O Diretório Central do Estudantes (DCE) da UFSM promoveu, na última sexta-feira (24), uma mesa de debates intitulada “Cota não é esmola: direitos e impasses no Brasil”. A mesa foi composta por Ticiane dos Santos, psicóloga formada pela UFSM, trabalha na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas; Cassio de Deus, graduando de Direito da UFSM e integrante da Secretaria de Direitos Humanos e Combate às Opressões do Diretório Livre do Direito; Fernanda Miranda, médica veterinária pela UFSM, atualmente cursa o Programa Especial de Graduação de Formação de Professores para a Educação; Leonardo Ribeiro, da etnia Kaingang, graduando em Fisioterapia na UFSM e representante da União Plurinacional de Estudantes Indígenas (Upei); Xainã Pitaguary, graduando em Direito na UFSM e representante da Liga Yandê: Liga Acadêmica de Assuntos Indígenas.
Em agosto de 2012 foi sancionada a Lei Nº 12.711, que garante as cotas sociais e étnico-raciais em processos seletivos de instituições federais de ensino superior. Na UFSM, o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social foi implementado em 2007, através da Resolução 11/2007, aprovada pela Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).
Em relação à lei implementada nacionalmente, conforme consta no Artigo 7º, no prazo de dez anos da publicação da Lei Nº 12.711, a revisão do programa de programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas pública, deve acontecer. A revisão não significa que a lei vai expirar, ou deixar de existir, mas obriga as instituições a discutir a forma que a lei é aplicada, se as cotas devem ser ampliadas, minimizadas ou devem permanecer como estão. Até o momento, o debate nacional não foi estabelecido pelo Ministério da Educação. Contudo, movimentos estudantis, coletivos e estudantes, cotistas ou não, já começaram debates internos, com a intenção de levantar os pontos positivos, para, quando o debate nacional acontecer, a defesa da continuidade e possível ampliação da lei possa se efetivar, além de pressionar para que atuais demandas sejam resolvidas.
Durante a atividade, foi discutido sobre a necessidade de continuar o programa, como ainda são necessárias ações afirmativas para possibilitar o ingresso de estudantes não-brancos em universidades públicas, pois o racismo estrutural, assim como o racismo em geral, está longe de acabar. Foi falado também sobre a insuficiência das cotas para uma formação completa destes alunos. As altas taxas de evasão demonstram que, se não houver programa de assistência estudantil, não haverá permanência. Isso se atribui muito ao contexto social e familiar de muitos cotistas, como Leonardo, que precisou trancar o curso durante a pandemia para trabalhar e sustentar a própria família.
Uma questão levantada por Ticiane foi a falta de identificação, tanto com colegas em sala de aula quanto com os professores – apenas 15% dos professores universitários do Brasil se identificam como pretos, pardos ou indígenas – e com o conteúdo, que é ainda muito eurocêntrico. Também é extremamente necessário reconhecer as especificidades da vida indígena, desde a cultura, hábitos, linguagens, até questões sociais pertinentes.
Um exemplo destas questões sociais é o relato de Xainã, natural do Ceará, que conta estar constantemente preocupado com invasão, ataques e até mortes contra a sua e outras etnias indígenas no Brasil todo. “Não tenho como ir à aula tranquilo sabendo que um irmão Pataxó foi assassinado por um grileiro”, conta ele. Para os indígenas, o conhecimento universitário é importante, mas não pelas razões que as demais pessoas normalmente reconhecem, pois para esta população, o caminho é de ida e volta, é de estudar na universidade e depois voltar para suas famílias e comunidades, com conhecimentos que vão ajudar na resistência, crescimento, permanência de suas etnias.
Para Fernanda, que é de família quilombola, a universidade não foi apenas uma grande oportunidade de crescimento pessoal, visto que ela buscou ajudar a comunidade de sua família, inclusive com projetos para geração de renda.
A opinião unânime entre os presentes na mesa de debates é de que a universidade precisa “pintar-se de povos e empretecer-se” cada vez mais, e o caminho para isso é investimento em ações afirmativas e políticas de permanência estudantil. A luta destes estudantes é para que não haja retrocesso na Lei de Cotas após esses 10 anos, pelo contrário, que estudantes não-brancos ocupem esse espaço, que é público, usufruam dele e se sintam acolhidos, com a ajuda de toda a comunidade, para combater o racismo e o preconceito que ainda permeiam a sociedade.
Texto e foto: Ana Laura Iwai, acadêmica de Jornalismo, bolsista da Agência de Notícias
Edição: Ricardo Bonfanti, jornalista
