Uma reunião pública realizada na noite de segunda-feira (20) na Câmara de Vereadores de Santa Maria alertou a comunidade santa-mariense para o corte de verbas que atinge a UFSM e compromete o funcionamento pleno da Instituição e as ações junto à comunidade regional. Além de impactos significativos à economia da cidade e região, pela primeira vez a gestão será obrigada a fazer cortes na atividade acadêmica.

A situação apresentada no Legislativo é ainda mais dramática do que a que fora exposta na audiência pública no Campus Sede da UFSM no dia 9 de junho. Naquela ocasião, o reitor, Luciano Schuch, qualificou o cenário financeiro da Universidade como um dos mais preocupantes da história da UFSM, com um bloqueio orçamentário de R$ 9,3 milhões – uma diminuição de 7,2% do orçamento, que caiu de R$ 128,9 milhões, definidos pela Lei Orçamentária Anual, para R$ 119 milhões.

Na semana passada, o governo federal anunciou que, deste valor bloqueado, haverá um corte de R$ 4,2 milhões e seguem bloqueados R$ 4,6 milhões para a Instituição – medidas drásticas que aprofundam ainda mais a crise orçamentária que se estende há uma década.

Schuch relatou que, mesmo sem os cortes, o orçamento disponível não é suficiente para as demandas da UFSM, que já iniciou o ano com um déficit de R$ 38 milhões. Só para se ter uma ideia, em 2019, último ano da presencialidade pré-pandemia, com funcionamento pleno da Universidade, o orçamento foi de R$ 147 milhões. Em decorrência desta situação, em 2022 já houve a demissão de 98 servidores terceirizados, de serviços como vigilância e limpeza, somando-se a cerca de 291 demissões entre 2014 e 2021. Com isso, deixaram de circular na economia local cerca de R$ 4,5 milhões em salários de terceirizados – no acumulado dos últimos anos, o valor fica em torno de R$ 10 milhões. 

O rombo para a economia regional em consequência da instabilidade orçamentária vivida pela UFSM nos últimos anos, porém, é bem maior. Estudo da Universidade aponta que, somando-se a extinção de cargos, as perdas por falta de correção salarial, o corte de bolsas, entre outros aspectos, já são mais de R$ 232 milhões que deixam de circular na economia das regiões onde a UFSM está presente. 

Além disso, projetos de expressão para a comunidade local estão comprometidos, como a reforma do prédio da antiga Reitoria e construção de uma praça no antigo garajão, o Parque de Inovação, Ciência e Tecnologia, a implantação do Parque ExpoAgroindustrial, para o retorno da Expofeira, e os geoparques regionais. A suspensão de viagens nacionais e internacionais, para participação em eventos, por exemplo, afeta o setor de transportes, inclusive o aeroporto municipal, entre outras consequências à economia regional decorrentes da instabilidade orçamentária da UFSM.

Mas os impactos vão além, afetando, de forma drástica, o ensino, a pesquisa, a produção científica. “Pela primeira vez, estamos discutindo cortes acadêmicos, em bolsas para alunos, em projetos estratégicos para as pró-reitorias. Até então, sempre fazíamos cortes na parte administrativa”, disse o reitor, manifestando preocupação especialmente com a assistência estudantil, na qual a UFSM é referência na América Latina. “A UFSM segue funcionando, mas precarizada. Deixamos de desenvolver nosso principal papel, que é impactar a comunidade”, ressaltou Schuch, destacando a importância do espaço aberto pela Câmara para discutir a situação preocupante da Universidade. 

“A população está angustiada com os cortes na UFSM”

“A população está angustiada com os cortes na UFSM”, disse, na abertura da reunião pública, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Valdir Oliveira (PT), preocupado com os impactos não só para a Universidade mas para todo o município. “Entendemos que é de extrema importância que o Legislativo se some à luta em defesa da Universidade cada vez mais pública e com condições de atender suas demandas”, afirmou.

Presente ao ato, o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Valdeci Oliveira (PT), disse que o tema não é de interesse só da UFSM, mas de toda a sociedade. “Não podemos nos calar, achando que é natural tirar dinheiro da educação. É um absurdo. Não é verdade que não tem dinheiro. Tem dinheiro para tudo neste país”, criticou. Para Valdeci, Santa Maria ainda não percebeu os impactos que os cortes representam para a economia. “Este tema tem que estar na pauta de todos os que querem desenvolver a cidade e a região”, acrescentou.

Dos 21 vereadores de Santa Maria, estiveram presentes Givago Ribeiro (PSDB), Luci Duartes (PDT), Manoel Badke (União Brasil), Maria Rita Py Dutra (suplente do PCdoB) e Ricardo Blattes (PT), além do presidente da Casa.

“A UFSM pede socorro”

O apelo para que a sociedade se mobilize em prol da UFSM e o drama vivido pela comunidade acadêmica foram temas recorrentes nas manifestações dos componentes da mesa oficial: Ascísio Pereira, representando a Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm); Eloiz Guimarães Cristino, da Associação dos Servidores (Assufsm); Cláudio Nascimento, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); Gléce Kurzawa Cóser, da Seção Sindical dos Técnicos de Nível Superior (Atens);  Daniel Balin, do Diretório Central dos Estudantes (DCE); Paula Ponciano, da Associação de Pós-Graduandos (APG); e Alexandre Lima, chefe de Gabinete do Prefeito, representando o Executivo municipal. Ainda compuseram a mesa a vice-reitora da UFSM, Martha Adaime, além de Schuch e dos presidentes da Câmara e da Assembleia Legislativa.

Para Ascísio, os cortes orçamentários são um processo intencional de quem vê a universidade pública como inimiga da sociedade e desconhece a história de Santa Maria, berço da UFSM. Eloiz citou medidas como a Emenda Constitucional 95, a chamada PEC do Teto dos Gastos, que compromete o ensino superior público no Brasil. “A UFSM pede socorro. A barbárie está acontecendo no presente. Precisamos de uma grande luta para defender a educação pública no Brasil”, justificou Eloiz. Da mesma forma, Nascimento observou que a educação pública de qualidade possibilita a emancipação da sociedade.

Gléce pediu para que a comunidade santa-mariense reflita sobre os inúmeros impactos causados pelo corte de verbas na Universidade: uma mãe que perde o emprego, um filho que não consegue vaga na Casa do Estudante, uma bolsa que deixa de ser paga, os prejuízos para o Hospital Universitário (Husm). Trabalhando com assistência estudantil, ela disse que já viu alunos deixando a UFSM por não terem como se manter.  “Não estamos aqui lutando pelo nosso salário, mas pela manutenção da nossa Universidade, que hoje faz muito pela cidade”, ressaltou.

Representando os estudantes, Balin defendeu mais mobilização e articulação para barrar os cortes de recursos, enquanto Paula questionou de que forma a Prefeitura pode se juntar nesta luta. Representando o prefeito e o vice, Lima disse que o Executivo está à disposição para ações em conjunto visando reverter a situação. Ele também agradeceu a UFSM por sua contribuição ao município, em especial na aplicação das vacinas contra a Covid-19.

Na sequência, houve manifestações na Tribuna dos vereadores presentes e de representantes de entidades de classe e comunidade em geral.

Manifesto será encaminhado ao governo federal

Como encaminhamento da reunião pública, o presidente da Câmara deliberou pela elaboração de um manifesto contrário aos cortes orçamentários da UFSM a ser enviado ao governo federal. O documento ficará disponível para a assinatura dos 21 vereadores santa-marienses.

Estiveram envolvidas na organização da reunião pública a Sedufsm, Assufsm, Sinasefe, Atens, DCE, APG e Reitoria da UFSM.

Texto: Ricardo Bonfanti, jornalista da Agência de Notícias da UFSM
Fotos: Mariana Henriques, jornalista da Agência de Notícias da UFSM