O Conselho Universitário (CONSU) da UFSM irá realizar uma reunião extraordinária nesta quarta-feira, 2, para debater o Future-se. A reunião é aberta à participação de estudantes, docentes e técnico-administrativos da instituição e tem início às 8h, no Centro de Convenções.
Normalmente, apenas os conselheiros podem participar das reuniões do CONSU, que ocorrem mensalmente. No entanto, por solicitação do reitor Paulo Burmann, esta reunião será aberta à comunidade universitária. A participação de servidores e estudantes em reuniões do Conselho Universitário está prevista no artigo 21 do regimento interno do CONSU, podendo ocorrer em caso de convocação por parte do reitor “a fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos que lhes forem pertinentes”.
O CONSU é o órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar. É constituído pelo reitor e vice-reitor da universidade, pelos pró-reitores, diretores das unidades, representantes dos docentes, discentes e técnico-administrativos em educação.
A reunião aberta do CONSU será transmitida pelo Farol.
DEBATES SOBRE FUTURE-SE A Universidade Federal de Santa Maria propõe que seja realizado um amplo debate com a comunidade de Santa Maria e região no intuito de promover análises e reflexões sobre as questões controversas relativas ao Programa Future-se. Salientamos que este é um momento crucial para a definição dos rumos do Ensino Superior no Brasil, sendo de fundamental importância a participação de todos (as) neste debate.
A instituição emitiu uma nota através do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão posicionando-se sobre o assunto e organizou discussões públicas em torno do Future-se.
As unidades de ensino e pró-reitorias realizaram discussões setorizadas, como as coordenadas pelo Centro de Ciências Rurais (CCR) e pelo Centro de Educação (CE), e foi feita uma Audiência Pública aberta a toda a comunidade universitária, que lotou o Centro de Convenções da UFSM. O reitor Paulo Burmann e o vice-reitor Luciano Schuch participaram de debates sobre o assunto em outras instituições: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ADUFRGS Sindical, Instituto Federal Farroupilha, Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões e Câmara de Vereadores de Santa Maria.
A instituição também estimulou toda a comunidade universitária a participar da Consulta Pública promovida pelo Ministério da Educação para recolher sugestões acerca do Programa Future-se.
Avaliação preliminar
O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, propõe o Programa Future-se como estrutura para captação de recursos dirigidos às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Tal proposta é alicerçada na existência de um comitê gestor e fomentada pela formação de um fundo financeiro gerido em conexão com uma Organização Social de caráter nacional em rede com outras organizações sociais. O Programa está alicerçado em três principais eixos:
1) Gestão, Governança e Empreendedorismo;
2) Pesquisa e Inovação;
3) Internacionalização.
Salientamos que a UFSM, 17a melhor Universidade Brasileira, com base na legislação vigente, já atua nos eixos propostos pelo Future-se. Em relação à captação de recursos externos, esta desenvolve parcerias com instituições públicas e privadas, com intermediação de fundações de apoio, em projetos de pesquisa e desenvolvimento, prestação de serviços especializados, inovação e empreendedorismo.
Entretanto, os recursos decorrentes da arrecadação própria que deveriam ser destinados ao financiamento da estrutura da UFSM são recolhidos ao Tesouro Nacional e dificilmente retornam ao orçamento da Instituição. Uma simples alteração na Lei das Fundações de Apoio poderia garantir que os recursos captados tivessem gestão plena da UFSM, em conformidade com a previsão constitucional da autonomia universitária.
Porém, o Future-se apresenta incompletudes que dificultam sua compreensão:
• menção a regulamentos posteriores;
• forma de utilização do fundo imobiliário;
• colisão com diversos elementos da legislação pátria;
• incertezas relacionadas à forma de avaliação, indicadores e implementação do projeto.
Tais elementos somam-se ao questionamento central relacionado à funcionalidade de gestão e governança, possivelmente conferidas a uma Organização Social, pessoa jurídica de direito privado com contornos definidos pela Lei 9637 de 1998, na qual estão presentes diversos aspectos controversos relacionados à utilização do patrimônio e servidores públicos, incorporação de órgãos e patrimônio da administração pública, bem como forma de execução de um serviço genuinamente público (educação). Tais elementos são suficientes para suscitar dúvidas fortes e, consequentemente, faz-se necessária a realização de amplo debate com a comunidade.
Um ponto que não deve ser esquecido é o fato de que o Future-se não se configura tão somente como uma forma de captação de recursos para as IFES e sim como uma mudança profunda na estrutura e na forma de gestão e governança de instituições educacionais públicas.
Além disso, pode ocorrer uma mudança gradativa na natureza jurídica destas instituições, pavimentando uma possível vinculação/transformação em pessoas jurídicas de direito privado.
Neste contexto, surgem indagações importantes como:
1) A garantia e prestação da educação pública, gratuita, de qualidade e acessível a todos (as) será mantida com a gestão alicerçada em instituições e fundos privados?;
2) A autonomia constitucional de Universidades e Institutos não será ameaçada com a implementação do referido programa?;
3) A menção constante à regulamentos (não existentes ainda) e à controvérsias jurídicas e de legislação (colisão com elementos de aproximadamente 18 diplomas legais pátrios) não dificultam o entendimento, clareza e comunicação necessários a implementação de um programa desta envergadura?
4) Cargos e Carreiras do Serviço Público Federal estarão ameaçados de extinção gradativa com a implementação deste modelo?
Acompanhe abaixo informações importantes sobre o Future-se
Minuta do projeto apresentado pelo Governo
Carta de Vitória traz apreciação dos reitores da Andifes sobre Future-se
Reitor Paulo Burmann comenta o projeto Future-se
