Segue em
tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição Nº
395/2014, de autoria do deputado federal Alex Canziani,
que permite às universidades públicas
cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu. A proposta da proposta em segundo turno, que estava
agendada para esta quarta-feira (15), foi novamente adiada no Congresso.
Em votação em primeiro turno, em fevereiro do ano passado, o
Congresso retirou da proposta a cobrança por cursos de mestrado
profissionalizante, mantendo apenas a cobrança de taxas e mensalidades para
cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu – as especializações e
MBAs. Os programas de residência em saúde e de formação de profissionais na
área de ensino, contudo, continuam gratuitos, assim como todos os cursos de
graduação e pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados).
A proposta divide opiniões. Deputados de oposição e entidades
sindicais alertam para a possibilidade de uma abertura de brecha para outras
cobranças no ensino público. Por outro lado, o deputado autor da proposta
argumenta que a emenda permitirá um reforço no orçamento das universidades, bem como regulamentaria
uma prática que já ocorre em diversas instituições de ensino público do país.
O posicionamento da Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é de apoio aos termos atuais
em que tramita PEC 395/2014. O reitor da UFSM, professor Paulo Afonso Burmann,
explica que a postura adotada pela Andifes parte da compreensão de que a medida
poderá proporcionar que as universidades passem a ofertar um maior número de
oportunidades para a qualificação profissional nas mais diferentes esferas. “A
Andifes, assim como a UFSM, defende o ensino público e gratuito para todos e se
posiciona contrária à privatização do ensino público brasileiro”, defende o
reitor.
Burmann acrescenta, ainda, que no âmbito da UFSM serão os conselhos superiores da
universidade que decidirão sobre qualquer tipo de cobrança em cursos de
pós-graduação lato sensu, caso a PEC seja aprovada. “Os conselhos são um
fórum de participação democrática e com representação, capazes de decidir pelo
que for melhor para a UFSM e sua comunidade. À Administração cabe implementar o
que for decido nestas instâncias”, afirma.
Pós-Graduação stricto sensu na UFSM – Em março de
a UFSM concluiu a homologação dos 50 relatórios anuais
dos programas de pós-graduação stricto sensu na Plataforma Sucupira – o
sistema da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
responsável pela avaliação dos cursos de mestrado e doutorado no país. Foram
relatados 1.553 projetos de pesquisa, 2.427 turmas ministradas, 1.069 docentes
envolvidos, 7.981 discentes envolvidos (graduação e pós-graduação), 1.141 trabalhos
de conclusão (teses e dissertações) e 12.183 itens de produção intelectual. Atualmente,
estão matriculados nos mais de 50 programas de pós-graduação stricto sensu
da universidade 3.806 estudantes, que não serão afetados caso a PEC seja
aprovada.
