do Termo de Confidencialidade e Sigilo, que ficará de posse da Coordenação do Programa.

Art. 108. A impugnação de qualquer membro(a) da banca examinadora poderá ser solicitada por qualquer pessoa que se julgue interessada no ato, mediante memorando ao colegiado do Programa de Pós-Graduação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data em que a portaria da banca examinadora for emitida pela PRPGP, devendo constar de uma exposição circunstanciada dos motivos que fundamentam a solicitação de impugnação.

Parágrafo único. A solicitação de impugnação deve ser apreciada, pelo colegiado do Programa de PósGraduação.

Art. 109. Após a aprovação da defesa de dissertação, o(a) candidato(a) deverá apresentar em documento eletrônico definitivo o conteúdo da dissertação à coordenação do Programa, de acordo com o prazo definido pela banca examinadora, constante na ata de defesa, com as modificações sugeridas pela banca examinadora, ficando a verificação das correções sob a responsabilidade do(a) orientador(a).

§ 1° O prazo máximo que poderá ser concedido pela banca examinadora não poderá ser superior a 90 (noventa) dias a partir da data da defesa.

§ 2° O(A) discente, ao entregar a versão eletrônica final da dissertação, deverá entregar autorização com as condições para disponibilização online da mesma nos sítios da UFSM e da CAPES.

§ 3º Juntamente com os exemplares definitivos da Dissertação, serão entregues no mínimo um artigo científico submetido para um período da área da temática da dissertação, nas normas do periódico de interesse, com classificação mínima definida pelo colegiado.

§ 4º O(A) discente deve entregar um vídeo com duração entre 3 a 5 minutos para a divulgação nas redes sociais do PPGCMR do conteúdo na Dissertação defendida.

§ 5º Decorridos 2 (dois) anos da defesa da dissertação o documento eletrônico resultante do trabalho final passa a ser de direito da UFSM, podendo assim ser disponibilizado no Manancial/Repositório Digital da UFSM, mesmo que ainda não tenha sido autorizado pelo(a) autor(a).

Art. 110. Somente depois de satisfeitos os dispositivos constantes no Art. 109 deste Regulamento, a ata da Defesa de Dissertação será encaminhada à PRPGP, e o processo de defesa será tramitado para fins de emissão do diploma de Mestre(a).

Subseção I

Da Defesa de Dissertação

Art. 111. Por ocasião da prova de defesa de dissertação, a Banca examinadora apreciará a capacidade revelada pelo(a) discente, notadamente, a maneira de conduzir a defesa de seu trabalho de conclusão.

Art. 112. O(A) discente terá um tempo máximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a apresentação geral de seu trabalho.

Art. 113. Na realização da defesa de dissertação, cada um(a) dos(as) membros(as) da banca examinadora arguirá o(a) discente por até 30 (trinta) minutos, e este(a) disporá, no mínimo, de igual tempo para responder aos questionamentos.

Parágrafo único. Em comum acordo, poderá ser optado pela arguição em forma de diálogo, computando se neste caso, o tempo de até 60 (sessenta) minutos para a arguição de cada examinador(a) e resposta do(a) candidato(a).

Art. 114. Depois de concluída a etapa de arguição, a banca examinadora fará a atribuição do resultado final em recinto fechado, que será, na sequência, divulgado para o(a) discente e a comunidade interessada.

Parágrafo único. O conceito a ser atribuído ao discente deve ser “Aprovado(a)” ou “Não Aprovado(a)” e registrado na ata de defesa.

Art. 115. A defesa de dissertação deverá ser aberta ao público e poderá ser realizada por meio de videoconferência para todos(as) os(as) membros(as) da banca ou com a participação de parte dos(as) membros(as) da banca por meio de videoconferência.

§ 1° Deverá ser assegurado ao(à) discente a possibilidade de participação por videoconferência cabendo às unidades de ensino de vinculação dos cursos disponibilizar equipamentos e acesso à rede mundial de computadores no âmbito interno da UFSM, caso o(a) discente necessite.

§ 2° No caso da dissertação conter informações sigilosas e/ou passíveis de solicitação de direitos de propriedade intelectual, a defesa poderá ser fechada ao público.

Art. 116. Por motivo justificado ou a pedido do(a) candidato(a), com a ciência e concordância do(a) orientador(a), cabe ao(a) coordenador(a) adiar a data da defesa da dissertação ou tese desde que obedeça aos prazos máximos, estabelecidos no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM.

Art. 117. Será considerado aprovado(a), na defesa de dissertação o(a) candidato(a) que obtiver aprovação por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora.

§ 1° Quando a banca for constituída de um número par de membros(as), e houver empate no resultado da avaliação, o resultado final deverá ser computado excluindo-se o voto do(a) orientador(a).

§ 2° O(A) candidato(a) reprovado(a) poderá ter, a critério da banca examinadora, até 6 (seis) meses para se submeter a uma única nova defesa da dissertação.

§ 3° Em caso de segunda reprovação na defesa de dissertação, o(a) discente será desligado(a) do Programa.

Subseção II

Da Conclusão do Curso e Obtenção do Título

Art. 118. A outorga do título ou a liberação do histórico escolar com a conclusão do curso somente poderá ser efetuada depois de atendidas todas as exigências que constam no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM e neste Regulamento Interno.

CAPÍTULO V

DO PÓS-DOUTORADO

Art. 119. O Programa de pós-doutorado se constitui em uma oportunidade de aprimoramento em pesquisa sob supervisão de docente ou pesquisador(a) credenciado(a) no Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento e Reabilitação, devendo ocorrer em caráter presencial.

Art. 120. Poderão se candidatar ao Programa de pós-doutorado pesquisadores(as) portadores(as) do título de Doutor(a).

§ 1° A admissão ao pós-doutoramento se dará por solicitação do(a) candidato(a), em fluxo contínuo, junto ao Programa.

§ 2° O(A) candidato(a) deve apresentar um plano de trabalho no qual deverá constar o nome do(a) docente que vai atuar como supervisor(a), as atividades que serão desenvolvidas, bem como o cronograma de execução e o tempo de dedicação ao Programa durante o período de vínculo.

Art. 121. A duração do pós-doutorado será de no mínimo 3 (três) meses.

Art. 122. O pós-doutorado poderá ser realizado em período parcial, com tempo mínimo de dedicação de 20 (vinte) horas semanais, desde que haja concordância do supervisor e do colegiado do Programa.

Art. 123. No caso de candidatos(as) detentores de bolsa, a duração e o tempo de dedicação devem seguir as regras previstas pela agência de fomento, ou equivalente, responsável pela concessão da bolsa.

Art. 124. Nos casos de vínculo empregatício, o(a) candidato(a) deverá comprovar autorização de afastamento pelo(a) empregador(a) para atendimento ao plano de trabalho proposto.

Art. 125. Os procedimentos e a documentação exigidos para a admissão do pós-doutorando serão detalhados em Instrução Normativa específica emitida pela PRPGP.

Parágrafo único. Poderá ser solicitada renovação do vínculo de pós-doutoramento desde que apresentado novo plano de trabalho aprovado pelo colegiado do Programa.

Art. 126. Ao final do período de pós-doutorado será exigido um relatório referente as atividades desenvolvidas, que será apreciado pelo(a) supervisor(a) e pelo colegiado do PPGCMR.

§ 1° O relatório deverá ser submetido ao colegiado do Programa em até 12 (doze) meses após o término do prazo previsto no plano de trabalho.

§2° Após cumpridas as exigências, a UFSM emitirá um certificado de pós-doutoramento.

Art. 127. Toda produção bibliográfica, artística, técnica ou de divulgação decorrente do pós-doutorado deverá mencionar necessariamente a condição de pós-doutorando junto à UFSM e à agência de fomento, quando for o caso.

Parágrafo único. No caso de geração de uma inovação protegida, a UFSM será a detentora da propriedade intelectual e será enquadrada nos termos previstos pelo órgão competente da UFSM.

Art. 128. A participação no Programa de Pós-Doutorado não gerará vínculo empregatício, funcional ou previdenciário junto à UFSM.

Art. 129. Casos omissos serão julgados pelo colegiado do PPGCMR.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 130. Os casos omissos e as dúvidas eventualmente surgidas da aplicação do presente Regulamento Interno serão solucionados pelo colegiado do Programa, cabendo recurso da decisão junto ao Conselho do Centro de Educação Física e Desportos e em última instância ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE/UFSM).

Parágrafo único. Ocorrendo alteração legislativa superior, ou de procedimentos pelos Ministérios competentes ou, ainda, pela CAPES ou outra agência de fomento, que impactem na presente matéria, por força do princípio da legalidade insculpido no art. 37, caput, da CF/1988, a mesma se aplica de imediato, ressalvadas as hipóteses de ato jurídico perfeito, coisa julgada e direito adquirido.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 131. O Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento e Reabilitação se aplica a todos(as) os(as) estudantes do Programa que ingressarem a partir da data de sua entrada em vigor.

Parágrafo único. Os (As) estudantes já matriculados (as) até a data de publicação deste regulamento poderão solicitar ao colegiado do programa a sua sujeição integral à nova norma no prazo de 6 (seis) meses após a publicação.