O último domingo (26) foi o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. A Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia da UFSM (Agittec) apresenta os indicadores de 2005 a 2020 do conhecimento gerado pela comunidade universitária. Desafio é intensificar a transferência de tecnologia para compartilhar o conhecimento com a sociedade. Agência também destaca inovação voltada para um futuro verde

Propriedade Intelectual, você sabe o que é? Não se assuste se você não souber. O conceito que pode parecer difícil de entender, mas está bem próximo de nós, como por exemplo, agora.

Para ler essa reportagem você deve estar utilizando um celular, um computador ou um tablet, um dispositivo contendo várias tecnologias patenteadas. Esses dispositivos foram inventados por alguém, e a invenção pode ter sofrido mudanças e adaptações ao longo do tempo. Outros inventores podem ter modificado a invenção, com o objetivo de melhorá-la ou adaptá-la, conforme a necessidade. Mas como isso foi possível?

Primeiro, a invenção ganhou um nome dado pela pessoa que a criou. Segundo, essa pessoa tem direito de impedir a exploração industrial da invenção, e é ela quem vai autorizar esta exploração. As mudanças ou interferências de outras pessoas, a partir do que ela já descobriu, podem ser feitas sem autorização e sempre que for necessário melhorar a tecnologia.

Sendo assim, a Propriedade Intelectual é um conceito que abrange os direitos sobre os produtos e/ou processos do conhecimento, sejam eles tangíveis, como o dispositivo que está usando agora, ou intangíveis, como o site que permite o acesso dessa reportagem. 

A Propriedade Intelectual possui três áreas de abrangência: Direitos Autorais, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis.

Propriedade Intelectual na UFSM

Em 2001, a UFSM implementou o Núcleo de Propriedade Intelectual, órgão ligado à Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, com o objetivo de proteger o conhecimento gerado pela comunidade universitária. A partir de 2005, o núcleo passou a se chamar Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia (NIT), quando foram redefinidos a sua missão, seus objetivos e finalidades. 

Em março de 2015, o Conselho Universitário da UFSM aprovou a implantação da Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (Agittec)  (nº 001/2015,), com o objetivo de integrar a gestão da Propriedade Intelectual, Empreendedorismo e da Transferência de Tecnologia na instituição.

No início de 2020, a Coordenadoria de Propriedade Intelectual (CPI)  publicou os Indicadores de Propriedade Intelectual da UFSM. Nos gráficos estão o total de licenciamentos de tecnologias, registros, e também os depósitos e concessões de Patente, Marca, Desenho Industrial, Programa de Computador e Cultivar.

Para o  coordenador da Propriedade Intelectual, professor Lucio Dorneles, é muito importante que o conhecimento científico gerado na UFSM “atravesse o arco” e tenha impacto na vida das pessoas. “Um dos grandes desafios é manter este fluxo de conhecimento, que sai das bancadas dos grupos de pesquisa com destino ao aprimoramento das tecnologias úteis para a sociedade. Este desafio envolve toda a equipe da Agittec, além dos atores da UFSM, da indústria, e da sociedade”. Sobre os Indicadores de PI, o coordenador aponta que a UFSM tem uma “dificuldade positiva” para estabelecer uma perspectiva bem fundamentada para o principal indicador (licenciamentos de tecnologia), que teve um crescimento de 100% no último ano. “Mas estimamos o licenciamento de pelo menos mais duas tecnologias ao longo de 2020”. 

Quanto aos processos que envolvem os direitos e usos da PI, segundo o coordenador, a principal complexidade está na necessidade de sincronia entre as três coordenadorias, (Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Empreendedorismo). “Quando um grupo de pesquisa procura a Agittec para comunicar um novo conhecimento científico (uma invenção por exemplo), se inicia um processo de propriedade intelectual que certamente envolverá algum tipo de proteção. No entanto, para que este conhecimento tenha impacto na vida das pessoas, existe um longo caminho a ser percorrido”. Segundo ele, este caminho envolve a busca por parceiros da indústria, tanto em empresas que já existem quanto em empresas que venham a ser criadas por estudantes da UFSM, “e é nesta busca por parceiros que as coordenadorias precisam estar sincronizadas”, ressalta.

Cartilha da Propriedade Intelectual para Startups 

A Agittec, em parceria com o Curso de Direito da UFSM e a Comissão Especial de Propriedade Intelectual (CEPI) da OAB/RS, trabalham num projeto para a criação de uma Cartilha sobre Propriedade Intelectual (PI) para Startups. O processo de elaboração do conteúdo da Cartilha está sendo desenvolvido a partir da observação e da análise das diferentes etapas do ciclo de maturidade de uma startup – ideação, validação, tração e escala – e, ainda, da identificação dos temas de relevância para a Propriedade Intelectual em cada uma dessas etapas. Também estão sendo consideradas as dúvidas das empresas pré-incubadas e incubadas na UFSM.

Segundo a professora do Curso de Direito da UFSM e integrante da CEPI, Maria Cristina d’Ornellas, a Cartilha vai abordar a relação existente entre PI e Startups, pois em cada uma das iniciativas criativas de uma startup pode existir um ativo intangível, como marcas, patentes, desenhos industriais e softwares. “Se por um lado, promover a inovação está entre os objetivos do sistema da propriedade intelectual, por outro, as startups são estabelecidas em um contexto em que o caráter inovador dos produtos e serviços que oferecem está entre os seus principais atributos”. A Cartilha vai contribuir para que empreendedores possam identificar as diferentes formas de propriedade intelectual que geram, conhecer os seus procedimentos de proteção e, ainda, compreender como a aplicação prática de tal proteção ocorre. “Deste modo, a Cartilha poderá auxiliar empreendedores, advogados, além de outras Instituições de Ensino empenhadas em fomentar o empreendedorismo de inovação – seus pesquisadores, professores e alunos”, explica.  

A Cartilha da Propriedade Intelectual para Startups ainda está sendo elaborada pelos Membros da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS e será finalizada no segundo semestre de 2020. A Cartilha deverá contar com alguns exemplares impressos, mas a principal forma de sua divulgação será por meio de um E-Book que será disponibilizado pela Agittec, Curso de Direito da UFSM e CEPI OAB/RS.

Inovar para um futuro verde

Neste ano, o tema do Dia Mundial da Propriedade Intelectual lançado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é Inovar para um futuro verde. Segundo a organização,  a Campanha Mundial da Propriedade Intelectual de 2020 colocam a inovação, e os direitos de Propriedade Intelectual (PI) que a apoiam, no centro dos esforços para criar um futuro verde. 

A Coordenadoria de Propriedade Intelectual utilizou algumas plataformas de busca, incluindo a plataforma de busca da OMPI, para encontrar patentes brasileiras relacionadas com o tema da campanha. “Como critério de busca, foi escolhido os seguintes temas para exemplificar: Agricultura; Tratamento de Resíduos Sólidos; Tratamento de Água, Efluente ou Esgoto; e Recuperação de Gases. A UFSM possui pelo menos 7 patentes com soluções ambientais nestes temas. Veja o resultado:

Confira as 7 patentes da UFSM com soluções ambientais 

Agricultura

Método de propagação de plantas  – Patente Concedida
Aparelho evaporimétrico automatizado e método para tanques de irrigação classe a
Aparato e método evaporimétrico automatizado para tanques de irrigação classe a
Método de seleção precoce de clones 

Tratamento de Água, Efluente ou Esgoto 

Construção de fotorreator helicoidal para o tratamento fotoquímico de efluentes líquidos
Método de tratamento de efluentes contendo prata e mercúrio

Recuperação de gases

Processo e sistema para reaproveitamento de gás carbônico transformados por meio de fotossíntese em oxigênio e hidrocarbonetos utilizados de forma integrada para aumento da eficiência térmica em sistemas de combustão – Patente Concedida
Fotobiorreator híbrido industrial e bioprocesso realizado por meio do dito fotobiorreator – Patente Concedida

Além dessas, é possível pesquisar no Portfólio de Tecnologias da UFSM outras soluções para a preservação do meio ambiente, como as patentes de eficiência energética que já foram concedidas, Luminária para Iluminação Pública a LED e o Transformador de Distribuição e Uso do mesmo em Redes de Distribuição de Energia. 

Instrumentos de Interação UFSM e Empresa

Quando uma patente é depositada ela já pode ser licenciada, ou seja, com o licenciamento (documento jurídico) a empresa interessada tem permissão para explorar comercialmente a tecnologia desenvolvida por pesquisadores da UFSM. A Coordenadoria de Transferência de Tecnologia (CTT) é setor da UFSM responsável pelos processos jurídicos dos Licenciamentos de Tecnologia da instituição. 

A CTT atua na relação entre a UFSM e instituições públicas ou privadas para apoiar iniciativas de pesquisa tecnológica e inovação, com a finalidade de incentivar à transferência do conhecimento gerado no ambiente acadêmico à sociedade. Segundo o Coordenador da CTT, Ândiel Ortiz, os serviços realizados pela coordenadoria oferecem algo a mais, além da disseminação do conhecimento científico e formação de capital humano, que são valores fundamentais à sociedade.

A coordenadoria é responsável por institucionalizar a relação e aproximar os pesquisadores da Universidade e as empresas. Além de buscar interessados em utilizar as tecnologias desenvolvidas pela UFSM, fomentar a execução de projetos inovadores e identificar as expertises da UFSM para estimular parcerias para pesquisas. O setor também realiza a gestão administrativa de processos para aprovação de projetos e apoia juridicamente a elaboração e assinatura de contratos, sendo responsável pela análise formal, discussão contratual e observância de requisitos legais para celebração de contratos e acordos relativos à inovação no ambiente produtivo. 

Segundo o coordenador,  “a coordenadoria tem um papel estratégico em apoiar e facilitar a formalização de interações capazes de associar o conhecimento à aplicação em prol das demandas sociais e desenvolvimento econômico, especialmente no atual cenário, em que se tornam evidentes as consequências de negligenciar a ciência, como a dependência de bens e tecnologias estrangeiras e efeitos negativos sob o ponto de vista de soberania nacional, economia, saúde, etc”, explica. O coordenador ainda ressalta que “a expectativa da CTT é contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico, e compreender as áreas onde há maior potencial inventivo dentro da universidade, identificar o potencial dos grupos de pesquisa da UFSM, bem como estimulá-los para que cada vez mais vislumbrar oportunidades de interação com o setor produtivo”.

Como funcionam os Licenciamentos de Tecnologia? 

Quando um pesquisador apresenta uma tecnologia passível de proteção, as coordenadorias de Propriedade intelectual (CPI), Transferência de Tecnologia (CTT), juntamente com o pesquisador, realizam uma análise para verificar o seu potencial tecnológico, mercadológico, além de mensurar o nível de prontidão tecnológica do invento. “Essa análise prévia da tecnologia, fornece subsídios para a elaboração da proposta com a estratégia de comercialização mais conveniente para a tecnologia, tais como licenciamento exclusivo, licenciamento não exclusivo, cessão, desenvolvimento tecnológico, transferência de Know-how, spin-off, prestação de serviços, bem como a forma de remuneração mais adequada, como royalties, upfront, prêmio, taxa de acesso, milestone”, explica o coordenador da CTT, Ândiel Ortiz.

Com este procedimento, a Coordenadoria de Transferência de Tecnologia garante a aquisição de conhecimento mais aprofundado sobre a tecnologia, adequando valoração econômica das tecnologias e prospecção de empresas ou instituições para a sua transferência, “assim, contribuímos com a taxa de sucesso para implementar e disponibilizar à sociedade as tecnologias desenvolvidas no meio acadêmico”, ressalta o coordedador da CTT.

O coordenador da CTT explica que quando ocorre a transferência de uma tecnologia por meio de um licenciamento, a empresa repassa periodicamente à UFSM o valor acordado contratualmente. “Por exemplo, 5% do faturamento com o produto licenciado. Dessa remuneração recebida pela UFSM, destina-se 1/3 para o(s) inventor(es), 1/3 ao departamento de origem, e 1/3 à administração central da UFSM. Sendo assim, é indispensável firmar uma boa parceria, na qual as partes, em comum acordo, sejam beneficiadas, denominada de política do ganha-ganha”, aponta.

Funcionamento da Agittec durante o período de suspensão das atividades

Conforme a Portaria N. 97.935, de 16 de março de 2020, que prorroga por mais 30 dias o prazo de suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais, informamos que estas seguem suspensas até 15 de maio de 2020. O atendimento da secretaria e das coordenadorias da agittec podem ser realizados através dos e-mails:

Secretaria: agittec@ufsm.br
Financeiro: agittec.financeiro@ufsm.br
Coordenadoria de Propriedade Intelectual: agittec.pi@ufsm.br
Coordenadoria de Transferência de Tecnologia: agittec.tt@ufsm.br
Coordenadoria de Empreendedorismo: agittec.ep@ufsm.br

Texto: Luana Giazzon, acadêmica de Jornalismo e bolsista da Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (Agittec)
Ilustrações: Camila Santarem, acadêmica de Desenho Industrial, bolsista da Agência de Inovação e  Transferência de Tecnologia (Agittec)
Revisão: Lucio Dorneles 
Edição: João Ricardo Gazzaneo