A notícia de que um corte
substancial do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior está por vir indica que o ano de 2019
terá um cenário ainda mais dramático do que nos anos anteriores
para toda a comunidade científica, envolvida na formação de
pessoal, ensino, pesquisa e inovação do país. A possibilidade de
que o orçamento da Capes se restrinja ao teto apresentado pelo
Ministério da Educação traz uma perspectiva extremamente negativa,
como nunca se experimentou, mesmo nos anos de maiores dificuldades.
Esses cortes podem acarretar o
desaparecimento de programas importantes e a diminuição de recursos
para atividades básicas, como as bolsas de fomento, semeando o caos
e a incerteza em todo o sistema da ciência nacional. Este sistema
encontra-se quase que totalmente sob responsabilidade de instituições
públicas ou com suporte de recursos públicos.
Este anúncio, somado aos
progressivos cortes no sistema educacional, faz parte da estratégia
prevista na PEC do teto dos gastos públicos (EC 95). Esta emenda,
inexplicavelmente aprovada em 2016, reafirma o propósito de ampliar
a dependência externa do Brasil e comprometer o seu desenvolvimento
e soberania.
Está desenhado um cenário
que insiste na perversa e indefensável tese de que os brasileiros
devem desistir do Brasil. Apoiamos e reconhecemos, como sempre, a
Capes na sua manifestação ao seu próprio governo para que
reconsidere sua linha equivocada de contenção de investimentos e
recomponha o orçamento de ciência e educação, pelo menos nos
níveis de 2017, considerando o reajuste inflacionário e o
crescimento do sistema.
Do atual
orçamento da Capes, uma parte substancial vai para a manutenção do
Portal de Periódicos científicos, sob ameaça constante dos cortes,
e mantido às custas de muito esforço coletivo. Outra parte
importante vai para as bolsas de fomento, e outra, ainda, para os
diversos projetos de auxílio e apoio ao desenvolvimento de
atividades nos programas de pós-graduação (Proap e Proex).
Além disso, a Capes é
atualmente responsável pelo incremento da inserção internacional
dos programas de pós-graduação, pela manutenção do seu sistema
de avaliação, além de outros programas que incentivam pesquisa,
ensino, formação e inovação.
Não
há margem para redução nos recursos comprometidos em cada uma
destas importantes atividades desenvolvidas por esta instituição de
fomento. Um corte monumental, como este que se anuncia, colocará
por
terra todo um investimento de décadas.
Na
Universidade Federal de Santa Maria, as restrições atingiriam pelo
menos 1200 alunos, que recebem bolsas Capes, e todos os programas
acadêmicos que sustentam as suas atividades de pesquisa com recursos
da Capes. Além disso, seriam afetados o recebimento de bolsas fora
do país, as novas oportunidades de pesquisa, e todo o processo de
internacionalização.
A alternativa é sensibilizar
e conscientizar nossas lideranças políticas do retrocesso que se
acentua com mais este ataque à ciência brasileira. Estão sob
ameaça a Capes e todo o sistema público e privado de pesquisa e de
formação de novos cientistas. Apelamos a essas lideranças para que
ampliem seu interesse pelo futuro do Brasil e interrompam este ciclo
desastroso de cortes sobre os setores que tirariam o país da crise.
O primeiro passo seria a sanção integral da Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2019 (LDO), sem os vetos aos dispositivos
relacionados à educação, à ciência e à tecnologia.
Não
se faz pesquisa de alto nível
sem recursos de fomento aos projetos e muito menos sem o envolvimento
dedicado de bons profissionais. Profissionais capacitados, que se
mesclam ao corpo docente dos programas de pós-graduação,
somentepermanecem
nas instituições se tiverem as mínimas
condições para o desenvolvimento de seu trabalho e de sua formação.
O
corte previsto fará
com que
a pesquisa brasileira seja bruscamente interrompida. Não se faz uma
nação livre e soberana sem ciência e sem educação.
Paulo Afonso Burmann
Reitor da UFSM
