O projeto Ressocializar: um ato de amor foi aprovado no edital do Observatório de Direitos Humanos, subdivisão da Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Cidadania. Este edital tem como objetivo promover ações de extensão coordenadas por servidores (docentes e técnicos) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que fomentem os Direitos Humanos e trabalhem com grupos em vulnerabilidade social, além de outros grupos temáticos listados no edital, como Extensão Prisional.

A prisão deve ser um ambiente de aprendizado e conscientização, não apenas de reclusão e perda de liberdade. A ressocialização de pessoas encarceradas é uma responsabilidade coletiva, envolvendo tanto entidades públicas quanto privadas, além da própria sociedade. O objetivo é humanizar o tratamento nos presídios e ser empático às necessidades desse público. A Lei de Execução Penal, em seu Artigo 10, estabelece que “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”.

No processo de ressocialização, que visa reeducar pessoas privadas de liberdade para que se adequem às normas da sociedade, é oferecida ao detento a oportunidade de redução de pena mediante comprovação de trabalho, estudo e leitura, conforme a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Com o objetivo geral de ressocializar como um ato de amor, a proposta está fundamentada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

• ODS 04 – Educação de Qualidade: “Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.
• ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

De acordo com as demandas apontadas no edital, referentes à 4ª Delegacia Penitenciária Regional – Presídio de Frederico Westphalen, foram eleitas as seguintes ações:

• Capacitação Profissional: Oferecer oficinas e cursos profissionalizantes de curta duração aos cidadãos em situação de cárcere, visando dotá-los de competências e habilidades que possam transformar suas realidades.
• Promoção da Saúde e Educação: Realizar ciclos de palestras que incentivem a promoção da saúde, boas práticas alimentares e educação ambiental.
• Clube da Leitura: Criar um Clube da Leitura com o objetivo de estimular o hábito da leitura entre os detentos.
• Resgate da Dignidade e Autoestima: Organizar um evento interno de formatura para celebrar a conclusão dos cursos e oficinas, resgatando a dignidade e autoestima dos participantes.

Pensando nisso, a ação busca motivar os apenados às boas práticas em sociedade, resgatando sua dignidade e autoestima pelo engajamento nas ações propostas, permitindo que se percebam e sejam vistos como parte da sociedade. O projeto visa também a remição da pena ao participarem das ações, além de promover uma mudança em suas condutas antes da saída da prisão.

A principal ação do projeto é a realização de oficinas mensais focadas em temas que enriquecem o contexto profissional, como escrita de currículo, recepção em empresas e eventos, entrevistas de emprego, dicção, oratória e desinibição. Até o momento, foram realizadas quatro oficinas, e entre junho e agosto de 2024, o projeto contou com a participação de 135 pessoas, a maioria delas presente em todos os cursos. O projeto teve uma grande adesão em comparação ao total de apenados do presídio, que, segundo dados da SUSEPE de junho de 2024, era de aproximadamente 178 pessoas no Presídio Estadual de Frederico Westphalen.

Além das oficinas, o projeto também realizou outras ações secundárias, como uma campanha em parceria com o Jornal O Alto Uruguai, que atualmente fornece semanalmente 10 exemplares do jornal impresso para o presídio. O Ressocializar: um ato de amor também iniciou uma campanha de arrecadação de livros para aumentar o acervo presente no presídio. A campanha teve o apoio da livraria Beco dos Livros, localizada em Porto Alegre, que forneceu alguns livros com desconto, e contou com doações da historiadora, escritora e professora do Departamento de História da UFSM, Nikelen Witter, que doou exemplares de suas autorias. Além disso, foi instalado um ponto de coleta de livros na UFSM-FW, resultando na doação de 54 livros ao presídio.

O reflexo do bem-estar dos apenados repercute em boas relações com as pessoas do seu convívio social. O projeto Ressocializar: um ato de amor visa criar momentos de reflexão e promover novos propósitos e qualificações através de oficinas e cursos profissionalizantes, para que a mudança em suas condutas comece muito antes de saírem da prisão.