O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é comemorado neste sábado, 3 de julho. A data se refere à aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito racial. Neste mesmo dia, em 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei 1.390 (Lei Afonso Arinos, proposta pelo jurista e político mineiro) – primeira lei contra o racismo no Brasil, que estabelecia como contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito por raça ou cor. Ela viria a ser modificada em 1985, pela Lei 7.437 (de autoria do deputado federal Carlos Alberto Oliveira), que transformou as práticas de racismo em crime inafiançável, ampliando as penas para até cinco anos de prisão.

A data  é um estímulo para a reflexão, a fim não só de que todas as pessoas tenham seus direitos garantidos, como também se unam para lutar contra o preconceito. A UFSM faz parte dessa luta e conta com diversos projetos e iniciativas para que todos tenham seus direitos garantidos e respeito à diversidade.

Uma dessas iniciativas institucionais é o Observatório de Direitos Humanos (ODH), vinculado à Pró-Reitoria de Extensão (PRE) da UFSM, que tem o propósito de ampliar o debate, ações e reflexões em direitos humanos. Seu principal objetivo é o de promover a cidadania e a cultura de direitos humanos, tendo como aspectos básicos a universalidade, a interdependência e a indivisibilidade dos direitos, através da apropriação do conhecimento, da formação acadêmica, da pesquisa, da extensão, da intervenção e da articulação junto às políticas públicas, movimentos sociais e sociedade civil organizada.

O ODH engloba ações e questões pertinentes à grupos populacionais em situação de vulnerabilidade social divididos em 11 eixos: infância e adolescência; população negra; população indígena; pessoa idosa; pessoa com deficiência; LGBTTQI+; mulheres; refugiados; população em situação de rua; população em privação de liberdade e Associação de Vítimas da Kiss (ATVSM).

Anualmente o ODH abre um edital de fomento aos direitos humanos com o objetivo de incentivar e  promover as ações que trabalhem com direitos humanos dentro da UFSM. O coordenador do ODH, Victor De Carli Lopes, explica que um dos eixos do edital se aplica a projetos que trabalhem com a população negra.  “São projetos que visam o empoderamento da população negra, o combate à discriminação racial e o debate de pautas étnico-raciais. Além disso, o observatório também procura durante todo o ano incentivar e divulgar ações que promovam o movimento negro e o debate entre funcionários e alunos da UFSM.”

No ano passado, três  projetos da UFSM foram contemplados com o recurso do Observatório de Direitos Humanos no eixo População Negra. Conheça os projetos:

O resgate do carnaval, através do tripé: Educação, Cultura e Direitos Humanos: O projeto visa resgatar a comunidade carnavalesca através de um projeto de extensão, que busca trabalhar as questões sociais que envolvem as comunidades das escolas de samba. O projeto se justifica pela necessidade de resgatar a comunidade carnavalesca, que em maioria encontram-se em regiões carentes da cidade, especialmente os cidadãos que enquadram-se nos grupos de minorias sociais, risco e ou vulnerabilidade social, visando trabalhar as questões sociais pertinentes a sua realidade. Assim sendo, o projeto visa abranger uma média de 320 cidadãos capacitados.

Vozes Negras e Africanidades: algumas aproximações: O projeto pretende apresentar aos participantes temáticas e bibliografia especializada acerca da temática das africanidades e suas representações na cultura brasileira, ainda que as dificuldades seculares e estruturais que iniciem sobre os afro-brasileiros sejam recorrentes. A resistência e a resiliência são características importantes dessa população. O silenciamento e a invisibilidade da história desse grupo étnico é outra marca de nossa sociedade. O projeto tem como objetivos identificar as relações raciais no ambiente social, assim como as práticas e representações do racismo; Observar como a escola trata as relações de diferença e como busca contribuir para a construção de uma educação plural; Divulgar a contribuição da cultura africana na cultura brasileira.

Arte, Cultura e Pedagogia: Por Uma Educação Antirracista Na Educação Básica: Este projeto objetiva desenvolver ações artístico-culturais, práticas educativas com crianças, formação inicial e continuada de professores no contexto da educação básica na cidade de Santa Maria,com foco nos planos de ensino e materiais didáticos. Em variados espaços educativos percebe-se a ausência de referentes negros e negras nas práticas pedagógicas, bem como a carência de materiais didático-pedagógicos para uso dos docentes. Assim sendo, por meio da perspectiva educativa da cultura visual, o projeto propoe examinar as formas de preconceito e discriminação construídas visualmente; problematizar noções de silenciamento e violência simbólica a partir das representações visuais veiculadas pelas narrativas hegemônicas (visuais, literárias, midiáticas, etc.); e propor alternativas teórico-metodológicas plurais. 

O coordenador do Observatório de Direitos Humanos enfatiza a importância das instituições para promover transformações significativas e que mude o racismo estrutural que alicerça nossa sociedade. “Internamente, a UFSM vem tendo todo ano um curso de combate ao racismo para os servidores da instituição que eu tenho ministrado, ele acontece desde 2018, nós já tivemos vários servidores capacitados.  Esse é o propósito desse curso: capacitar as pessoas para que a gente consiga ter uma sociedade cada vez mais anti-racista. É de suma importância, também, que a UFSM tenha ações nesse sentido, que ela possa combater o racismo tanto internamente quanto na formação de seus alunos, que vão ser futuros profissionais que vão atuar nos mais diversos setores da universidade e também tenham ações fora de seus muros, fora do arco da universidade.”