Com o objetivo de mobilizar a sociedade civil e organizada e discutir a necessidade de uma “Lei da Paisagem” para o Brasil, foi criada a Aliança pela Paisagem. A ação, que é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e pela Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), tem o apoio e participação de diversas entidades. De acordo com professor do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura da UFSM, Ricardo Rocha, a Aliança pela Paisagem se faz importante uma vez que toma como referência discussões que estão sendo abordadas no século XXI e contribui com a preservação de paisagens a partir de uma visão dinâmica.
A ação é dividida em dois grupos e busca, também, elaborar material de apoio ao Poder Público para trabalhar com o tema usando os instrumentos legais já existentes. O Grupo de Trabalho Jurídico é responsável por pesquisar e entender quais são as leis mundiais sobre o assunto. Segundo o professor, esse grupo trabalha na articulação para levantamento dos documentos existentes sobre o tema para elaborar uma minuta inicial a ser discutida no âmbito da Aliança. Já o Grupo de Trabalho de Mobilização e Capacitação atua na elaboração de estratégia de capacitação e difusão relativa à busca de locais, no Brasil ou em outros países, onde já há legislação sobre paisagem e os desafios de sua aplicação.
Lei da Paisagem
Para explicar o que é paisagem, o professor cita o escritor argentino, Jorge Luis Borges, que fala sobre a existência de muitas paisagens, “há a possibilidade de estabelecer classificações infinitas, há um conjunto de referências de paisagem mais ou menos estabilizado na bibliografia e que servem de base comum para que a gente se entenda minimamente.” diz Ricardo. De maneira geral, o professor comenta os tipos de paisagem mais amplas: paisagem cultural que é a inter-relação entre o natural e a cultura; paisagem natural que é aquela em que o ambiente ainda não sofreu processos culturais; paisagem produtiva, que está associada alguma produção; paisagem rural, que é o encontro entre os processos naturais e humanos; e paisagem urbana que é composta por questões da cidade.
De acordo com Ricardo, a grande referência mundial no assunto é a Convenção Europeia da Paisagem, um instrumento que objetiva promover a proteção, gestão e planeamento das paisagens daquela região. O professor explica que a Lei da Paisagem é um marco legal, construído de maneira democrática, que serve como instrumento de identificação acerca do que deve ser protegido e fomentado, do que tem capacidade de desenvolvimento e que pode transformar a vida das pessoas. Esse marco legal indica alguns caminhos e, de acordo com ele, “as mudanças que vão ocorrer nas legislações municipais e estaduais, nos planos diretores, no planejamento estratégico do estado, entre outros” diz. Ele explica, também, que após a criação da lei as próximas gerações de planos diretores vão começar a incorporar esse novo marco legal , então, será possível ver a ação na prática.
Entre as estratégias da Aliança para o desenvolvimento desse material estão: mobilização, por meio de entidades, órgãos governamentais, órgãos do terceiro setor, academia e estudiosos da paisagem, para discussão do conteúdo de uma “Lei da Paisagem”, seguindo-se na linha do modelo europeu, com adaptação à realidade brasileira; Elaboração de uma minuta de projeto de lei que possa ser apresentada ao Congresso Nacional e, também, às Assembleias Legislativas Estaduais; Sensibilização e capacitação para o tema, com realização de palestras, seminários, eventos e congressos; Analisar modelos já existentes em outros países para discuti-los e adaptá-los à realidade nacional; Participação na “LALI – Iniciativa Latinoamericana del Paisaje”, que busca mobilizar os países da América Latina para criação de um Convênio Latino-Americano de Paisagem; e a elaboração de Manual, Cartilha ou Nota Técnica que chamem a atenção para a inclusão da temática da paisagem nos instrumentos de planejamento e de controle já existentes na legislação brasileira (zoneamentos, planos diretores, planos de bacia, licenciamento ambiental, licenciamento urbanístico, dentre outros), para ser adotado pelos membros do Ministério Público e outros servidores públicos.
Sobre a sua contribuição na ação, Ricardo destaca a importância da Aliança pela Paisagem como ferramenta de colaboração com o seu Grupo de Pesquisa na UFSM, e a positiva repercussão em sala de aula. O professor afirma também, “a paisagem se transforma e isso faz parte do processo de construção da cultura. É importante a discussão sobre o tema. O papel da Universidade é contribuir com a melhora da sociedade.” finaliza.
Próximos passos
Ricardo explica que neste momento os dois grupos estão trabalhando em suas frentes de atuação, organizando documentos, materiais, realizando entrevistas e redigindo a primeira versão da minuta com sugestões. A perspectiva é que uma primeira versão da minuta de lei seja finalizada até a metade de 2024.
Texto: Gabriela Leandro, estudante de Jornalismo e voluntária da Agência de Notícias
Arte: Daniel Michelon de Carli, designer
Edição: Mariana Henriques, jornalista
