O Decreto nº 10.185, publicado em 20 de dezembro de 2019, pela Presidência da República, define a extinção de cargos da carreira pública federal. O documento também veda a abertura de concurso público, o que representa, na UFSM, uma redução de 376 vagas do quadro efetivo de pessoal. Somado ao decreto nº 9.262, de 2018, a Universidade perderá 717 posições de trabalho nos próximos anos, ou seja, um quarto do total de servidores técnico-administrativos.
Do total de vagas atingidas pelo recente decreto, 75% (285 vagas) ainda estão ocupadas por servidores de carreira que, ao saírem do efetivo exercício, não terão sua vaga reposta. O impedimento de abrir novos concursos públicos para os diversos cargos descritos no decreto e a impossibilidade de prover vagas adicionais em número maior ao estabelecido no edital também impacta a UFSM, já que impede, atualmente, a contratação de servidores em 11 diferentes cargos em que a Universidade ainda possui concursos válidos.
O reitor da UFSM, Paulo Burmann, destaca que esta é mais uma das medidas do Governo Federal que atinge diretamente a UFSM. “Esse decreto, assim como o decreto de 2018, que já extinguia cargos da carreira pública, tem impacto direto na qualidade do serviço prestado. Nossa Universidade se sustenta com ensino, pesquisa e extensão graças ao trabalho de professores e dos técnico-administrativos em educação. O maior impacto será sentido a longo prazo, já que será exigido das instituições a mesma qualidade de serviço, mas com uma estrutura organizacional reduzida”, destaca.
Entre os extintos, estão, por exemplo, cargos técnicos com forte atuação nos laboratórios da UFSM, que apoiam e qualificam o ensino, oferecem serviços à comunidade e realizam pesquisas de excelência. Também é extinto o cargo de Tradutor Intérprete de Linguagens de Sinais, profissionais que acompanham estudantes e servidores surdos em sala de aula e atividades de ensino, atuam na tradução simultânea de eventos e na produção de vídeos institucionais e didáticos.
O vice-reitor, Luciano Schuch, lamenta que áreas cruciais foram diretamente atingidas. “Avançamos muito no sentido de transformar a UFSM em um espaço inclusivo. Hoje, por exemplo, temos 13 profissionais Tradutores Intérpretes da Linguagem de Sinais, que vêm desenvolvendo um trabalho bastante importante na nossa Universidade. Temos um concurso aberto para a contratação de mais um profissional. Este número ainda está aquém do que a Universidade precisa. Mas com o decreto divulgado na última semana, não poderemos contratar mais ninguém desta área. E o mesmo acontece com os demais cargos, que são igualmente importantes”, destaca.
A área de Comunicação Social também é diretamente atingida pelo decreto. Atuando na divulgação científica, na aproximação da UFSM com a comunidade e preocupada com o desenvolvimento de uma comunicação pública, transparente, baseada no interesse público e na formação cidadã, a Universidade investiu na contratação de profissionais da área e na aprovação, em 2018, da Política de Comunicação da UFSM. Um esforço conjunto dos profissionais da área vem sendo feito no sentido de colocar em prática a política e de divulgar, de forma isonômica, a pesquisa, o ensino e a extensão que vem sendo desenvolvidos na Instituição.
Medida do governo não é novidade
Em janeiro 2018, com o Decreto nº 9.262, a UFSM já havia sido afetada com a extinção de sete cargos nos níveis A e B. Além disso, foi vedada a abertura de concurso e o provimento de vagas em quantitativo superior ao estabelecido em edital para 21 cargos (muitos destes cargos foram extintos pelo decreto recentemente publicado). Isso representou para a UFSM, em 2018, uma perda de 341 vagas extintas, que não serão repostas.
Os números de 2018 e 2019 totalizam, portanto, 717 vagas em extinção na UFSM, todas elas da carreira de Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs). Um número bastante impactante se considerarmos que a Universidade possui, hoje, um total de 2681 servidores TAEs. Isso significa que mais de um quarto dos servidores do quadro atual não será reposto nos próximos anos. “Isso representa a desvalorização do ensino superior em nosso país. Mas precisamos ter esperança de que tempos melhores virão e que a educação ainda será prioridade no Brasil”, destaca o Reitor.
Texto: Solange Prediger (Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor) e João Ricardo Gazzaneo (Unidade de Comunicação Integrada)
