A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) informa que a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 –, sancionada em janeiro do corrente ano, estabeleceu um limite de R$ 95,38 milhões para custeio e capital de toda a Universidade. Isso representa uma redução de 33,2% no orçamento, se comparado com o de 2019, que já carregava os efeitos das restrições orçamentárias de anos anteriores e já colocava a Instituição numa posição que excedia aos limites de absorção desses efeitos sobre ensino, pesquisa e extensão – atividades fundamentais.

Este cenário está forçando a UFSM a revisar contratos de prestação de serviço (vigilância, limpeza, portaria, etc.), de obras e despesas como energia elétrica, transporte (viagens, diárias, passagens) e manutenção, para ajustar seus valores ao orçamento disponível. Por essas razões, pedimos a compreensão e colaboração de toda a comunidade, com o propósito de garantir a continuidade das nossas ações, ainda que com as dificuldades inerentes. Manter a Universidade atuante é uma forma estratégica de resistir a esta crise e à sequência de ataques que a educação pública vem sofrendo.

Adicionalmente, o Ministério da Educação emitiu documentos que orientam as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) a não fazer a reposição de servidores para cargos autorizados legalmente no Banco de Professor Equivalente e no Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos em Educação para o exercício de 2020.

Apesar disso, a UFSM seguirá com as nomeações previstas a fim de manter o calendário letivo e as atividades planejadas para este ano. Também manterá os benefícios e concessões aos servidores, conforme previsão legal, pois somente mudanças na legislação vigente poderão suspender o provimento de cargos ou determinar a perda ou suspensão de direitos. Por fim, ressaltamos que o pagamento da folha de pessoal é responsabilidade do Ministério da Economia. Seu descumprimento configuraria a violação de deveres previstos em lei.