A Universidade Federal de Santa Maria, reafirmando seu compromisso com uma gestão democrática e transparente, informa que, conforme decisão judicial da 3ª Vara Federal de Santa Maria, considerando as duas demandas judiciais a ela apresentadas, a Pesquisa de Opinião, regulamentada pela Resolução UFSM n. 046/2021, será realizada normalmente no dia 24 de junho do corrente ano.
A referida decisão altera, no entanto, a paridade de votos entre os 3 (três) segmentos de classes participantes (docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes), prevista no parágrafo único do art. 15 e no inciso I do art. 22 da Resolução UFSM n. 46/2021. Ficou determinado, assim, que deve “ser observado o peso proporcional correspondente a setenta por cento dos votos do segmento docente” na apuração do resultado da Pesquisa de Opinião.
Assim, ainda que fortes movimentos contrários à democracia e à autonomia universitária envidem esforços, a UFSM segue comprometida com a construção de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, respeitando a vontade da comunidade universitária e valorizando o papel social da instituição para toda a sociedade.
A decisão citada pode ser consultada pelo site da Justiça Federal – AÇÃO POPULAR Nº 5005827-54.2021.4.04.7102/RS.
Gabinete do Reitor da UFSM
