O Ministério da Educação (MEC) encaminhou para o Congresso Nacional a proposta de orçamento para as Instituições Federais de Ensino Superior para o próximo ano. A Lei Orçamentária Anual de 2021 prevê um corte de 18,2% no orçamento geral das universidades e institutos federais. A proposição é do Ministério da Economia e foi repercutida pelo MEC. Está, no momento, para avaliação no Congresso Nacional.
O reitor da UFSM, Paulo Afonso Burmann, considera que este corte torna insustentável a manutenção das atividades de pesquisa, ensino e extensão na Universidade Federal de Santa Maria. “As universidades já vêm sofrendo com os cortes ao longo dos últimos anos. Em 2020, a crise do Coronavírus exigiu novas práticas e investimentos diversos para ações de enfrentamento à pandemia. Agora somos surpreendidos com mais este anúncio. Em 2021, provavelmente, teremos o retorno presencial, que exigirá a manutenção e fortalecimento de contratos de profissionais de vigilância, de limpeza, de equipes de saúde. As exigências de biossegurança serão muito maiores e as atividades da Universidade não param, ao contrário, a Universidade vem sendo muito mais demandada. Não é possível e imaginável abrir mão de um orçamento justo. Precisamos de investimento e recursos para manter as atividades na Universidade”, destacou Burmann.
Na UFSM, o corte representa cerca de 25 milhões. Como se trata de um corte linear, todas as ações serão igualmente atingidas. No entanto, o impacto maior se revela na assistência estudantil, que já vêm sofrendo cortes sucessivos ao longo dos últimos anos.
Para reverter a situação junto ao Congresso Nacional, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) enviou uma carta aos parlamentares solicitando a correção nos valores do orçamento de 2021 em R$ 1,2 bilhões, montante necessário para a reposição dos valores de 2020, bem como a derrubada do veto da Lei Complementar 173/20 e a revisão do parecer da procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que desconhece a autonomia universitária. Tanto o veto, quanto o parecer, impedem a reposição de profissionais das universidades. Esta situação acarreta dificuldades para as atividades de ensino, pesquisa e extensão e o necessário apoio administrativo.
A carta menciona diversas ações desenvolvidas pelas instituições de ensino durante a pandemia, chamando a atenção para o fato de que as universidades não pararam. Por este motivo, o documento destaca a necessita de mais investimento para se adaptar a condições adequadas de biossegurança e para garantir o acesso às novas tecnologias para o desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas. Além disso, aponta que, com o corte anunciado, o funcionamento das universidades ficará insustentável e o apoio à assistência estudantil ficará ainda mais prejudicado. A reposição dos servidores, fundamentais para o bom desenvolvimento das atividades realizadas pelas instituições, também é defendida no documento.
Para Burmann, este é um momento que necessita mobilização. “É preciso que conversemos com nossos parlamentares mais uma vez. A decisão ainda pode ser revertida no Congresso Nacional. Se o orçamento for aprovado com este corte de 18,2% não chegaremos até o mês de agosto de 2021”, finaliza o reitor.
Texto: Solange Prediger – Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor
