Na manhã desta quarta-feira (25), foi ministrada a palestra “O Direito em Marcha à Ré: do Estado de direito ao Estado de exceção e retrocesso de direitos”, pela professora do curso de Direito Maria Beatriz Oliveira da Silva, coordenadora do NudMarx (Núcleo de Pesquisa em Direito e Marxismo) da UFSM.
Durante a palestra, que integra a programação da 32ª Jornada Acadêmica Integrada (JAI), foram destacados os conceitos de Estado de direito e Estado de exceção, e também realizado um resgate histórico do direito na sociedade e alguns aspectos que apontam a questão de vivermos em um Estado de exceção não declarado.
“Enquanto um Estado de direito ocorre quando existem leis para mediar as relações, e o estado é submetido a essas mesmas leis, em um Estado de exceção ocorre o oposto, são suspensos os direitos e garantias pelo próprio direito, em defesa do que está na Constituição, porém esse tipo de Estado só poderia ocorrer em situações como Estado de defesa e em Estado de sítio, que são medidas utilizadas para defesa da ordem pública”, destacou Maria Beatriz.
A vivência do país nesse Estado de exceção não declarado gera uma série de retrocessos, inclusive a palestrante citou trabalho do jurista Lenio Luiz Streck, “Check List: 21 razões porque estamos em um Estado de exceção” para exemplificar tal situação vivida pelo país.
No encerramento da discussão acerca do Estado em que vivemos, a professora Maria Beatriz deixou aberta a questão “Qual seria o papel do direito hoje?”. E finalizou dizendo que “o papel do direito é de dizer que também é em nome do direito que os povos se levantam, é também em nome do direito que as pessoas vão a luta, é pelos seus direitos, que surgem novos sujeitos coletivos de direito, de direitos, então esse é um outro lado, na verdade é uma bandeira, o direito é uma bandeira de luta também, é uma bandeira de insurgência, porque existe também o direito de resistir”.
A programação de palestras da 32ª JAI segue até o dia 27 de outubro. O cronograma completo pode ser conferido no site da JAI.
Texto: Maira Trindade, acadêmica de Jornalismo e bolsista na Agência de Notícias
Fotos: Victória Lopes, acadêmica de Jornalismo e bolsista na Agência de Notícias
Edição: João Ricardo Gazzaneo
