Há exatamente uma semana, dia 22, esteve em Santa Maria o Cônsul geral do Brasil no Uruguai e agora Embaixador do Brasil junto ao Mercosul e ALADI, Ruy Carlos Pereira. A visita, que durou apenas um dia, foi motivada pelo programa que a Universidade tem promovido no país vizinho, de ação e capacitação em português instrumental para as polícias uruguaias. Esse trabalho está sendo o maior programa de capacitação de serviço público uruguaio nos últimos tempos, além de destacar o pioneirismo da Universidade nas relações de integração com outros países. O pioneirismo pode e deve ajudar na construção futura de outros trabalhos e ações no Mercosul, facilitando o acesso dos profissionais ao mercado de trabalho além de suas fronteiras.
Coordenadoria de Comunicação – De que maneira podem-se quebrar as barreiras dos estudantes que se formam no Brasil para trabalhar no mercado externo uruguaio?
Integração é basicamente um mecanismo pelo qual se facilita o acesso das coisas, dos serviços e das pessoas para além das fronteiras do território onde são produzidos. Ela pode ser mais ou menos profunda. Existem diversos modelos de integração: uma área de livre comércio só trata de bens e de serviços, por exemplo; uma união aduaneira, que é o que o Mercosul pretende ser, porque ele é ainda uma união aduaneira incompleta, já incorpora elementos que vão além da simples circulação de mercadorias; e o mercado comum, que é uma versão ainda mais profunda, ainda mais avançada, teoricamente elimina todas as barreiras de circulação de todo o fator de produção, que são os bens, serviços e os trabalhadores. Então, nós estamos em uma situação intermediária, mas há um elemento muito próprio do Mercosul e de certa forma, da América do Sul, que é o respeito ao migrante.
Há que distinguir a situação do migrante da situação do profissional. O migrante, em geral, não parte só pelo emprego, mas em busca de melhor qualidade de vida. O profissional traz à tona uma noção de mercado de trabalho, que tende a ser protegido para os que estão dentro dele, a não ser em uma situação de crise, como a que acontece hoje. Cabe à Universidade atestar as condições de oferecer ao profissional o exercício da profissão. Isso tem duas vertentes, uma que pode ser vista como um propósito de conservação da qualidade da formação profissional e outra como um propósito da preservação do mercado de trabalho para os nacionais frente aos estrangeiros. No Mercosul, existe o Acordo para Vistos de Residência Mercosul, que é um acordo que está em vigor entre os quatro países e que facilita a obtenção da residência legal por qualquer nacional em qualquer país do Mercosul.
Uma grande dívida do Mercosul, que já tem 21 anos, é que durante esse tempo se preocupou muito com a livre circulação das coisas, mas muito pouco com a circulação das pessoas. E não são as coisas que vão dar sustentabilidade à longo prazo ao bloco, porque essas coisas não sonham, ao contrário de nós. A construção desse sonho, que é o que os argentinos chamam de Pátria Grande, nós precisamos ter também, sendo o Mercosul essa expressão compartilhada pelos quatro países. É preciso construir um rosto para o Mercosul, que atualmente não tem identidade e apenas nota fiscal e fatura.
C.C. – Qual o papel da Universidade Federal de Santa Maria nessa integração?
As universidades são as maquiadoras desse rosto. Aí está a importância da Universidade Federal de Santa Maria, que tem reconhecidamente uma tradição de pesquisa, investigação, inovação e destaque, sendo que é a maior universidade da zona da fronteira do Rio Grande do Sul. O desafio é fazer com que ela decida-se a contribuir para aumentar as barreiras que precisam ser rompidas. Isso é uma coisa bastante desafiadora. A integração não é um processo natural. Para integrar é preciso trabalhar muito, investir muito capital político, ter visão de estratégia em longo prazo e convencer as sociedades de que é melhor integrar-se do que não.
O destaque da Universidade no panorama acadêmico do Mercosul se dá pela contribuição de atender a uma ideia da rede consular brasileira no Uruguai, que é habilitar os agentes do governo uruguaio, ou seja, todas as polícias e aduanas, em português instrumental. Esses agentes têm, por poder do ofício, contato direto com brasileiros que moram ou passam por lá, e assim é possível fazer com que eles possam se comunicar conosco minimamente, porque o número de brasileiros que passam ou moram no Uruguai é muito grande. Essa possibilidade da Universidade ter desenvolvido um método de ensino, o conteúdo do curso e possibilitado um acordo de cooperação técnica bilateral entre os dois países tem um benefício imediato para os brasileiros. O programa já capacitou a totalidade do efetivo da polícia rodoviária uruguaia. Esse pioneirismo pode e deve ser aproveitado pelo Brasil para replicar em outros países.
C.C. – Como o senhor imagina esse ‘rosto’ para o Mercosul? Já existe algum programa de cidadania?
Existe sim. Em reunião do Conselho, no final de 2010, tomou-se a decisão de negociar e construir, num prazo de 2010, portanto até 2021, uma coisa chamada Estatuto da Cidadania do Mercosul. A expectativa que se tem a partir daí, é que sejamos além de cidadãos brasileiros, uruguaios, argentinos ou paraguaios, também cidadãos do Mercosul. Com os mesmos direitos, obrigações e oportunidades em qualquer lugar que estejamos. Quanto ao rosto do Mercosul não há ainda uma fotografia. Mas eu gostaria de ver um rosto sorridente, próspero, que tivesse acesso ao conhecimento, à informação, educação, cultura, vivesse em um lugar democrático, tivesse cuidado com o meio ambiente, produzisse de forma inteligente e econômica e, principalmente, acredita-se nesse rosto. Ele será uma parte de cada um de nós.
C.C. – No Brasil, há áreas muito carentes como saúde e educação. Seria facilitada a validação dos diplomas de brasileiros que estudam em universidades uruguaias?
Nesse momento, há um debate jurídico ocorrendo no Brasil porque as Santas Casas de Misericórdia de várias prefeituras da fronteira, tendo em vista que não encontraram médicos brasileiros que se dispusessem a ir trabalhar nesses hospitais, resolveram contratar médicos uruguaios. Isso se deu através de um acordo Brasil-Uruguai, chamado Prestação Recíproca de Serviços de Saúde, pelo qual os médicos e os agentes de saúde desses países podem prestar serviços de saúde à clientes do outro lado. Esse acordo foi objeto de interpelação judicial por parte do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, que entendeu que ele era ilegal porque fere uma lei, que é a lei que rege o exercício da medicina no Brasil. Até o momento, o Conselho Regional de Medicina perde a questão, porque o juiz federal, que até o momento agiu sobre a ação, entendeu que o acordo se sobrepõe à lei. Assim, para o exercício da medicina exclusivamente no território desses municípios brasileiros vinculados às cidades uruguaias a exigência de reconhecimento e equivalência de currículo e habilitação profissional por parte dos Conselhos de Medicina não se aplica. Isso é uma batalha que está recém começando. Essa é a primeira fissura na blindagem que historicamente se estabeleceu nos países para o exercício da profissão liberal e afeta várias profissões.
C.C. – Quanto a Venezuela, que está integrando o bloco, já faz parte de todos esses planos?
A Venezuela assinou um protocolo de adesão ao Tratado de Assunção, e assim ela estabeleceu as condições de participação no Mercosul. Mas, nós estamos com um problema, pois o Congresso Paraguaio não aprovou ainda esse protocolo de adesão, que já foi aprovado nos outros congressos. Enquanto o Congresso não aprova, a Venezuela não é membro pleno do Mercosul, mas ela vem, em razão desse protocolo, tomando várias medidas. Uma medida importantíssima foi, por exemplo, sair da Comunidade Andina de Nações (CAN), pois só assim poderia fazer parte do Mercosul.
Repórteres:
Daniela Silva Huberty e Bianca Souza – Acadêmicas de Jornalismo.
Edição:
Lucas Dürr Missau.
