Classicamente, sobretudo no Brasil, o campo do Direito tem priorizado estudos institucionais em perspectiva normativa. No entanto, estudos interdisciplinares conduzidos nas últimas décadas em proximidade com os campos da Ciência Política e das Relações Internacionais têm proposto uma abordagem mais operacional do direito, focando em planos de ações governamentais voltados à concretização de direitos. Para discutir esta literatura, a 14a Edição do Ciclo de Debates em Direito Internacional discutirá as bases conceituais, justificativas e orientações para o estudo multidisciplinar de políticas públicas e os ganhos analíticos deste estudo para os campos do Direito e das Relações Internacionais. O Ciclo também sintetizará abordagens teóricas influentes e discutirá a institucionalidade e a processualidade jurídica das políticas públicas e fornecerá.
A atividade é aberta à comunidade acadêmica e externa. Inscrições pelo e-mail: nppdi@ufsm.br
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Cronograma de leituras:
05/07 – Porque estudar políticas públicas em Direito (Internacional?)?
BUCCI, Maria Paula Dallari. Buscando um conceito de políticas públicas para a concretização dos direitos humanos. Cadernos Pólis 2: Direitos Humanos e Políticas Públicas, São Paulo, Instituto Pólis, v. 2, 2001, p. 5-16. Texto aqui.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Um Programa para o ensino de Direito e Políticas Públicas. Revista Do Direito, v. 69, 2023, p. 1-32. Texto aqui.
12/07 – Políticas Públicas e Relações Internacionais
DE SOUZA, Matheus Silveira; BUCCI, Maria Paula Dallari. O estado da arte da abordagem direito e políticas públicas em âmbito internacional: primeiras aproximações. REI – Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, p. 833-855, 2019. Texto aqui.
19/07 – Abordagens teórica no estudo das Políticas Públicas
Schmidt, J. P. (2018). Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista Do Direito, (56), p. 119-149. Texto aqui.
26/07: Porque estudar políticas públicas em Relações Internacionais?
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta. Políticas públicas e relações internacionais. Brasília: Enap, 2018, p. 09-15 e 79-101. Texto aqui.
