Objetivo do GT formado por ex-reitores é elaborar um diagnóstico do sistema de educação superior brasileiro e apresentar subsídios às propostas do Congresso Nacional

Na última segunda-feira (4), reitores e membros dos conselhos universitários das instituições federais de ensino superior no estado do Rio Grande do Sul participaram de um encontro com o Grupo de Trabalho de Educação Superior (GT-EDUSP) da Câmara dos Deputados. Instituído em abril de 2019 pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), o grupo tem o objetivo de acompanhar e avaliar o sistema universitário brasileiro. O encontro aconteceu no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e foi um primeiro contato das universidades gaúchas com o trabalho realizado pelo GT. A UFSM foi representada pelo reitor Paulo Afonso Burmann e membros do Conselho Universitário da universidade.

O GT – EDUSP é formado por quatro ex-reitores de universidades públicas brasileiras: Roberto Salles (UFF – coordenador), Thompson Mariz (UFCG – 1º vice-coordenador), Ana Lúcia Gazzola (UFMG – 2ª vice-coordenadora) e Eliane Superti (UFPB – relatora). De acordo com o coordenador do GT, o grupo foi reeditado em 2019 após a apresentação de um relatório específico sobre a educação superior pública no final da legislatura anterior. Na ocasião, o professor Roberto Salles destacou que o relatório apontou, entre outros itens, a necessidade de flexibilização do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 com relação aos recursos da educação, o fortalecimento do Programa Nacional de Assistência Estudantil através de sua transformação em projeto de lei (PL) e a normatização da extensão. Atualmente, o principal objetivo do GT é a realização de um diagnóstico que envolva a totalidade do sistema de ensino superior no Brasil, não somente as IES públicas, mas também as instituições de ensino privado, comunitárias e confessionais.

Raio-X das necessidades do Sistema de Educação Superior brasileiro

Segundo a relatora do GT, professora Eliane Superti, o grupo promove um diálogo com todos segmentos da educação superior, das IES às representações sindicais e estudantis, através de reuniões setoriais nas diferentes regiões do país. Este trabalho de articulação permite que seja elaborado um relatório final de caráter diagnóstico, mas também consultivo, uma vez que buscará apresentar subsídios aos congressistas da Câmara e do Senado Federal para a elaboração de propostas legislativas voltadas ao ensino superior.

Após este contato com múltiplas vozes e necessidades regionais, GT-EDUSP elegeu quatro objetivos principais: a) levantamento das dificuldades de gestão das IES brasileiras; b) identificação as dificuldades relacionadas ao acesso, permanência e sucesso dos estudantes no sistema de educação superior; c) diagnóstico do tripé ensino, pesquisa e extensão; d) compromissos das IES com a Educação Básica brasileira.

Projeto sobre Autonomia Universitária e educação como política de Estado

O coordenador Ricardo Salles afirmou ainda que a função do GT é subsidiar o debate legislativo com o objetivo de construir uma política de Estado com relação ao sistema de educação superior do Brasil. Segundo Salles, estabelecer uma política de Estado em detrimento de políticas de governo é uma maneira de dar segurança jurídica a todo o sistema educacional, uma vez que, a cada quatro anos, as universidades ficam submetidas a mudanças relacionadas à trocas de gestão no governo federal. Os membros do GT enfatizaram que o principal debate a ser enfrentado pelas universidades brasileiras é a consolidação da autonomia universitária.

De acordo com Salles, já tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Lei Complementar de autoria do deputado Gastão Vieira (MA) com o objetivo de regulamentar o artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia das universidades. A PLC propõe uma série de dispositivos que abordam, entre outros aspectos, a autonomia didático-científica, administrativa, financeira e de gestão patrimonial. Uma Comissão Especial está sendo formada na Câmara analisar e deliberar sobre o projeto. O GT EDUSP participará dos debates da comissão, apresentando aos deputados subsídios, informações e dados.

Future-se

A autonomia universitária foi um tema que ganhou força após a apresentação da proposta do Future-se, em julho, pelo Ministério da Educação. De acordo com a 2ª vice-coordenadora, professora Ana Lúcia Gazzola, o projeto inicial do Future-se foi também analisado pelos membros do GT, com um diagnóstico preliminar apresentado ao presidente da Câmara. Na ocasião, foram apresentadas inconsistências do projeto do MEC, principalmente em relação à proposta mediação das Organizações Sociais (OS) na gestão universitária, além de propor ações que já são realidade no interior das universidades brasileiras, como empreendedorismo, inovação e internacionalização. O GT também apontou aspectos positivos: algumas propostas de mudanças na legislação, como o acesso aos recursos próprios, poderiam ser aproveitadas. Entretanto, o grupo apontou que tais mudanças não deveriam estar restritas às instituições que aderirem ao Future-se, mas para todas as universidades.

Em outubro, o MEC apresentou uma segunda versão do Future-se, com base nas sugestões colhidas em consulta pública. Entretanto o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil-pública para que a consulta fosse refeita de acordo com os requisitos legais. A expectativa é de que o Future-se seja apresentado ainda este ano como Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Ana Lúcia acredita, entretanto, que o debate do Future-se perderá força na medida em que será instalada a comissão especial para análise do projeto de autonomia universitária. De acordo com a ex-reitora, a definição da autonomia universitária dará segurança jurídica e regulamentará a relação entre universidades e órgãos de controle. Para o GT, será fundamental avançar na busca por uma autonomia garantida por meio de recursos vinculados (como o modelo das universidades estaduais paulistas) e uma política de Estado com uma visão para as próximas décadas, independentemente das mudanças de gestão no governo federal.

A previsão é que os trabalhos do GT sejam encerrados em abril de 2020, com apresentação do relatório final. Mais detalhes sobre o GT EDUSP podem ser conferidos no plano de trabalho.

Texto e Foto: Davi Pereira – jornalista da Agência de Notícias da UFSM