Em fevereiro, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e a UFSM assinaram a renovação do termo de parceria da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), o que marca a consolidação do compromisso de cooperação mútua em defesa dos direitos de migrantes e refugiados. Na Universidade, o Migraidh – Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional é o responsável técnico e representante do convênio desde 2015.
Nestes 10 anos, uma série de ações voltadas à promoção e proteção de direitos humanos desse grupo social vem sendo
desenvolvida em cumprimento dos compromissos firmados no convênio. Entre as principais ações do Migraidh destacam-se a assessoria jurídico-documental de migrantes em situação de vulnerabilidade e refugiados, o apoio para o acesso a serviços públicos, a promoção de acessibilidade linguística por meio do projeto de rodas de conversa e de cursos de português com objetivo de naturalização, o acolhimento psicossocial e atendimento psicológico para migrantes e refugiados, prestado por meio de convênios e parcerias internas, além de ações de advocacy, de formação extensionista e de ativismo antirracismo e antixenofobia.
Ao integrar a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, a UFSM, através do Migraidh, passa a atuar em uma rede de instituições de ensino superior comprometidas com a pauta do deslocamento forçado. Fomentada pelo Acnur, órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Cátedra busca fortalecer as iniciativas implementadas pelas universidades em prol das pessoas refugiadas e outras pessoas com necessidade de proteção internacional, com ações destacadas no ensino, na pesquisa e na extensão relacionadas a temáticas de deslocamento forçado, proteção internacional a refugiados e apatridia.
Através do Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados, eixo extensionista do Migraidh, em sua terceira fase de execução, são reunidos pesquisadores e extensionistas de diferentes áreas de conhecimento, entre elas Comunicação, Direito, Psicologia, Letras e Ciências Sociais. O programa de extensão é subsidiado e subsidia seis linhas de pesquisa, registradas no Grupo Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional no CNPq.
Em sua terceira fase de execução, o programa de extensão, desde agosto de 2024, passou a ser desenvolvido sob coordenação da professora Liliane Dutra Brignol, do Departamento de Ciências da Comunicação da UFSM. Segundo a docente, que integra o Programa de Pós-Graduação em Comunicação, a renovação do convênio representa uma conquista importante do coletivo Migraidh, marcado por uma dinâmica de atuação colaborativa e interdisciplinar.
“Mais do que nunca é importante somar esforços para a produção de conhecimentos e para a intervenção através de projetos comprometidos em torno do enfrentamento da questão da migração e do refúgio desde a perspectiva dos direitos humanos. Em um momento em que vemos, mais uma vez, um retrocesso em termos de políticas migratórias em diferentes países do mundo, é fundamental marcar o papel da universidade em defesa desta pauta”, aponta.
Sobre o trabalho continuado do Migraidh, Liliane destaca que muito ainda temos que avançar também na UFSM em relação ao tema. “Esperamos que a presença de migrantes e refugiados seja cada vez mais representativa em nossos espaços e que a universidade enfrente seus desafios para estar verdadeiramente aberta às diferenças trazidas com a convivência com estudantes, docentes e servidores de diferentes lugares”, afirma.
Uma década e muitos resultados
Segundo a professora Giuliana Redin, fundadora e coordenadora geral do Migraidh até 2024, a renovação do convênio é fruto do trabalho comprometido do grupo. “Em 2025, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM celebra 10 anos e sua renovação reafirma não apenas o compromisso da Universidade com a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas migrantes e refugiados, mas também celebra a atuação e a importância do Migraidh, grupo de ensino, pesquisa e extensão, responsável técnico pela sua implementação, consecutiva renovação e execução dos seus objetivos no âmbito da UFSM”, afirma.
Atualmente responsável pela coordenação-geral do Comitê Nacional para os Refugiados no Ministério da Justiça e Segurança Pública (CG-Conare), Giuliana mantém a colaboração no Migraidh e resgata parte de sua história: “É muito emocionante, após uma década de sua existência, ver tantos resultados de impacto social e transformação na vida cotidiana das pessoas vulnerabilizadas pelo fato da migração internacional: da política de ingresso para imigrantes e refugiados na UFSM à proposição do Comitê Municipal de Atenção à Migrantes e Refugiados em Santa Maria, que hoje são uma realidade, mas também à contribuição na vida cotidiana de cada pessoa assistida no âmbito das ações extensionistas. Do acolhimento pela escuta multidisciplinar, ao atendimento nas mais diversas demandas relacionadas ao acesso a direitos e serviços públicos, mas também à integração, por meio de variadas iniciativas como as rodas de conversa focadas no português como língua de acolhimento, acesso à informação para inserção laboral, atividades relacionadas à diversidade cultural, entre tantas outras. Essa experiência, também é uma transformação no processo da formação de acadêmicos em todos os níveis, uma experiência de educação em direitos humanos de inspiração freiriana, em que a produção do conhecimento se dá por meio do diálogo e implicação na realidade social, com a participação, como sujeitos da própria história e pelo estímulo ao pensamento e à reflexão crítica da realidade da realidade social. Viva à Cátedra Sérgio Vieira de Mello! Parabéns ao Migraidh pela sua história!”.
Além de discentes da graduação e pós-graduação, integram o Migraidh os docentes Yuri Schneider, Maria Clara Mocellin, Maria Catarina Chitolina Zanini, Marluza Terezinha da Rosa, Eliana Rosa Sturza e as servidoras técnico-administrativas Gabriela Oliveira Guerra e Amanda Schreiner Pereira.
Saiba mais sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello
Segundo o Acnur, com a cooperação com as universidades interessadas, é estabelecido um termo de referência com objetivos, responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa dentro das três linhas de ação: ensino, pesquisa e extensão. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao refúgio, a Cátedra também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática.
De acordo com relatório da Cátedra referente ao ano de 2024, o Brasil conta com a atuação de 42 instituições conveniadas à CSVM, com ações destacadas nos três âmbitos de atuação. No ensino, foram ofertadas no ano passado 234 disciplinas de graduação e pós-graduação que abordam o tema do refúgio e da migração, bem como houve a revalidação de 219 diplomas de pessoas refugiadas, apátridas, solicitantes da condição de refugiado ou portadoras de visto humanitário pelas IES que compõem a CSVM.
Na pesquisa, são 58 grupos que realizam investigações sobre deslocamento forçado ou temas relacionados, com linhas de pesquisa que permeiam o tema do refúgio e a migração em geral, reunindo um total de 896 pesquisadores em todos os níveis de formação.
Quanto à extensão universitária, 16 CSVM ofereceram serviços de saúde à população refugiada, 17 CSVM ofereceram serviços de saúde mental e apoio psicossocial, 29 CSVM ofereceram cursos de português para mais de 2.800 pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado, 24 CSVM oferecem serviço de assessoria jurídica, realizando mais de 7.100 atendimentos no ano e 17 CSVM ofereceram serviços de integração laboral.
Outro destaque é para a atuação da Cátedra na promoção do acesso ao ensino superior para pessoas refugiadas. Do total de universidades, 25 contaram com procedimento de ingresso facilitado para graduação e pós-graduação, sendo que em 18 delas ocorreu por edital específico para pessoas refugiadas e/ou outras pessoas com necessidades de proteção internacional, como é o caso do que é promovido a partir da Resolução Nº 041/2016 da UFSM que institui o Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade.
Mais informações nos sites do Migraidh e do Acnur.
Texto: Grupo Migraidh/CSVM UFSM
