Leis que regulamentam os Estágios

• Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes.
• Resolução N. 025/2010. Regulamenta, no âmbito da UFSM, a concessão de estágios.
• O Convênio de Estágio pode ser firmado seguindo-se as normas e termo disponíveis na página da Proplan/UFSM (clique).
• Instrução Normativa n. 001/2022. Orienta a respeito da formalização dos estágios de graduação, regulando o registro das atividades de estágio no Sistema Integrado para o Ensino (SIE), bem como a atribuição de encargos didáticos à atividade de orientação de estágio não obrigatório.

Formas de envio dos documentos para a coordenação

O processo de assinatura do Contrato de Estágio deve ser aberto via sistema PEN SIE UFSM – acesse o tutorial. Anexar ao processo os seguintes documentos: Contrato de Estágio; Histórico Escolar atualizado; Comprovante de Matrícula atualizado, e Formulário de Estágio (constante nesta página).

Fluxo de assinaturas de contrato no PEN SIE

• Aluno procura o Coordenador que indica o orientador;
• O aluno abre o processo, anexa todos os documentos no PEN e encaminha para a Divisão de Protocolo;
• Divisão de Protocolo envia para Orientador;
• O orientador envia para a Divisão de Protocolo,
• Divisão de Protocolo envia para a empresa assinar;
• Empresa envia para a Divisão de protocolo;

1. O Coordenador  assina e tramita para a Subdivisão de Estágios (06.14.03.01)

Para estágios que NÃO sejam via agência integradora (CIEE, ABRH, METTA, Efeito Mais, etc), ou caso a agência integradora não tenha aderido à assinatura com certificação digital, utilize EXCLUSIVAMENTE, o MODELO DE CONTRATO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO 2023

Quando não há agência integradora é necessário que a entidade concedente possua convênio com a UFSM. O processo de convênio é realizado pela Coordenadoria de Projetos e Convênios (COPROC). Contato: coproc@ufsm.br 

Renovação

Na renovação, o aluno deve enviar novos documentos: Termo Aditivo; Termo de Adesão; Histórico Escolar atualizado; Comprovante de Matrícula atualizado.

OBSERVAÇÃO: Caso o aluno queira complementar a documentação (anexando relatório de atividades, termos aditivos, termo de rescisão), deve desarquivar o processo inicial e fazer a inclusão do(s) respectivo(s) documento(s) e tramitar para a Divisão de Protocolo, que encaminhará para a unidade/pessoa responsável.

Só deve ser aberto outro processo no PEN-SIE em caso de alteração do local de estágio.

Documentos necessários para a assinatura do contrato de estágio pela coordenação

• Contrato de estágio ou TCE-Estagio-Nao-Obrigatorio-Externo 
• Formulário de estágio Formulario-Estagio-2023 
• Comprovante de Matricula;
• Histórico escolar.

Conforme regulamentação do Colegiado do Curso de Ciências Econômicas (Ata 147 do CCE), para assinatura dos contratos de estágio prevalecerão as seguintes regras:

1. As atividades de estágio não podem coincidir com os horários das disciplinas que o aluno está matriculado.
2. O aluno deve estar dentro do prazo regular de integralização curricular:
   
   1. Diurno: 4 anos
   2. Noturno: 5 anos
3. Para renovação:
   
   1. Estar matriculado em pelo menos 3 disciplinas (com exceção prováveis formandos)
   2. Aprovação em 75% das disciplinas no semestre anterior.