Desde o início de setembro de 2021, as bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e de Residência Pedagógica (RP) não estão sendo pagas pelo Governo Federal. Isso demonstra que mesmo programas consolidados e já bem estruturados estão longe de serem prioridade.
Na UFSM, esse atraso atinge diretamente 528 estudantes que participam destes programas em diversas áreas. Isso se reverbera tanto na dificuldade de permanência deles, já que a bolsa fornece um importante subsídio, como também prejudica a formação de docentes, o que trará impactos para toda a cadeia da educação pública. Para dar um exemplo, bolsistas do PIBID e da RP da UFSM atuam em mais de 50 escolas da Educação Básica, contribuindo com projetos e atividades educativas que complementam a formação de milhares de crianças e adolescentes em todo o RS.
Aliado a isso, o governo federal coloca em risco a produção científica e a formação de professores(as) e pesquisadores(as), ao efetuar um corte de 90% da verba destinada à Ciência e à Tecnologia (de R$690 milhões para R$89 milhões). O CNPq, que aguardava pelo menos R$ 200 milhões para ações de fomento à pesquisa, receberá apenas R$ 7,2 milhões. Na prática, o corte representa o fim de uma série de ações de financiamento e o encerramento de centenas de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.
Estas medidas estão articuladas com outras já implementadas, ou em vias de implementação, como a Emenda Constitucional do Teto de Gastos e a Reforma Administrativa (PEC 32). Ações que desconstroem eixos fundamentais para a soberania nacional, como são a Ciência, a Tecnologia e as instituições federais de ensino superior (IFES) como um todo. Como consequência, além de rebaixar o papel do país no cenário mundial, esse ataque ao orçamento da educação pública traz enormes prejuízos às instituições públicas de ensino superior e, consequentemente, a toda sociedade brasileira.
O Governo Federal, assim como o Congresso Nacional, deve assumir uma postura responsável com a educação pública e suas instituições, mostrando na prática que esta deve ser prioridade para o país. É também fundamental que toda a comunidade some esforços no combate à precarização da educação. Nesse sentido, o Conselho Superior da Universidade Federal de Santa Maria, instância máxima da instituição, torna público seu repúdio à drástica redução orçamentária em ciência, tecnologia e inovação, requer o restabelecimento do orçamento original e também o pagamento imediato das bolsas dos Programas PIBID e RP.
Sexta-feira, 29 de outubro de 2021.
Texto: Conselho Universitário (CONSU)
