O projeto “UFSM nas Ruas” realizou nesta sexta (29) a 2ª edição Seminário de Políticas Públicas para a População de Rua. Realizado em parceria com o Observatório dos Direitos Humanos da universidade, o seminário debateu ações de oportunidade em trabalho e renda, as políticas de assistência à população em situação de honra e o papel da Universidade na implementação e execução das políticas públicas. Pessoas em situação de rua da comunidade de Santa Maria participaram ativamente do debate, que reuniu também agentes públicos, pesquisadores e atores sociais protagonistas de ações assistenciais.
Desde 2018, o “UFSM nas Ruas” atua como uma ponte entre a universidade e os sujeitos em situação de rua no município de Santa Maria. O projeto busca promover o direito à cidadania, através de ações como oficinas terapêuticas, processos de acolhimento, socialização e troca de saberes. Assim como na primeira edição, moradores em situação de rua foram trazidos o campus de Santa Maria e não só participaram ativamente dos debates propostos, como puderam conhecer a UFSM. O objetivo do seminário é discutir construção coletiva de conhecimentos, trabalhos colaborativos e parcerias interinstitucionais, evidenciando experiências efetivas relacionadas à população de rua.
Geração de emprego e renda para a população de rua: direito fundamental
O primeiro painel do seminário apresentou algumas dessas experiências, voltadas principalmente à geração de trabalho e renda. Há 23 anos, o projeto Geração POA une terapia e geração de renda, atendendo pessoas que estão fora do mercado de trabalho formal. Trata-se de um serviço de saúde mental ligado à Prefeitura de Porto Alegre e que conta com duas terapeutas ocupacionais e duas psicólogas, todas servidoras públicas municipais. De acordo com a coordenadora, a terapeuta ocupacional Katia Barfknecht, trata-se do único serviço de geração de renda na cidade, com 110 usuários atendidos, além de auxiliar novas iniciativas a se estabelecerem em Porto Alegre.
Baseado nos princípios da economia solidária, o Geração POA envolve usuários em serviços de serigrafia, desenho, confecção de material gráfico, entre outros. De acordo com Kátia, é a parceria com a universidade pública que potencializa as ações. O projeto passou por um processo de incubação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde diferentes áreas do conhecimento auxiliam no processo de preço, compras, design, gestão coletiva e administração do negócio. “Exijam da universidade para que possam estar juntos nas ações. A vantagem da existência de uma universidade pública é a possibilidade dela dar retorno à sociedade”, afirmou.
Outra demanda da Política Nacional de Inclusão Social da População de Rua é a inserção no mercado formal de trabalho. É o caso da Oficina de Geração de Renda, ligada ao Serviço de Saúde de Novo Hamburgo. Segundo a coordenadora, Deyse Modesto, além de ações similares à iniciativa de Porto Alegre voltadas à Economia Solidária, o serviço trabalha na inclusão de pessoas que apresentam algum tipo de transtorno mental no mercado formal de trabalho. A equipe prepara o usuário em todos os aspectos inerentes à vida profissional: relações de trabalho, vagas de cotas, experiências anteriores, direitos e CLT, preparação de currículo e para entrevista, entre outros. O serviço também acompanha o usuário nos processos de entrevista e atua em sua defesa em casos de discriminação: “Muitas vezes, o candidato sequer é chamado para a entrevista. Nosso trabalho é garantir que o usuário tenha o direito a acessar seus direitos”, relata.
Em Santa Maria, a UFSM começa a implementar algumas iniciativas voltadas à inclusão. Através de uma parceria com a Unidade de Residência Multiprofissional, o Centro de Assistência Psicossocial Prado-Veppo sedia as atividades do grupo “Uma boa ideia“. Atualmente com seis integrantes, o grupo trabalha de maneira colaborativa na produção de biscoitos, que são comercializados na Feira de Economia Solidária, palestras e eventos relacionados à saúde. As reuniões acontecem duas vezes na semana, com produção, divisão de tarefas e conversas sobre economia solidária. O usuário do CAPS-Prado Veppo, Enio Hernandes relatou a sua experiência de inclusão no grupo: “Eu era acostumado a viver com muito. Sabia o preço de carros caros. Mas este não é mais o meu mundo. Meu mundo hoje é o da rua. Eu vim aqui para provar para vocês que o Brasil pode ser um país de primeiro mundo através da economia solidária”.
Situação da assistência à população de rua em Santa Maria inspira atenção
Um segundo painel tratou de questões pertinentes à aplicação de políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua em Santa Maria. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é responsável pelo atendimento à população de rua do município. De acordo com as representantes do CREAS-SM, Annie Jacques e Maria Conrado, o Centro divide a atenção ao morador de rua com a assistência às crianças, adolescentes, mulheres, idosos em situação de vulnerabilidade social. Ambas levantaram a necessidade de Santa Maria receber um Centro Pop – serviço federal especializado no atendimento à população de rua.
Para além da geração de emprego e renda, as representantes do CREAS apontaram a responsabilidade de oferecer uma ampla assistência às pessoas que não podem mais entrar no mercado de trabalho, devido às suas condições físicas ou já estarem em idade avançada. É preciso que sejam garantidas as necessidades básicas dessa população.
De acordo com Maria Conrado, a situação da rede de assistência em Santa Maria é deficitária. Com uma população de 300 mil pessoas, há somente três CRAS, em Camobi, Chácara das Flores e Nova Santa Marta. O Secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, apontou para uma conjuntura política nacional desfavorável. Para o secretário, há um desmonte na parte social, com queda de 50% do orçamento voltado à assistência social para o próximo ano: “Os serviços estão diminuindo e, com esta previsão orçamentária, 17 mil CRAS em todo o país correm o risco de fechar”, alerta.
Para Veridiana Machado, educadora social de Porto Alegre e apoiadora do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, é preciso avançar nas políticas públicas: criar comitês municipais e estaduais voltados à população de rua através de um pedido de aceite da Política Nacional por parte do município, cursos de educação permanente em parceria com as universidades públicas – onde os próprios moradores de rua possam atuar no ensino – e nas iniciativas de Economia Solidária que gerem trabalho e renda.
À tarde, a situação da assistência à população de rua em Santa Maria continuou em debate. Os usuários da Casa de Passagem do município, Douglas e Jair, participaram de um painel, onde expuseram suas experiências na casa, abordando os problemas de ordem estrutural que a instituição sofre. Ambos mencionaram os problemas para a manutenção da higiene do local e a dificuldade de atender de maneira satisfatória às demandas dos usuários: “Queremos mais cuidado na alimentação, pois há pessoas com diabetes, hipertensão e outras doenças. Há pessoas de todo o tipo: algumas perderam o trabalho, outros a família. O que exigimos é que o governo nos trate com o respeito devido”, afirmou Douglas.
De acordo com a representante do CREAS, Maria Conrado, há uma ampla discussão com técnicos para discutir as demandas da Casa de Passagem. Contudo, afirma que, mesmo se tratando de um serviço terceirizado, o município deve ser cobrado pela fiscalização e pelos repasses devidos. Segundo a responsável pela Casa, Margarida Mayer, são 50 pessoas atendidas, com diferentes modos de vida e de perceber o mundo. Para superar os problemas, a Casa tem se mobilizado, com auxílio também de usuários, para manter em dia a alimentação (que tem acompanhamento nutricional) e principalmente a higiene dos quartos. Margarida chama a atenção para a forma equivocada que boa parte da população de Santa Maria compreende a casa: “A comunidade enxerga como um lugar onde as pessoas são tiradas do local onde está e levadas até a Casa”. A coordenadora relatou que constantemente a comunidade tenta acioná-los para retirar supostos “incômodos” perto de suas casas ou em praças da cidade. Para ela, é preciso que a população compreenda a real atribuição da Casa de Passagem em Santa Maria.
Desafio é construir redes interdisciplinares
Coordenado pelo professor Francisco Nilton de Oliveira, o projeto “UFSM nas Ruas” é ligado ao Departamento de Terapia Ocupacional da instituição. Todos os painéis, entretanto, destacaram que políticas públicas eficientes para a população em situação de rua devem ser construídas a partir de uma ampla rede interdisciplinar: ações voltadas à saúde, educação, geração de emprego e renda, moradia e também cultura, aspecto abordado em um painel especial na parte da tarde. De acordo com a professora do curso de Terapia Ocupacional, Amara Battistel, o seminário demonstrou o papel estratégico da Extensão na universidade: “Nós esperamos que seja um avanço nas nossas reivindicações pautas. O movimento de apoio e incentivo à extensão tem crescido, mas precisamos de espaço para que todos nós possamos nos sentir representados. Para isso é preciso buscar parcerias com outros cursos”, afirmou.
O 2º Seminário de Políticas Públicas para a População de Rua contou também com a presença do Pró-Reitor de Extensão, Flavi Lisboa Filho e da Irmã Lourdes Dill, cujo trabalho em economia solidária na cidade de Santa Maria já uma referência estratégica para ações voltadas ao emprego e a renda entre a população em situação de rua.
Texto e foto: Davi Pereira – Jornalista da Agência de Notícias da UFSM
