O Dia Mundial do Refugiado, 20 de junho, será marcado na UFSM com evento temático Sujeito de Direitos e Participação Social, promovido pelo Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Aberto ao público, o encontro será as 14h, no São Imembuí.
A escolha do tema “Sujeito de Direitos e Participação Social” tem por objetivo pautar o desafio local para a criação do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado no Município de Santa Maria (COMIRE-SM), uma proposta de iniciativa do Migraidh, aprovada como Projeto Sugestão da Câmara de Vereadores. O Comitê, de caráter intersetorial e interinstitucional, busca articular, coordenar e propor a estratégia de atenção ao migrante e refugiado na rede de serviços, equipamentos e políticas públicas municipais, bem como implementá-la, monitorá-la e avaliá-la. Sua composição garante espaço de participação de migrantes e refugiados nas escolhas públicas. Trata-se, portanto, de importante instrumento de fortalecimento da Política de Estado brasileira para migrações (Lei 13.445/2017) e para o refúgio (Lei 9474/1997).
Participarão da mesa de diálogo, o Secretário de Município de Desenvolvimento Social, João Chaves, o Defensor Público da União, Matheus Alves do Nascimento, a Assistente Sênior de Proteção do ACNUR, Gisele Netto, e a Coordenadora do Migraidh, professora Giuliana Redin.
Dia Mundial do Refugiado
Esta data homenageia a luta por reconhecimento de milhões de pessoas obrigadas a deixarem seus lares diante de conflitos, guerras, perseguições, insegurança alimentar e violações de direitos humanos. Por isso, é um dia de afirmação e convocação para o compromisso ético e político com a agenda de direitos humanos da população migrante e refugiada, da responsabilidade dos entes públicos na promoção de políticas públicas e de toda a sociedade com a integração, com respeito à diversidade.
Anualmente, o ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, divulga na semana do Dia Mundial do Refugiado os dados das migrações forçadas do último ano para o dimensionamento global, regional e local dos desafios políticos e sociais ligados ao reconhecimento do sujeito de direitos, o acolhimento, o acesso a direitos e política públicas e integração local.
