Mariangela Recchia Correa*

A sala de audiências da 3ª Vara Federal de
Santa Maria ficou pequena para acomodar as partes envolvidas na discussão sobre
a adesão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ao Sisu, na manhã de
hoje (13). De um lado, cinco entidades (USE, Cacism, CDL, Sindilojas e
Sinduscon): quatro empresariais e uma estudantil, que contestam o prazo em que
a adesão total ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi adotada pela
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e sugeriam a manutenção do
vestibular no final do ano. De outro, a instituição – que de forma tranquila e
transparente – atendeu ao convite para a audiência de conciliação e foi expor
seus argumentos sobre o porquê a alegação do empresariado é descabida.

Ao contrário das primeiras manifestações
feitas através da mídia – de que haveria prejuízo financeiro às entidades com o
fim do vestibular -, os empresários agora questionam o prazo em que a decisão
de aderir ao Sisu como única forma de ingresso ao Ensino Superior foi tomada.
“Estamos contestando a forma como a decisão foi tomada, não seu conteúdo”,
tentou esclarecer João Marcos Adede y Castro, hoje advogado das entidades
empresariais, ao afirmar que a decisão pegou todos de surpresa. O ex-promotor
foi mais além e chegou a acusar a universidade de quebra do princípio de boa fé,
de praticar uma gestão antidemocrática e, em um momento em que se mostrou
exaltado, acusou a decisão do CEPE de incorrer em improbidade administrativa.

O Procurador Federal da UFSM, Rubem Corrêa
da Rosa, elencou uma série de fatos que derrubam esse argumento. Em primeiro
lugar, lembrou que o debate sobre a inclusão da nota do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) – como parte da nota do vestibular – iniciou há mais de 3
anos.

O argumento de que a decisão tomada pelo
CEPE não foi precipitada foi reforçada pelo reitor Paulo Burmann. Ele relembrou
que o site da Coperves já havia noticiado – em 29 de abril – que usaria a nota
do Enem no processo seletivo 2015. “Não bastasse isso, vale reforçar que o Enem
é compulsório. Todos os estudantes devem fazer. Portanto, não houve prejuízo
algum para o estudante.” Afirma o reitor.

Em segundo lugar, o procurador ressaltou que
a comunidade – dentro do que a lei permite – foi chamada para debater o
assunto, assim que o tema entrou na pauta do Conselho de Ensino Pesquisa e
Extensão (CEPE), no mês de maio. A atual gestão promoveu quatro encontros públicos
para apresentar e debater o que mudaria na instituição com a adesão ao Sisu. As
datas, horários e locais foram divulgados pela coordenadoria de comunicação da
UFSM. Os dois primeiros encontros ocorreram no dia 19 de maio, no Campus, em Camobi. Ambos foram
transmitidos ao vivo pela multiweb ( uma prática instituída por essa gestão
para intensificar o processo de transparência das decisões tomadas na
instituição). No dia seguinte, 20 de maio, a discussão ocorreu em frente ao
Restaurante Universitário, também no Campus e foi noticiada no site da UFSM. E,
às 19h, do dia 21, uma audiência pública ocorreu na Câmara de Vereadores.
Apenas nesse último, alguns empresários compareceram.

“A universidade está tranqüila de que –
dentro do prazo que tínhamos – houve oportunidade para a participação da
comunidade e agimos com toda transparência possível. Houve socialização da informação
e oportunidade para que todos que tivessem interesse, participassem da
discussão” afirmou Burmann, ao explicar mais uma vez a composição e função do
CEPE, para que todos os presentes entendessem a soberania da decisão. Na tarde
de 22 de maio, por 27 a
12 votos os conselheiros aprovaram a proposta de adesão total ao Sisu, colocada
em pauta por uma representante dos estudantes no Conselho.

Diante de todos esses argumentos, o
presidente da Cacism, Luiz Fernando Pacheco, chegou ainda a questionar a composição
do CEPE pelo fato de o conselho não contar com representante externo a
instituição.

Burmann rebateu em seguida ao afirmar que
“O CEPE é o órgão que detém a decisão em relação ao ingresso na UFSM. A forma
como são escolhidos os conselheiros passa por um processo legítimo e
democrático, previsto no Estatuto interno da instituição. Qualquer
interferência nesse processo é um ataque a autonomia universitária”. Segundo o
Estatuto da UFSM, a competência para revisar as decisões do CEPE é do Conselho
Universitário (CONSU).

A
procuradoria jurídica da UFSM está concluindo a documentação que comprova os
argumentos apresentados na manhã de hoje, durante a audiência. O Ministério
Público Federal tem 3 dias para se manifestar, a partir do próximo dia 16. O
juiz federal Loraci Flores de Lima pretende proferir uma decisão até o final do
mês para julgar a liminar.

* Assessora de imprensa do Gabinete do Reitor

*Foto: Mariangela Recchia Correa