Mini Curso: Autodeterminação pessoal na internet: o que o Direito tem a ver com isso?

Fernando Gabbi Polli

(Mestrando do PPGD/UFSM)

Datas: 24 e 31 de agosto de 2018 (sexta-feira)

Horário: 14h às 18h30min

Local: sala 308 (prédio da antiga Reitoria)

Público alvo: acadêmicos do Curso de Direito e áreas afins.

Vagas: 30 (por ordem cronológica de inscrição – ficha disponível na secretaria)
25 vagas: alunos da UFSM
5 vagas: alunos de outras instituições 

Inscrições: período 8 a 20 de agosto na Secretaria do Curso de Direito

Certificado de 10 horas/aula de ACG 
(frequência obrigatória de 75%)

Ementa: 
A Internet como meio de relações interpessoais. Coleta de dados dos usuários. Condicionamento da navegação. Desrespeito aos direitos humanos ligados a autodeterminação do usuário. A emergência de novos direitos humanos derivados da sociedade em rede. Algoritmos das aplicações da internet. Atores da sociedade em rede e seus interesses. Reflexos sociais: polarização e influências em processos políticos. 

Caracterização geral da metodologia de ensino:
O minicurso será presencial, de modo que presença verá verificada na entrada e saída dos encontros. Serão realizados dois encontros de 05 h/a cada. As atividades serão desenvolvidas através de aulas expositivas dialogadas e debates. No segundo encontro, ao final do encontro, será realizado um debate com os participantes, o qual terá por base texto recomendado, tendo por tema central: “regulação das aplicações virtuais”. Nos encontros serão utilizados como recursos: quadro branco e projetor (Datashow). 

Objetivos:
O minicurso tem por objeto a compreensão da realidade contemporânea por meio do estudo da arquitetura da rede, em especial de suas aplicações mais comumente utilizadas pelo internauta. Objetiva promover, de forma crítico-analítica, o estudo básico dos direitos humanos maculados com a forma de operar da arquitetura da rede. Pretende analisar os conflitos emergentes entre os direitos humanos ligados ao usuário, no que concerne à livre navegação em rede, bem como o condicionamento da mesma. Possibilitar o exercício reflexivo e a interpretação crítica dos tópicos ministrados. Oferecer instrumentos teóricos e práticos para alicerçar as bases do debate. Ainda, objetiva verificar como este fenômeno afeta as pessoas em seu aspecto social e político. Os principais objetivos do curso são: (a) apresentar os direitos humanos relacionados a livre navegação do usuário; (b) examinar violações de direitos humanos frente ao condicionamento da navegação em rede; (c) estudar a arquitetura da rede, através da análise de suas aplicações; (d) compreender os reflexos do condicionamento da navegação no âmbito social e político. (e) capacitar o(a) ouvinte(a) com os instrumentos práticos para a intervenção no mundo contemporâneo. 

Programa do curso:
UNIDADE 1 – DIREITOS HUMANOS DA AUTODETERMINAÇÃO DO USUÁRIO DA REDE 
1.1 – Liberdade como direito humano. 
1.2 – Direitos humano à autodeterminação e à liberdade de navegação. 
1.3 – Direito humano à informação. 
1.4 – Tutela Jurídica Internacional. 
1.5 – Tutela Jurídica Nacional. 

UNIDADE 2 – A ARQUITETURA DA REDE E A NAVEGAÇÃO CONDICIONADA 
2.1 – O ambiente virtual. 
2.2 – O condicionamento da navegação. 
2.3 – O sistema de algoritmos. 
2.4 – A coleta de dados pessoais. 
2.5 – O controle do ambiente virtual por megacorporações. 
2.6 – O controle do conhecimento e do acesso a informação. 
2.7 – A construção da “realidade” virtual. 
2.8 – A resistência civil.

UNIDADE 3 – REFLEXOS DA DETERMINAÇÃO DA NAVEGAÇÃO 
3.1 – Reflexo na vida social 
3.2 – A polarização 
3.3 – Influência nos processos políticos 
3.4 – Risco a democracia: casos internacionais e nacionais

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