Com o objetivo de estudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças no sistema de previdência social, a UFSM, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), constituiu, na segunda-feira (25), um Grupo de Trabalho (GT) que irá analisar os possíveis impactos da PEC para os servidores da Instituição. O Grupo também deverá promover um evento, no mês de março, com a participação de especialistas da área para o esclarecimento de aspectos relativos à proposta de Reforma da Previdência.
Apresentada pelo governo no último dia 20, a PEC estabelece, entre outras questões, regras de transição e alterações na aposentadoria dos servidores públicos federais. A proposta, agora, será discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e só será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados e dos senadores. Durante as etapas de aprovação é provável que diversas mudanças ocorram até que o texto esteja finalizado e seja finalmente aprovado.
Servidores da UFSM que tenham dúvidas sobre questões relacionadas à Reforma da Previdência, às atuais regras de aposentadoria ou quanto aos procedimentos para averbação e contagem de tempo podem entrar contato com o GT pelo e-mail gtprevidencia@ufsm.br. No site da Progep, o Grupo apresenta orientações e esclarecimentos acerca do tema.