O Departamento de Material e Patrimônio (Demapa) comunica que, por força do Decreto 10.024/2019, de setembro de 2019, a UFSM, como unidade gestora integrante do Sisg, adotará o Sistema de Dispensa Eletrônica, obrigatoriamente para as hipóteses de contratação de bens e serviços comuns e de engenharia, de baixo valor, incisos I e II do artigo 24 da lei 8666/93, e quando cabível, para os demais incisos.

Esta nova sistemática ainda não tem data prevista para entrar em vigor. Conforme o decreto, seu funcionamento será regulamentado pelo Ministério da Economia.

O sistema de dispensa eletrônica trará mudanças na forma como serão solicitadas e conduzidas as dispensas de licitação. Por este motivo, o Demapa emitirá orientações às unidades tão logo tenha acesso ao novo sistema.