Entidade também aponta que o volume de recursos são insuficientes para absorver os impactos da pandemia que serão sentidos em 2021. Cerca de R$ 200 milhões serão necessários para readequações sanitárias, de ensino e na Assistência Estudantil.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (12), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes) detalhou os impactos da redução em 18,2% no orçamento discricionário das universidades federais para o ano de 2021. Confirmado pelo Ministério da Educação (MEC), a indicação do corte constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021), que está em fase final de elaboração e será enviado ao Congresso Nacional até o final de agosto. Na coletiva, a Andifes afirmou que a redução drástica resultará em impactos negativos, especialmente na Assistência Estudantil, onde se projeta um aumento da demanda como consequência dos impactos socioeconômicos da pandemia de COVID-19, e na necessidade de profundas readequações aos protocolos de segurança no eventual retorno das atividades presenciais nas universidades.
A redução
De acordo com a Andifes, o orçamento total do MEC sofreu uma redução de R$ 4,2 bilhões para o ano de 2021. Só nas universidades federais, o impacto é de mais de R$ 1 bi, o que corresponde a uma redução de 18,2% a menos em relação ao orçamento de 2020. Os valores são relativos às despesas discricionárias, ou não-obrigatórias. Porém, no caso das universidades, o impacto afetará diretamente o trabalho de manutenção (água e luz, internet, segurança, limpeza, manutenção geral da infraestrutura universitária, pagamento de terceirizados, entre outros), recursos para investimento e, principalmente, a Assistência Estudantil.
O presidente da entidade, professor Edward Brasil, chamou a atenção para o fato de que não se trata de uma situação semelhante ao ano passado, quando o MEC realizou o contingenciamento de recursos discricionários no meio de 2019, mas de uma redução orçamentária já na saída do ano fiscal. Contingenciamentos ocorrem quando há frustração de receitas por parte da União, mas com montantes que podem ser liberados ao longo do ano. Caso a situação não seja revertida, todas as universidades já iniciarão 2021 com um corte linear: um orçamento reduzido que ainda pode estar sujeito à contingenciamentos futuros. De acordo com a Pró-Reitoria de Planejamento da UFSM, a previsão do PLOA 2021 para a instituição é de R$ 103.895.925,00, cerca de R$ 25 milhões a menos do que o orçamento deste ano.
Brasil afirmou que ainda há espaços para diálogo junto ao MEC, cujo novo ministro foi recém-empossado, Milton Ribeiro. Entretanto, é no Congresso Nacional que a Andifes concentrará os esforços para a reversão do quadro. Uma das estratégias da entidade é a busca por um entendimento para que todas as instituições proponham a aplicação de um corte linear em cada uma de suas ações, com o objetivo de construir uma margem para negociação no Congresso. Mas a principal diretriz é a da mobilização das comunidades universitárias e das bases de parlamentares em cada estado, com o objetivo de sensibilizar para a insustentabilidade da situação, que inviabilizará o trabalho de ensino, pesquisa e extensão.
Redução acontece em meio ao protagonismo das IFES no combate à COVID-19
O desafio das instituições é apontar aos congressistas que o anúncio da redução drástica de recursos chega no momento em que as universidades públicas se consolidam como um dos principais ativos da sociedade brasileira no combate à pandemia de Covid-19. Embora as atividades presenciais estejam suspensas, as IFES não pararam em nenhum momento. Além da atuação na linha de frente de 45 hospitais universitários em todo o Brasil atendendo pacientes acometidos pelo novo coronavírus através do SUS, as universidades mobilizam o corpo técnico, docente e discente em diferentes ações, entre elas:
- Campanha de vacinação para combate à influenza,
- Desenvolvimento e aplicação de testes para Covid-19;
- Grupos de pesquisa em diálogo constante com a Organização Mundial da Saúde e contribuindo nos esforços para o desenvolvimento de uma vacina que combata a Sars-CoV-2;
- Desenvolvimento de bancos de dados de abrangência, local, estadual e nacional, oferecendo subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas de combate ao novo coronavírus, na saúde e na economia;
- Pesquisas de campo e desenvolvimento de metodologias para compreender os reais impactos do novo coronavírus no país, como a EPICOVID-19.
Entretanto, a Andifes alerta que o principal motivo da insustentabilidade do orçamento previsto no PLOA para 2021 é a previsão de aumento dos gastos devido às novas demandas causadas pelos impactos da pandemia. Edward Brasil lembrou que o decreto de calamidade pública expira em 31 de dezembro. Porém, não há sinais de que haverá um arrefecimento da pandemia e sequer a garantia de uma vacina eficaz. Para um possível retorno às atividades presenciais, as universidades brasileiras vão precisar se readequar. As instituições serão impactadas de duas formas: estruturalmente, com a readequação aos protocolos sanitários e a necessidade de um modelo híbrido de ensino, e no aumento da demanda por assistência estudantil em meio à crise social e econômica.
A entidade está desenvolvendo um estudo abrangente para apresentar ao congresso nacional, com o objetivo de traçar em detalhes o quanto e em onde a pandemia impactará e exigirá novos recursos financeiros. Segundo a Andifes, o orçamento para o próximo ano não só precisa se igualar ao de 2020, como será necessário, em números preliminares, de cerca de R$ 200 milhões a mais para readequações ao “novo normal”.
Principal ameaçada é a Assistência Estudantil
A maior preocupação das universidades e institutos federais é o impacto da redução na assistência estudantil. Segundo o vice-presidente da Andifes, professor Marcus David, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) sofreu um impacto de mais de R$ 180 milhões. Para David, a situação se agrava, pois os recursos do PNAES já têm sido insuficientes para o atendimento da demanda por assistência em alimentação, moradia, bolsas, entre outras necessidades dos estudantes. Na UFSM, os recursos de assistência estudantil previstos para 2021 é de R$ 19.877.215,08, 18,2% a menos do que os mais de R$ 24 milhões de reais deste ano.
Dados da Pesquisa Nacional do Perfil Socioeconômico dos Estudantes de Graduação das universidades públicas, realizada em 2018 e divulgada em 2019, 70,2% dos graduandos são oriundos de famílias com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sendo que 26% são de famílias cuja renda é de meio salário mínimo. A pandemia agravará a situação social e econômica das famílias e, em consequência, haverá um aumento das demandas tanto dos estudantes já atendidos pelo PNAES e também para que novos alunos sejam atendidos pela Assistência Estudantil.
De acordo com o reitor da UFSM, professor Paulo Burmann, a diminuição dos recursos do PNAES é o ponto crítico para a universidade. Caso a situação não seja revertida, caberá a cada universidade avaliar a possibilidade de decisões mais drásticas para a execução dos recursos, o que deverá acontecer caso o Congresso Nacional não realize a correção necessária.
Além da ameaça real para milhões de estudantes que necessitam dos recursos do PNAES para permanecer na universidade, a pandemia já criou novas necessidades na assistência estudantil, que serão ainda mais importantes no próximo ano. Inclusão digital no contexto de ensino remoto e futuro modelo híbrido, atendimento e alcance de estudantes que moram em locais remotos, inclusão de estudantes com deficiência, protocolos de limpeza e segurança nas moradias estudantis e aumento dos custos com alimentação em caso de não-funcionamento dos restaurantes universitários são apenas alguns exemplos de necessidades que demandam um aporte maior de recursos ao PNAES.
Porém, a diretoria da Andifes enfatizou que os esforços serão no sentido da manutenção de bolsas e auxílios do PNAES e que também descarta a possibilidade de diminuição do número de vagas ofertadas pelas universidades. De acordo com Edward Brasil, apesar da tendência nos últimos anos de diminuição dos investimentos por parte do governo federal, o país vive uma realidade de aumento pela demanda por vagas no ensino superior. A meta é de que, até 2024, um terço dos jovens entre 18 e 24 anos sejam atendidos pelas universidades. Porém, até o momento, apenas 18% dos jovens nesta faixa etária são atendidos no Brasil.
No “novo normal”, Modelo Híbrido exigirá aumento de recursos
Na falta de perspectiva para o surgimento de uma vacina e um tratamento eficaz contra a Covid-19, as universidades brasileiras precisarão se adaptar ao “novo normal” em caso de retorno às atividades presenciais. Parte dos valores adicionais que a Andifes projeta como necessários ao funcionamento das IFES seriam destinados para as adequações aos protocolos sanitários e de segurança. Contratos de serviços especializados em limpeza e de segurança precisarão ser revistos para garantir os protocolos sanitários e as salas de aula devem seguir normas rígidas de distanciamento social.
Com o novo coronavírus ainda presente na vida do país, as universidades já preveem a necessidade da implantação de um modelo híbrido, que varie entre a modalidade de ensino remoto (realidade atual da universidade) e aulas presenciais. Para isso, será necessário não só o investimento em inclusão digital para a Assistência Estudantil, mas amplas atualizações nas estruturas de Tecnologia da Informação (TI), criação de novas ferramentas para o ensino, capacitação para docentes e técnicos-administrativos na adaptação ao novo modelo.
Porém, a realidade da proposta orçamentária coloca em cheque a manutenção básica das universidades, como o pagamento a fornecedores e aos serviços terceirizados de limpeza e vigilância. Um eventual corte afetará a família de profissionais terceirizados e a economia de mais de 320 municípios no alcance das universidades públicas brasileiras.
Hospitais Universitários
A redução em 18% do orçamento das universidades pelo MEC irá impactar de forma significativa os 45 hospitais universitários que funcionam em todo o país. Instituições como o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), que atendem integralmente através do Sistema ùnico de Saúde, têm atuado na primeira linha no atendimento e no combate à Covid-19, operando no limite de suas capacidades, especialmente em leitos de UTI.
Estes hospitais de referência regional possuem uma modalidade mista de financiamento, com parte dos servidores pertencentes à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e parte do quadro técnico-administrativo das universidades. Como a EBSERH também faz parte da estrutura do MEC, os impactos da redução do orçamento total do Ministério em mais de R$ 4 milhões também serão sentidos, ameaçando comprometer o atendimento à população que necessita do SUS.
Sem reposição de docentes e TAEs, dificuldades na execução das atividades de ensino e apoio técnico aumentam
O cenário de 2021 é de aumento significativo nas demandas das universidades, do atendimento aos estudantes à reestruturação dos serviços prestados pelas instituições. Porém, a Andifes ainda chama a atenção para o fato de que, além da drástica redução orçamentária, outras resoluções, pareceres e vetos presidenciais comprometerão os recursos humanos das IFES.
A Lei Complementar 173/2020, que trata do plano de socorro financeiro aos estados e municípios na situação de pandemia, foi aprovado com vetos da Presidência da República aos dispositivos que excepcionalizam a educação e a saúde nas despesas de pessoal que devem ser congeladas. Assim, as universidades não poderão repor por meio de concursos e nomeações os quadros de docentes e técnicos-administrativos em educação.
Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional exarou parecer que, juridicamente, ao interpretar o marco temporal da vacância de cargos, desconhece a especificidade legal das universidades federais. Assim, cargos existentes que foram desocupados anteriormente à LC 173 estão temporariamente impedidos de serem repostos através do Banco de Professor Equivalente e do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação.
Texto: Davi Pereira, Agência de Notícias da UFSM
